0113 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

nível. Mas se não existe divergência que resida nas palavras, ela radica, do nosso ponto de vista, nos actos, porque não temos para nós que a justiça seja sinónimo de vingança nem que a justiça passe pela retaliação.
O Governo português entendeu corresponder a um pedido dos Estados Unidos da América de cedência do espaço aéreo português e da Base das Lajes e, concretamente, a pergunta que faço ao Sr. Primeiro-Ministro é se sabe, exactamente, para atacar quem, como e quando é que esse espaço do território português foi cedido. Porque, naturalmente, para nós, que entendemos que os direitos humanos não têm latitude e são universais, tanto nos atinge as crianças que ficaram órfãs nos Estados Unidos da América (e muitos milhares ficaram órfãs) como aquelas que irão ficar em qualquer outro ponto do mundo, e temos para nós que, do mesmo modo que os direitos humanos foram violados quando se fez um atentado bárbaro como foi feito nos Estados Unidos da América, em Nova Iorque e Washington, eles também serão violados se a resposta for dada pela mesma forma e no mesmo plano da violência e não no plano internacional.
Temos preocupações em relação a isto, tal como temos preocupações em relação a algo que a União Europeia escamoteou e sobre o que eu gostaria que o Governo português se pronunciasse, dizendo-nos qual é o grau de informação de que dispõe. Porque nós estamos a falar de uma intervenção de enorme agressividade que foi feita contra um país mas que poderia ter sido feita, provavelmente, contra outros e nós estamos na fronteira em que não há limites para aquilo que pode ser usado de violência contra os Estados - o recurso ao nuclear não é uma porta fechada. O secretário da Defesa Norte-americano, interrogado sobre o recurso ao nuclear e sobre a possibilidade da utilização de armas nucleares pelos Estados Unidos da América, fechou-se e fugiu por várias vezes a esta pergunta. Ora, é sobre esta questão que gostaríamos também de saber que informação é que o Estado português tem, ou se não a tem.
Em conclusão, Sr. Primeiro-Ministro, neste debate e perante a gravidade de um problema que tem de ser resolvido à escala planetária, pensamos que é no plano do direito internacional, com uma resposta global e no espaço colectivo que é património da humanidade, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que as respostas têm de ser encontradas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, há uma questão que eu gostaria de levantar: entende o Partido Ecologista Os Verdes que, nestas circunstâncias, Portugal devia negar a utilização do seu espaço aéreo e a utilização da Base das Lages aos Estados Unidos da América?!
Parece-me, sinceramente, que isso seria um absurdo total! Isso seria a desqualificação total de Portugal na comunidade internacional, no seu conjunto!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porque esta operação, neste momento, é uma operação apoiada por países que vão desde a Rússia, a China, o conjunto dos países árabes e muçulmanos, à Índia, ou seja, que vão muito para além daquilo que são os aliados tradicionais dos Estados Unidos da América.
Então, deveria Portugal dizer que não?! É evidente que, de acordo com o acordo existente de cooperação e defesa - e é nesses termos que a autorização é concedida -, o Governo português será informado daquilo que circulará sobre o nosso espaço aéreo. Portanto, esteja tranquila que não há uma autorização dada sem ser nos termos de um acordo! E este acordo, que conhece, que é público, é muito preciso nos direitos que o Estado português tem em relação aos movimentos em concreto.
Também não tenho quaisquer dúvidas em dizer-lhe que se alguma coisa, neste momento, é clara para nós, do conjunto das decisões tomadas ao nível da comunidade internacional, é que o que está em causa não é qualquer «guerra santa».

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Se alguma coisa foi clara na minha intervenção foi o dizer «não» a uma «guerra santa» e «sim» a uma intervenção dirigida contra quem praticou o terrorismo e os estados que dão apoio a esse mesmo terrorismo! E isto com objectivos precisos, tal como o Conselho Europeu fixou.
Portanto, em relação a isto, não creio que as suas preocupações tenham razão de ser e não vale a pena acenar com um cenário catastrófico, que não creio que, neste momento, tenha qualquer credibilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o «partido da guerra» tem vindo a tentar aterrorizar o debate político com um argumento extraordinário: convocar o anátema de que a esquerda seria, hoje, «salazarenta», por desarmar o Ocidente com uma neutralidade apaziguadora.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!

O Orador: - Este argumento é um insulto à memória de quem lutou pela liberdade em Portugal. Porque esses sabem que Salazar nunca foi neutral: negociou com os nazis os seus lucros, como negociou com os aliados a sua sobrevivência; entrou na NATO e à NATO foi buscar o napalm com o qual atapetou Angola de morte e destruição. Nas guerras, não há neutralidade!
A neutralidade só pode ser um disfarce: Churchill disfarçou com a neutralidade o seu apoio a Francisco Franco durante a guerra civil espanhola, para perceber, tarde demais, que vinha aí uma guerra. Mas nós não precisamos de esperar para saber os riscos que estamos a viver: não fomos nem somos neutrais. Detestamos a neutralidade. E tomamos posição contra o terror e contra as guerras em toda e qualquer circunstância para a qual a vida nos convoque. E é por isso que temos que pensar! Dizia Goya, Sr. Primeiro-Ministro, que «é no sono da razão que nascem os monstros». E temos que perguntar-nos: que monstros é que temos à solta?