Debates Parlamentares - Diário 004, p. 123 (2001-09-25)

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0123 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

Em nossa opinião, a melhor ajuda que se pode dar ao terrorismo, àqueles que têm uma diferente concepção da ordem social e política, é precisamente situarmo-nos no mesmo plano em que eles se movem politicamente, ou seja, aceitarmos, tal como eles, que é possível, em nome seja do que for, matar, agir com violência, desrespeitar e agredir inocentes, agredir civis.
A discussão fundamental que hoje se coloca, a nosso ver, é se é a via do recurso à agressão militar, que tem pautado os últimos anos e que, aliás, já anteriormente esteve na origem de intervenções militares, que deve ser utilizada na avaliação que é feita e que tem conduzido a que a humanidade saiba globalmente responder às questões do terrorismo, ou se é pela via de uma coligação global que possa encontrar soluções justas no quadro das Nações Unidas, com o património de direitos que ela representa e respeitando escrupulosamente a sua Carta.
Em nossa opinião, independentemente das palavras, a verdade é que há demasiadas perguntas sem resposta. Os Estados Unidos da América estão a agir, mas, em nosso entendimento, não estão a agir… Discordamos da leitura que o Governo faz sobre a resolução que as Nações Unidas tomaram 24 horas depois dos atentados ocorridos em Nova Iorque, porque aquilo que o seu Conselho de Segurança deliberou não foi atribuir uma mandato para uma intervenção militar, foi aceitar - e esse é, seguramente, um repto com o qual nos identificamos - que se aja colectivamente para combater o terrorismo. Mas isso não é, seguramente, o recurso a uma intervenção militar, cujos contornos verdadeiramente se desconhecem e sobre os quais o Governo pouco adiantou.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Gostaria, em nome de Os Verdes, de concluir esta intervenção dizendo que nos parece que o sinal de maturidade da comunidade internacional devia ser a sua capacidade de ouvir o apelo que os nova-iorquinos lançaram e de lembrar aquilo que um homem, profundamente queimado, que se debatia entre a vida e a morte, mas, provavelmente, mais próximo da morte do que da vida, dizia, como sinónimo da necessidade de não haver vingança: «Não retaliem.»

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas. Dispõe de 3 minutos, que lhe foram cedidos pelo PS.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, muito obrigado. Parece que o securitarismo ainda não chegou ao Parlamento! Agradeço à bancada do PS.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, duas semanas após a bárbara tragédia de Nova Iorque e Washington, a questão que, a meu ver, se nos coloca é esta: como, em nome de que valores e com que métodos se pode responder internacionalmente à desordem, à injustiça, ao desespero, à frustração, onde o obscurantismo fundamentalista recruta esse «lumpen-islamismo», que é o seu terreno social de apoio e o braço do seu terrorismo fanático? No meu modesto entender, a retaliação militar e política para que o governo dos EUA está a arrastar a União Europeia, e não só, é a pior e a mais perigosa das respostas a esta crucial interrogação.
Em primeiro lugar, porque os governantes americanos acabam de introduzir como estratégia de reacção um novo e inquietante conceito de política internacional: o da guerra contra incertos, uma vez que no caso presente o inimigo não coincide com um regime, um Estado ou um território preciso. Ao declarar a guerra contra incertos, os EUA deixam claro que querem atacar quem, como e quando quiserem, durante o tempo que quiserem, completamente à margem dos sistemas de segurança colectiva das Nações Unidas ou de qualquer outra fiscalização política que não seja a decorrente dos seus interesses imperiais. A muito provável ineficácia militar da guerra quase não é convocada para este cenário, porque a resposta dos EUA é o gesto da vingança «infinita», a opção pela escalada, marcada por traços xenófobos, cruzadistas e de arrogância civilizacional - por mais que o presidente Bush tente emendar a mão -, que deixam prever o agravamento da espiral da violência e da desordem internacionais, sob os golpes de sucessivas retaliações terroristas e contra-terroristas.
É esse carácter gratuito e de desforço que torna a guerra americana, a meu ver, não só inútil operacionalmente como moralmente injusta, o que faz de qualquer comparação entre ela e a guerra anti-nazista um exercício infantil e demagógico. Hoje, os que se opõem ao terrorismo islâmico e ao contra-terror retaliatório, não capitulam, combatem. Dizem que as respostas para combater o terrorismo existem e são necessárias, desde as mais imediatas, em termos de organizar e fazer justiça com justiça, às mais graduais e de longo prazo, sendo certo, em qualquer caso, que, para se obter uma paz durável, elas são indissociáveis do advento de uma nova ordem internacional. Não contem connosco, portanto, para qualquer consenso belicista, não contem com o nosso apoio para este bloco central de apoio à guerra e às políticas mais conservadoras que ela arrasta. Condenamos sem equívocos, nesses termos, a cedência da Base das Lajes que foi feita neste quadro.
Em segundo lugar, queríamos salientar que estas guerras contra incertos, sobretudo quando se lhes dá fumos de santidade, convivem mal com as instituições das sociedades democráticas. O seu tom de cruzada revisita o pior maniqueísmo da guerra fria. Com a sua límpida lógica texana, o Sr. Bush encarregou-se de comunicar ao Congresso dos EUA e ao mundo que, nesta sua guerra, ou se está com os EUA ou se está com o terrorismo. E por isso essa fobia belicista tem um reverso, talvez ainda mais perigoso que o primeiro: é a nova «caça às bruxas», a histeria securitária, o combate ao inimigo invisível, que pode ser qualquer um desde que designado pelos transitórios critérios de quem tem o transitório poder de incriminar.
Pode estar a aproximar-se o big brother securitário. Em Portugal, bate-nos até precocemente à porta, com a revisão extraordinária da Constituição negociada entre os partidos do governo e da direita parlamentar num sentido que pode vir a ser seriamente ofensivo das garantias básicas. Pior: sob proposta do Comissário Europeu António Vitorino (que me parece ser um sério candidato à duvidosa fama de mata-mouros das liberdades públicas), está a chegar o preocupante «pacotão» das medidas da União Europeia. Decididamente, esta Europa que não consegue pôr em comum salários mínimos, nem direitos sociais, nem pleno emprego, nem taxa Tobin, só mostra ser altamente eficaz com o mercado, com a banca e com as polícias - estas duas sem controlo político-parlamentar europeu, e as polícias, vamos ver, com uma mais do que duvidosa eficácia do controlo judicial transnacional.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

0123 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001 Em nossa opinião, a melhor ajuda que se pode dar ao terrorismo, àqueles que têm uma diferente concepção da ordem social e política, é precisamente situarmo-nos no mesmo plano em que eles se movem politicamente, ou seja, aceitarmos, tal como eles, que é possível, em nome seja do que for, matar, agir com violência, desrespeitar e agredir inocentes, agredir civis.
A discussão fundamental que hoje se coloca, a nosso ver, é se é a via do recurso à agressão militar, que tem pautado os últimos anos e que, aliás, já anteriormente esteve na origem de intervenções militares, que deve ser utilizada na avaliação que é feita e que tem conduzido a que a humanidade saiba globalmente responder às questões do terrorismo, ou se é pela via de uma coligação global que possa encontrar soluções justas no quadro das Nações Unidas, com o património de direitos que ela representa e respeitando escrupulosamente a sua Carta.
Em nossa opinião, independentemente das palavras, a verdade é que há demasiadas perguntas sem resposta. Os Estados Unidos da América estão a agir, mas, em nosso entendimento, não estão a agir… Discordamos da leitura que o Governo faz sobre a resolução que as Nações Unidas tomaram 24 horas depois dos atentados ocorridos em Nova Iorque, porque aquilo que o seu Conselho de Segurança deliberou não foi atribuir uma mandato para uma intervenção militar, foi aceitar - e esse é, seguramente, um repto com o qual nos identificamos - que se aja colectivamente para combater o terrorismo. Mas isso não é, seguramente, o recurso a uma intervenção militar, cujos contornos verdadeiramente se desconhecem e sobre os quais o Governo pouco adiantou.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.A Oradora: - Gostaria, em nome de Os Verdes, de concluir esta intervenção dizendo que nos parece que o sinal de maturidade da comunidade internacional devia ser a sua capacidade de ouvir o apelo que os nova-iorquinos lançaram e de lembrar aquilo que um homem, profundamente queimado, que se debatia entre a vida e a morte, mas, provavelmente, mais próximo da morte do que da vida, dizia, como sinónimo da necessidade de não haver vingança: «Não retaliem.»O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas. Dispõe de 3 minutos, que lhe foram cedidos pelo PS.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, muito obrigado. Parece que o securitarismo ainda não chegou ao Parlamento! Agradeço à bancada do PS.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, duas semanas após a bárbara tragédia de Nova Iorque e Washington, a questão que, a meu ver, se nos coloca é esta: como, em nome de que valores e com que métodos se pode responder internacionalmente à desordem, à injustiça, ao desespero, à frustração, onde o obscurantismo fundamentalista recruta esse «lumpen-islamismo», que é o seu terreno social de apoio e o braço do seu terrorismo fanático? No meu modesto entender, a retaliação militar e política para que o governo dos EUA está a arrastar a União Europeia, e não só, é a pior e a mais perigosa das respostas a esta crucial interrogação.
Em primeiro lugar, porque os governantes americanos acabam de introduzir como estratégia de reacção um novo e inquietante conceito de política internacional: o da guerra contra incertos, uma vez que no caso presente o inimigo não coincide com um regime, um Estado ou um território preciso. Ao declarar a guerra contra incertos, os EUA deixam claro que querem atacar quem, como e quando quiserem, durante o tempo que quiserem, completamente à margem dos sistemas de segurança colectiva das Nações Unidas ou de qualquer outra fiscalização política que não seja a decorrente dos seus interesses imperiais. A muito provável ineficácia militar da guerra quase não é convocada para este cenário, porque a resposta dos EUA é o gesto da vingança «infinita», a opção pela escalada, marcada por traços xenófobos, cruzadistas e de arrogância civilizacional - por mais que o presidente Bush tente emendar a mão -, que deixam prever o agravamento da espiral da violência e da desordem internacionais, sob os golpes de sucessivas retaliações terroristas e contra-terroristas.
É esse carácter gratuito e de desforço que torna a guerra americana, a meu ver, não só inútil operacionalmente como moralmente injusta, o que faz de qualquer comparação entre ela e a guerra anti-nazista um exercício infantil e demagógico. Hoje, os que se opõem ao terrorismo islâmico e ao contra-terror retaliatório, não capitulam, combatem. Dizem que as respostas para combater o terrorismo existem e são necessárias, desde as mais imediatas, em termos de organizar e fazer justiça com justiça, às mais graduais e de longo prazo, sendo certo, em qualquer caso, que, para se obter uma paz durável, elas são indissociáveis do advento de uma nova ordem internacional. Não contem connosco, portanto, para qualquer consenso belicista, não contem com o nosso apoio para este bloco central de apoio à guerra e às políticas mais conservadoras que ela arrasta. Condenamos sem equívocos, nesses termos, a cedência da Base das Lajes que foi feita neste quadro.
Em segundo lugar, queríamos salientar que estas guerras contra incertos, sobretudo quando se lhes dá fumos de santidade, convivem mal com as instituições das sociedades democráticas. O seu tom de cruzada revisita o pior maniqueísmo da guerra fria. Com a sua límpida lógica texana, o Sr. Bush encarregou-se de comunicar ao Congresso dos EUA e ao mundo que, nesta sua guerra, ou se está com os EUA ou se está com o terrorismo. E por isso essa fobia belicista tem um reverso, talvez ainda mais perigoso que o primeiro: é a nova «caça às bruxas», a histeria securitária, o combate ao inimigo invisível, que pode ser qualquer um desde que designado pelos transitórios critérios de quem tem o transitório poder de incriminar.
Pode estar a aproximar-se o big brother securitário. Em Portugal, bate-nos até precocemente à porta, com a revisão extraordinária da Constituição negociada entre os partidos do governo e da direita parlamentar num sentido que pode vir a ser seriamente ofensivo das garantias básicas. Pior: sob proposta do Comissário Europeu António Vitorino (que me parece ser um sério candidato à duvidosa fama de mata-mouros das liberdades públicas), está a chegar o preocupante «pacotão» das medidas da União Europeia. Decididamente, esta Europa que não consegue pôr em comum salários mínimos, nem direitos sociais, nem pleno emprego, nem taxa Tobin, só mostra ser altamente eficaz com o mercado, com a banca e com as polícias - estas duas sem controlo político-parlamentar europeu, e as polícias, vamos ver, com uma mais do que duvidosa eficácia do controlo judicial transnacional.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

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