Debates Parlamentares - Diário 004, p. 116 (2001-09-25)

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0116 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

já, medidas consensuais para fazer face a essa ameaça, Portugal não pode fugir a esse consenso, estabelecendo qualquer reserva.
Assim, quero aqui reafirmar que o PSD, que estava disponível para abordar esta matéria na próxima revisão constitucional ordinária, atendendo a estes desenvolvimentos, pode dar o seu assentimento a que, desde já, em sede de revisão constitucional extraordinária, tudo façamos para que Portugal não seja uma excepção,…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - … para que Portugal esteja, também ele, na primeira linha do combate ao terrorismo internacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados e, em especial, Sr. Primeiro-Ministro: Quando estão em causa questões de Estado, quando está em causa o relevante interesse nacional, o PSD está sempre disponível para o consenso. Consenso, na base dos princípios.
Daí este esforço que acabo de anunciar em matéria de revisão constitucional e as propostas que fiz ainda há pouco em matéria de Lei de Programação Militar.
Infelizmente, V. Ex.ª reagiu do pior modo àquilo que foi, e é, uma proposta séria e construtiva.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Infelizmente, V. Ex.ª, que podia, obviamente, discordar da proposta e explicar porquê, quis fazer, a propósito disso, mais um número político.

Vozes do PSD: - Teatro!

O Orador: - E quero dizer-lhe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: eu já não tenho paciência para os seus números políticos!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Foi muitíssimo deselegante!

Protestos do PS.

O Orador: - Nós fizemos esta proposta como último apelo, precisamente para evitar aquilo que nos parece ser uma Lei de Programação Militar absurda, porque é uma lei que não toma em linha de conta as novas ameaças, que não parte de uma hierarquização das ameaças, dos princípios e dos objectivos e que compromete meios para objectivos que, verdadeiramente, não conhecemos.
A proposta que fizemos foi construtiva e V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, veio aqui, com um número, dizendo que, em vez de irmos na mesma direcção, saímos desta Assembleia para ir ao encontro de outros. V. Ex.ª esqueceu-se, porém, de uma coisa elementar: foi o Sr. Presidente da República que veio ao nosso encontro, quando dirigiu uma mensagem a esta Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente da República dirigiu uma mensagem a esta Assembleia da República,…

O Sr. António Capucho (PSD): - E muito bem!

O Orador: - … eu perguntei-lhe a sua opinião acerca dessa mensagem e V. Ex.ª não respondeu!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entendo que esta Assembleia da República tem o poder e o dever de dizer o que pensa acerca da mensagem do Presidente da República. Entendo que o PSD tem o poder e o dever de dizer que deve haver uma adequação da Lei de Programação Militar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E V. Ex.ª, em vez de considerar seriamente esta proposta, podendo dela discordar e explicando porquê, veio com acusações,…

Vozes do PSD: - É o costume!

O Orador: - … procurando pôr fora do debate o Presidente da República, que tinha, ele próprio, querido fazer parte do debate. Este é que é o problema!

Vozes do PSD: - E é o Comandante Supremo!

O Orador: - O Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, dirige-se à Assembleia da República para reflectirmos sobre a possibilidade de adequação da Lei de Programação Militar. Não disse em que termos, mas colocou a questão. Eu também suscitei a questão e V. Ex.ª diz que isto foi uma jogada política!

Vozes do PS: - E foi!

O Orador: - Francamente! Houve um facto novo, que é a mensagem do Presidente da República, e V. Ex.ª ignorou-o! Por isso lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, que não é assim que se constróem os consensos! Não é assim, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Veja o que se passou nos Estados Unidos da América do Norte! Veja o que se passou! Um presidente da República norte-americano, cuja legitimidade eleitoral até havia sido posta em causa, conseguiu pôr todos unidos nos Estados Unidos, no Congresso americano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª não fez nenhum esforço…

Vozes do PSD: - Não está interessado!

O Orador: - … para vir ao encontro das posições da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição.
É por isso que lhe digo que não é assim que se constrói o consenso. Nomeadamente um governo que não tem a confiança da Assembleia da República devia tomar outra

0116 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001 já, medidas consensuais para fazer face a essa ameaça, Portugal não pode fugir a esse consenso, estabelecendo qualquer reserva.
Assim, quero aqui reafirmar que o PSD, que estava disponível para abordar esta matéria na próxima revisão constitucional ordinária, atendendo a estes desenvolvimentos, pode dar o seu assentimento a que, desde já, em sede de revisão constitucional extraordinária, tudo façamos para que Portugal não seja uma excepção,…O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - … para que Portugal esteja, também ele, na primeira linha do combate ao terrorismo internacional.Aplausos do PSD.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados e, em especial, Sr. Primeiro-Ministro: Quando estão em causa questões de Estado, quando está em causa o relevante interesse nacional, o PSD está sempre disponível para o consenso. Consenso, na base dos princípios.
Daí este esforço que acabo de anunciar em matéria de revisão constitucional e as propostas que fiz ainda há pouco em matéria de Lei de Programação Militar.
Infelizmente, V. Ex.ª reagiu do pior modo àquilo que foi, e é, uma proposta séria e construtiva.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Infelizmente, V. Ex.ª, que podia, obviamente, discordar da proposta e explicar porquê, quis fazer, a propósito disso, mais um número político.Vozes do PSD: - Teatro!O Orador: - E quero dizer-lhe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: eu já não tenho paciência para os seus números políticos!Aplausos do PSD.O Sr. António Capucho (PSD): - Foi muitíssimo deselegante!Protestos do PS.O Orador: - Nós fizemos esta proposta como último apelo, precisamente para evitar aquilo que nos parece ser uma Lei de Programação Militar absurda, porque é uma lei que não toma em linha de conta as novas ameaças, que não parte de uma hierarquização das ameaças, dos princípios e dos objectivos e que compromete meios para objectivos que, verdadeiramente, não conhecemos.
A proposta que fizemos foi construtiva e V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, veio aqui, com um número, dizendo que, em vez de irmos na mesma direcção, saímos desta Assembleia para ir ao encontro de outros. V. Ex.ª esqueceu-se, porém, de uma coisa elementar: foi o Sr. Presidente da República que veio ao nosso encontro, quando dirigiu uma mensagem a esta Assembleia da República.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente da República dirigiu uma mensagem a esta Assembleia da República,…O Sr. António Capucho (PSD): - E muito bem!O Orador: - … eu perguntei-lhe a sua opinião acerca dessa mensagem e V. Ex.ª não respondeu!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entendo que esta Assembleia da República tem o poder e o dever de dizer o que pensa acerca da mensagem do Presidente da República. Entendo que o PSD tem o poder e o dever de dizer que deve haver uma adequação da Lei de Programação Militar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E V. Ex.ª, em vez de considerar seriamente esta proposta, podendo dela discordar e explicando porquê, veio com acusações,…Vozes do PSD: - É o costume!O Orador: - … procurando pôr fora do debate o Presidente da República, que tinha, ele próprio, querido fazer parte do debate. Este é que é o problema!Vozes do PSD: - E é o Comandante Supremo!O Orador: - O Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, dirige-se à Assembleia da República para reflectirmos sobre a possibilidade de adequação da Lei de Programação Militar. Não disse em que termos, mas colocou a questão. Eu também suscitei a questão e V. Ex.ª diz que isto foi uma jogada política!Vozes do PS: - E foi!O Orador: - Francamente! Houve um facto novo, que é a mensagem do Presidente da República, e V. Ex.ª ignorou-o! Por isso lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, que não é assim que se constróem os consensos! Não é assim, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Veja o que se passou nos Estados Unidos da América do Norte! Veja o que se passou! Um presidente da República norte-americano, cuja legitimidade eleitoral até havia sido posta em causa, conseguiu pôr todos unidos nos Estados Unidos, no Congresso americano.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.ª não fez nenhum esforço…Vozes do PSD: - Não está interessado!O Orador: - … para vir ao encontro das posições da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição.
É por isso que lhe digo que não é assim que se constrói o consenso. Nomeadamente um governo que não tem a confiança da Assembleia da República devia tomar outra

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