O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0111 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

 

Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que pede urgentemente cooperação internacional para prevenir e erradicar actos de terrorismo.
Se hoje há, em alguma situação, uma vasta coligação claramente legitimadora de uma acção de força feita com racionalidade para combater o terrorismo, é nesta, e, neste momento, penso que não podemos ter hesitações quanto a isso. Porém, isto nada tem a ver com o facto (e neste aspecto estaremos sempre na primeira linha) de tudo querermos fazer para aliviar as tensões internacionais - e se convidei Yasser Arafat e Shimon Perez para estarem comigo em São Bento foi por causa disso - para mudar uma ordem internacional, que tem, naturalmente, muitas injustiças que queremos combater.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a caracterização dos atentados e a geoestratégia do conflito já tivemos uma discussão neste Parlamento, e devo dizer que, no essencial, estou de acordo com a sua intervenção. Assim, gostaria de trazer uma reflexão mais para a situação de Portugal perante este novo tipo de ameaças.
Algumas pessoas e grupos só dão valor à segurança quando a perdem - conceda que não é este o nosso caso. Tenho sido muitas vezes acusado de ser um líder securitário, o que é verdade, se por «securitário» se entender que um Estado e uma sociedade devem ter políticas de segurança interna e externa tão exigentes quanto a defesa da sua liberdade reclamar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, convivemos com uma situação em que o conceito-chave é o da segurança, no sentido mais abrangente, isto é, segurança civil e segurança militar, segurança interna e segurança externa, segurança nas informações, segurança no controlo de fronteiras - fronteiras que não são apenas aéreas, são também terrestres e marítimas.
Por isso mesmo, a pergunta que, creio, muitos portugueses gostariam hoje de fazer ao Primeiro-Ministro é a de saber se Portugal é um país suficientemente seguro, do ponto de vista da resposta que o Estado dá para garantir a função de segurança, em face de novas ameaças que atingem uma dimensão global.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, quero expressar, nesta Câmara, um consenso, afirmar uma exigência e fazer uma crítica.
O consenso tem a ver com a defesa nacional. Pergunto: tem Portugal Forças Armadas capazes de garantir na plenitude a segurança nacional, neste momento? Eu entendo que, neste momento, não tem!
Por isso, é importante que o País saiba que o CDS terá sentido de Estado, terá sentido das responsabilidades e que, considerando necessária uma lei de programação militar para assegurar o equipamento das nossas Forças Armadas e a tranquilidade da população, estamos, como estivemos, disponíveis para a votar e não cederemos perante a demagogia ou o populismo!

Aplausos do CDS-PP.

Pergunto: pode o País ter Forças Armadas em crise? Não! Pode o País ter Forças Armadas sem meios? Não! Pode o País ser aliado sem operacionalidade? Não! Por isso mesmo, façamos o que tem de ser feito: sem delongas, sem dilações e sem hesitações, Portugal precisa de Forças Armadas equipadas e preparadas para cumprirem a sua missão e garantirem a segurança do País!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, em relação à segurança interna, pergunto-lhe: temos um modelo de segurança interna adequado às necessidades? Creio que, neste momento, não temos. Creio que V. Ex.ª continua prisioneiro de um modelo de organização das forças de segurança que é corporativo, antiquado e ineficaz.
Pergunto-lhe, pois, se este género de reflexões a que o mundo livre se vê obrigado não lhe faz pensar num modelo de coordenação muito mais imperativa, institucional e obrigatória entre as várias forças de segurança e numa concentração estratégica relativamente aos principais tipos de perigos, onde se inclui, naturalmente, o terrorismo.
Em terceiro lugar, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: considera que temos, neste momento, um sistema de informações capaz de responder a situações novas como as que defrontamos? Até mais: hoje, um serviço diz-lhe qual é a ameaça, mas é outro que tem competência para lidar com essa ameaça. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em que situação estamos e que medidas pretende tomar para garantir uma coordenação mais efectiva e eficaz dos serviços de informações, que são absolutamente decisivos para poder prevenir fenómenos de perigosidade letal como o que defrontamos.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Nesse caso, termino por aqui, e o resto ficará para a nossa intervenção.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, penso que colocou as suas perguntas com uma genuína preocupação, e penso que a resposta a perguntas como a que faz não pode deixar de ter dois níveis.
Se esta mesma questão fosse levantada no Congresso do Estados Unidos da América, a maior potência do mundo, com as mais poderosas Forças Armadas do mundo, com o maior volume de serviços de segurança do mundo, com os maiores serviços de informações do mundo, não creio que fosse possível ao Presidente dos Estados Unidos