0115 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

simultaneamente os Estados que os albergam e que os apoiam, sejam eles quais forem, neste momento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão decisiva que nada pode ocultar...

Aplausos do PS.

... e que não tem a ver nem com o Ocidente nem com Oriente, nem com aquilo que fez Salazar, Franco ou, eventualmente, no passado, um país como os Estados Unidos da América, tem a ver com as bases em que queremos assentar o mundo em que vivemos, com a base da racionalidade civilizacional em que o queremos assentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para termos autoridade moral para defender as reformas que são indispensáveis no mundo, para combater os off-shore, e não são só, para mudar o sistema de Bretton Woods, para fazer reformas na Organização Mundial do Comércio, para alterar as questões que têm que ver com a dívida dos países mais pobres, para fazermos tudo isto e termos autoridade moral para nos batermos por tudo isto temos de ser inequívocos, neste momento, em relação ao combate ao terrorismo e em relação ao apoio à coligação internacional que se formou em torno dos Estados Unidos da América. Se não o formos, perdemos a autoridade moral para travar as batalhas que nos são caras e esta é uma questão decisiva que o Bloco de Esquerda tem de compreender.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Os ignóbeis atentados terroristas de 11 de Setembro deram, de facto, origem a uma situação nova no plano internacional. Fomos todos confrontados com crimes bárbaros, que configuram um novo tipo de guerra. São, de facto, actos de guerra, de uma guerra que não olha a meios para realizar os seus fins, que põe em causa os valores da nossa civilização, que atinge, indiscriminadamente, civis indefesos.
Perante um inimigo insidioso e esquivo, não pode haver hesitações nem contemplações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos aqui falado na questão da racionalidade, como se esse inimigo fosse irracional. Mas, verdadeiramente, não o é! Choca-nos a sua concepção! Fanáticos e irracionais terão sido os instrumentos que esse inimigo utilizou; mas o chefe desses fanáticos é racional, tem outra racionalidade: esconde-se, protege-se! Visou um objectivo: o objectivo de vergar uma potência democrática - os Estados Unidos -, o objectivo de fazer vergar a nossa civilização e o nosso modo de viver. Por isso, não podemos ter uma posição ambígua! E, numa luta como esta, não pode haver lugar para neutralidades hipócritas!
Como já tive ocasião de dizer nesta Assembleia, a pergunta a que temos de responder é a seguinte: até onde estamos dispostos a ir para defender a nossa liberdade e a nossa maneira de viver? É verdade que as nossas sociedades são imperfeitas, mas essa é a sua força. É que nós reconhecemos a imperfeição das nossas sociedades! Nós não pretendemos a absoluta perfeição das nossas sociedades, como pretendem alguns regimes totalitários. Vivemos numa sociedade em que cada um pode adorar Deus do modo que quiser ou não adorar Deus nenhum, se assim for a sua convicção, em que mulheres e homens têm, na lei, os mesmos direitos, em que existe real liberdade de expressão, em que temos o poder de eleger e destituir os governantes, em que os direitos fundamentais, a começar pelo direito à vida e pelo direito à dignidade humana, são respeitados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É tudo isto que temos o direito e, mais, o dever de defender! Temos, sobretudo, o direito e o dever de defender a liberdade, aceitando apenas e somente as restrições indispensáveis à defesa dessa mesma liberdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nossa resposta tem, pois, de ser firme, de modo a que nunca mais seja compensador, seja a quem for, utilizar as armas do terror e da barbárie.
É verdade que não devemos responder ao ódio com ódio, mas nunca podemos responder ao terror com medo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, espero do nosso País uma posição sem ambiguidades.
Não podemos enveredar pela posição mais fácil, pela posição calculista de considerar que estas acções só atingem os outros, que estas acções não nos afectam. Em causa não está apenas, e já seria muito, um país nosso amigo e aliado, em causa estão princípios e valores em que acreditamos, em causa está também o nosso futuro colectivo.
Por isso, a Europa deve estar na primeira linha da luta contra o terrorismo e Portugal deve dar o seu contributo, no quadro multilateral, para tudo se fazer na luta contra o terrorismo.
Àqueles que foram directamente atingidos devemos prestar exactamente a mesma solidariedade que gostaríamos de ter se tivéssemos sido nós os atingidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a regra moral que deve aplicar-se nesta situação.
Mas temos também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de tirar consequências no plano interno. Não é apenas de declarações de princípio que se trata. Desde logo, no plano da luta contra o terrorismo, é o momento de o fazer, aproveitando, desde já, o processo de revisão constitucional em curso. Portugal não pode ser porto de abrigo para terroristas! Por isso, tendo em consideração que está a ser desenvolvido, neste momento, o estabelecimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça e que, na União Europeia, se preparam, desde