0118 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

aderido a posições que vão permitir a Portugal participar activamente, no quadro da União Europeia, num esforço acrescido para combater de forma mais eficaz a ameaça terrorista no plano internacional. Outros partidos têm dado igualmente um importante contributo e é isso que se espera deste Parlamento neste momento.
Deste Parlamento não se espera, naturalmente, o silenciamento das oposições, deste Parlamento não se espera que o debate fique momentaneamente suspenso à espera que seja resolvida a crise internacional, deste Parlamento espera-se que uns e outros - uns investidos em funções de responsabilidade governamental e outros investidos em funções de oposição - saibam, de facto, assumir plenamente as suas responsabilidades.
Alguém escrevia há dias que uma diferença fundamental entre a democracia britânica e muitos dos regimes autoritários que campeiam pelo mundo é que, enquanto nesses regimes a oposição é vista como um bando de criminosos, na democracia britânica a oposição é percebida como um serviço público. É também assim que nós entendemos a oposição, como um fundamental serviço público para a nossa República.

O Sr. David Justino (PSD): - Então, o melhor é irem para a oposição!

O Orador: - É pena que o líder da oposição não esteja, nesta hora, verdadeiramente à altura do serviço público que lhe seria dado a assumir.
Sr. Deputado Durão Barroso, é apenas isto que neste momento lhe quero dizer. Mas lamento ter ainda de lhe dizer o quanto a segunda parte do seu discurso põe em causa a primeira, porque se nós somos isso mesmo, se as nossas democracias são aquilo que V. Ex.ª tão bem enunciou, ou seja, regimes tolerantes, é porque no poder e na oposição muitos homens, em muitos momentos, souberam assumir em toda a plenitude as suas responsabilidades. Infelizmente, esse não foi hoje o caso do líder do maior partido da oposição!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, V. Ex.ª tentou confundir aquilo que é absolutamente simples. Eu reafirmei aqui o meu apoio - e essa foi, aliás, a primeira parte da minha intervenção - às linhas gerais da actuação do Governo face à ameaça concreta que agora existe. Comecei por dizer isso, mas V. Ex.ª, pelos vistos, não ouviu!

O Sr. Francisco Assis (PS): - Ouvi e salientei!

O Orador: - Mas, em rigor e em consciência, não posso deixar passar o facto de o Sr. Primeiro-Ministro, perante uma proposta séria e construtiva que eu lhe fiz, ter respondido com um «número político» que já lhe é habitual!

O Sr. Francisco Assis (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Não posso, porque, de facto, entendo que agora não é apenas de declarações que se trata. Neste momento, não podemos apenas reafirmar o nosso compromisso na luta contra o terrorismo, temos de tomar medidas na ordem jurídica que permitam reequipar as Forças Armadas e reforçar uma verdadeira cultura de segurança no nosso país.
O que me interessa é o futuro e para construir esse futuro temos de ver honestamente aquilo com que concordamos e aquilo de que discordamos e eu discordo desta Lei de Programação Militar, porque penso que está feita num quadro que já está ultrapassado. Penso, por outro lado, que era muito mais razoável, racional e justo, em termos do País e pensando sobretudo na próxima geração, fazer uma outra Lei de Programação Militar. Penso que é irracional estarmos a comprometer o Estado até ao ano 2035 para serem os nossos filhos a pagar equipamento militar que, mais do que provavelmente, nessa altura já não servirá para assegurar a sua segurança. Isto é completamente irracional! Por isso dirigi um último apelo ao Primeiro-Ministro, para que construíssemos um consenso em matéria de reequipamento das Forças Armadas.
Sr. Deputado, considero extremamente grave que, pela primeira vez desde o 25 de Abril, não haja um consenso entre as duas principais forças políticas em matéria de programação militar.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Nós também consideramos esse facto extremamente grave!

O Sr. Primeiro-Ministro: - Tem toda a razão! É muito grave!

O Orador: - Eu quis levar até ao fim todos os esforços e, inclusivamente, dirigi-me ao Presidente da República. Mas VV. Ex.as, que nem sequer têm maioria nesta Assembleia e que não têm a sua confiança, consideram que o consenso é o dever da oposição dizer que sim ao Governo! Não entenderam nada! Não perceberam nada e estão ainda no princípio da aprendizagem! Nós temos de compreender que um consenso se constrói por uma convergência das partes principais e VV. Ex.as esqueceram isso. Entre outras coisas, o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu até a mensagem do Sr. Presidente da República.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ignorou-a!

O Orador: - Por isso é que reafirmo que estamos solidários quanto aos objectivos da política externa mas que estamos em desacordo quanto à sua tradução na política interna e com o modo como o Governo está a actuar. Vou dizê-lo, é o meu dever e não aceito demagogias de consenso quando, na realidade, há divergências sérias entre as nossas bancadas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já tudo foi dito sobre os terríveis acontecimentos de 11 de Setembro último. Os tenebrosos actos terroristas que nesse dia ceifaram a vida a milhares de pessoas chocaram-nos profundamente, suscitaram a nossa indignação, motivaram da parte do PCP uma reacção de firme repúdio e de frontal e inequívoca condenação. Repúdio e condenação sem