0117 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

posição quando se trata de construir um consenso nacional.

Aplausos do PSD.

Portanto, temos de reconstruir estes consensos nacionais e, para isso, importa analisar os erros. Pela minha parte, nunca adiro a um consenso pela demagogia - aí, sim, demagogia populista - do unanimismo. Um consenso só pode construir-se na base da verdade e do reconhecimento daquilo que falhou, e não posso, neste momento, deixar de reconhecer que, por incompetência política, este Governo falhou na área da defesa e da segurança!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Por incompetência política, isso aconteceu e, nessa medida, temos de analisar porquê e corrigi-lo para o futuro.
O Governo desarmou, na prática, e conduziu a uma situação de ruptura as nossas Forças Armadas. O Governo abdicou de uma política de defesa nacional, quando teve cinco ministros da Defesa em seis anos! E não sabemos se o actual Ministro é, afinal, o Ministro que vai acertar, porque ele diz o contrário do que disseram os anteriores, e também não sabemos se o próximo dirá o mesmo que diz o actual, porque, na realidade, não há, em Portugal, uma política de defesa nacional.

Aplausos do PSD.

Este Governo inutilizou, em larga medida, um serviço de informações, quando um antecessor do Sr. Ministro divulgou a lista dos colaboradores desse mesmo serviço de informações. Portugal está, em larga medida, desarmado face às novas ameaças. Este Governo fez aprovar, nesta Assembleia da República, uma lei de imigração permissiva, laxista e facilitista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - É verdade que Portugal não é, felizmente, um alvo prioritário.
O Sr. Primeiro-Ministro congratulou-se, há pouco, pelo facto de Portugal não ter, de alguma forma, participado ou facilitado as acções que levaram aos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro, mas não pode garantir - nem nenhum de nós o pode garantir - que foi graças à acção dos nossos serviços de informações ou de segurança.

Risos do PSD.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, consensos na base da seriedade e dos princípios, sim, consensos na base da demagogia unanimista, não!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A partir de hoje as coisas têm de ser diferentes. Temos de redefinir o conceito estratégico de defesa nacional; temos de reequipar as Forças Armadas em função das novas ameaças e não das velhas ameaças; temos de reestruturar os serviços de informações e dar-lhes operacionalidade; temos de levar a cabo uma política de imigração séria e rigorosa; temos de reafirmar a autoridade e o prestígio das forças e serviços de segurança;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … temos de implementar uma nova cultura de segurança, o que passa, desde logo, por traduzir e aplicar, na ordem interna, algumas das recomendações das organizações internacionais - e estão a ser feitas, não são meros boatos -, como a Organização Mundial de Saúde.
É isto, Sr. Primeiro-Ministro, que se nos pede: o máximo de esforço de consenso, mas na base de princípios! É isto, Sr. Primeiro-Ministro, que temos de fazer em conjunto. Esta é a responsabilidade que hoje temos perante Portugal! Quando o Governo está à altura e quando o Governo não está à altura, nós, PSD, não fugimos, e nunca fugiremos, às nossas responsabilidades!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Assis.

O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, estando a ouvi-lo, também não pude deixar de fazer uma analogia com o que se passou, recentemente, no Congresso dos Estados Unidos. E não pude deixar de fazer um exercício de especulação muito simples: e se o líder democrata americano tivesse adoptado, no Congresso americano, exactamente a posição que o líder do principal partido da oposição adoptou hoje, aqui, neste Parlamento?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os Estados Unidos estariam envolvidos numa interminável discussão, com uns a culparem outros dos falhanços, das insuficiências nos sistemas de segurança, de informações e de defesa, e estariam absolutamente incapacitados para dar uma resposta adequada àquela que é hoje a maior ameaça que se coloca às democracias liberais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Durão Barroso, a democracia exige consenso e é evidente que concordo consigo quando afirma que não há qualquer razão para suspender o debate democrático em curso. Mas há uma coisa que a democracia também exige: grandeza e assunção do sentido das responsabilidades, nos momentos mais difíceis com que as sociedades se defrontam. E este é, seguramente, um momento difícil! Este era o momento para travarmos aqui um debate sereno. Este era o momento para todos darmos o nosso contributo acerca de novos instrumentos que, eventualmente, tenham de ser criados para responder a ameaças de novo tipo. De resto, é isso que este Parlamento tem vindo a fazer, com o contributo de todos os grupos parlamentares.
O Sr. Deputado ainda há pouco salientou o facto de o seu partido, no âmbito da revisão constitucional, ter