0112 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

da América responder que tem todas as garantias para combater situações como esta.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - E, como é evidente, nunca nenhum país, em nenhuma situação, poderá ter todas as garantias para responder a todas as ameaças possíveis.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - A questão não é essa.

O Orador: - Dito isto, e parecendo-me importante sublinhá-lo, neste momento, gostaria de dizer que é óbvio que é necessário fazermos um esforço de reequipamento das Forças Armadas, e foi por isso que se votou hoje, em Comissão de Defesa Nacional, na especialidade, a Lei de Programação Militar, em minha opinião com sentido de Estado por parte daqueles que assumiram essa posição, nomeadamente o CDS-PP. Sobre isto, não tenho a menor espécie de dúvidas.
Há lacunas graves de equipamento nas nossas Forças Armadas, que, porventura, não servem para responder a ataques terroristas desta natureza. Mas também é bom que as pessoas não pensem que, agora, de repente, por ter havido um ataque terrorista, todas as outras considerações estratégicas desapareceram, pois tal não é verdade. Não podemos estar sempre a responder ao último incidente, temos de pensar no que pode ser o próximo incidente, e, por isso, temos de ter uma visão global sobre estas questões, que não pode ser obcecada pelas imagens, por muito obsessivas que elas sejam, de 11 de Setembro - é evidente que temos de o fazer.
Quero dizer-lhe que foi feito um enorme esforço em matéria de forças de segurança, as quais têm respondido de uma forma admirável face ao que têm sido as normas adoptadas a nível europeu para responder a esta situação. No aeroporto de Faro, tive ocasião de conversar com uma turista e de a ouvir dizer que tinha encontrado no aeroporto português graus de exigência de segurança maiores do que os que tinha encontrado no seu país - este foi um testemunho que recebi directamente. Quer isto dizer que estamos numa situação perfeita? Claro que não, mas a coordenação é maior do que se pensa.
Devo ainda dizer-lhe que, com o funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança, com a reunião que tivemos ao nível do sistema nacional de informações e as medidas de coordenação específica que foram adoptadas, os serviços de informações portugueses têm actuado de forma impecavelmente coordenada e têm fornecido ao Governo as informações relevantes, neste momento, para enfrentar esta situação.
No entanto, é evidente, e todos temos disso consciência, que o próprio modelo, no seu conjunto, deve ser objecto de reflexão e estamos disponíveis para o reflectir, porque é evidente que esse modelo foi concebido num momento em que não tínhamos os dados que hoje temos para avaliar as ameaças de uma sociedade moderna.
Por isso mesmo, os Srs. Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça estão neste momento a trabalhar, com todos os serviços que deles dependem, no sentido de, em matérias relacionadas com Forças Armadas, segurança e serviços de informações, poderem trazer à Assembleia da República um conjunto de propostas de reforma, no sentido legislativo, operacional e organizacional, que permitam um debate e um consenso entre nós.
Contudo, há também algo que me parece constituir um dever indeclinável, que é o seguinte: face a uma situação destas, não vamos parar tudo e reflectir sobre o que seria o sistema perfeito, mas vamos, sim, pegar no nosso sistema e mobilizá-lo.
Posso dizer-lhe que tenho encontrado nas pessoas uma vontade, uma determinação, uma capacidade e uma generosidade, mobilizando esforços, com as limitações de meios que existem, que, em meu entender, merece toda a admiração dos portugueses. Os serviços de informações, as forças de segurança, os outros serviços que referi e as Forças Armadas têm demonstrado uma inequívoca determinação na defesa da segurança dos portugueses e, até pelas dificuldades que têm, e que eu reconheço, são credores de uma admiração e de um agradecimento acrescidos, neste momento, por parte dos responsáveis políticos.
O CDS-PP pode estar tranquilo, pois encontrará no Governo um interlocutor totalmente disponível para discutir as formas de aperfeiçoarmos os nossos sistemas de informações, de segurança e de defesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que a razão que aqui nos convoca hoje é de extrema gravidade. Os acontecimentos de 11 de Setembro não são, do nosso ponto de vista, propriamente sinónimo de uma transformação, mas são provavelmente o sinal mais brutal de uma transformação que vinha a ocorrer lentamente e que teve uma expressão bárbara neste atentado terrorista.
Parece-nos que esta reflexão deve conduzir a várias conclusões. Em primeiro lugar, ela veio deitar por terra o mito da invencibilidade, ou seja, a grande potência mundial, que gasta parte significativa do seu orçamento em segurança de uma forma tal, como até agora tem sido tradicionalmente concebida, viu falirem e caírem por terra todas as formas como tinha organizado a sua defesa colectiva. Esta situação brutal veio deitar por terra a ideia de que alguém, ou algum Estado, por si só, pode combater os fenómenos que hoje se colocam à escala planetária; esse mito e essa arrogância que alguns tinham acentuado, nomeadamente os Estados Unidos com a sua última Administração, são totalmente postos em causa, porque se compreende que agir contra o terrorismo exige uma resposta global.
Parece-nos que aquilo que deveria resultar claramente deste acto, que todos condenámos, desta solidariedade, que todos exprimimos, seria a compreensão daquilo que mudou e a compreensão da necessidade de responder diferentemente àquilo que hoje diferentemente se exprime, de uma forma mais brutal e mais violenta.
Sr. Primeiro-Ministro, eu diria que se não existem divergências que residam nas palavras e em muito daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse, existe preocupação em relação ao racismo e à xenofobia, existe preocupação em relação aos limites daquilo que a cooperação policial vai implicar, porque há direitos que são naturalmente ameaçados e tem de existir uma vigilância maior a esse