0108 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

Ora, devo dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: agindo dessa forma, não adianta apelar a que outros tenham sentido de Estado. Penso que esse apelo tem de dirigir-se desde já e em primeiro lugar ao próprio PSD, porque, desta forma, não se ganha margem de manobra para uma reflexão, gera-se é instabilidade que dificulta essa mesma reflexão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero manifestar concordância com todo o conteúdo da sua intervenção e com a orientação do Governo nesta matéria.
A partir de 11 de Setembro, o mundo mudou. Creio que todos os cidadãos conscientes compreenderam o que se passou na América, com todos nós e com cada um de nós: ameaça de um novo tipo, não só contra os Estados Unidos da América mas contra toda a comunidade internacional; ameaça de um novo tipo que não se resolve com respostas velhas; ameaça que põe em causa o próprio conceito tradicional da paz e da guerra - cada terrorista suicida é um míssil sobre o qual pouco ou nada valem os mísseis construídos para prevenir outro tipo de guerra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas também não se vence o terrorismo com uma retórica guerreira, como a que para aí campeia, sobretudo por parte daqueles que estão sempre dispostos a sacrificar até ao último soldado americano.
Não se vence o terrorismo criando um conflito entre civilizações e religiões. Estamos de acordo com o Sr. Primeiro-Ministro em que não se vence o terrorismo pondo em causa as liberdades fundamentais. Qualquer cedência nos princípios democráticos seria sempre uma derrota moral perante o terrorismo e os inimigos da liberdade. Assim o compreenderam os dirigentes norte-americanos e os dirigentes europeus, assim o compreendeu o Governo português e o seu Presidente da República.
Creio que há que distinguir entre a situação dos Estados que fomentam o terrorismo e o protegem e as redes terroristas organizadas dentro dos nossos próprios Estados. É por isso que este combate é muito difícil e não se resume a uma guerra «espectáculo». Exige, como foi dito, uma vasta coligação e cooperação internacionais que têm de incluir os Estados árabes e os países muçulmanos moderados, assim como a Rússia e a China; exige uma solução negociada para o conflito no Médio Oriente, mas exige também uma revalorização do papel das Nações Unidas.
O Grupo Parlamentar do PS congratula-se com a clareza e a sensatez da posição do Governo. Clareza na condenação do terrorismo e na solidariedade, em palavras e em actos, com os Estados Unidos da América; sensatez na moderação do discurso e na pedagogia dos valores democráticos nos quais tem de basear-se o combate contra o terrorismo.
Em certos momentos, a coragem está na moderação e na contenção conjugadas com a determinação.
Há, no entanto, uma reflexão que gostaria de partilhar com o Sr. Primeiro-Ministro, com o Sr. Deputado Durão Barroso e com todos os dirigentes partidários, com a Câmara em geral.
É verdade que, em Portugal, há traumas que vêm do passado, da ditadura, da guerra colonial, que talvez tenham impedido uma reflexão descomplexada sobre a segurança interna e a defesa nacional. Creio que é tempo de a fazermos.
A defesa nacional, sem prejuízo de uma cada vez maior cooperação internacional, tem de assentar numa base de autonomia própria, não pode depender de terceiros nem apenas de factores externos.
A questão que gostaria de colocar é a de saber se não será tempo de repensar o problema da segurança interna e da defesa nacional.
Penso igualmente que é preciso construir um eficaz serviço de informação, não para vigiar adversários políticos internos mas para servir a democracia e garantir a segurança do País.
Digo-o como homem de esquerda, sem complexos, porque penso que a esquerda não pode alhear-se destes problemas e que é seu dever contribuir para a segurança do País, para o combate ao terrorismo e para a defesa da democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Solidários com os Estados Unidos da América e com a comunidade internacional, creio que o Sr. Primeiro-Ministro concordará comigo em que a defesa de Portugal cabe, em primeiro lugar, aos próprios portugueses.
Finalmente, creio que concordará que o combate ao terrorismo não passa apenas pela força das armas, passa também pela política, pela construção de uma ordem internacional que evite a exclusão de dois terços da Humanidade; enquanto tal acontecer, haverá sempre um terreno propício ao fanatismo. O terrorismo tem de ser combatido também com as armas da democracia política, económica e social, não como um privilégio das nações mais ricas mas como um direito de toda a Humanidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, estou, naturalmente, de acordo com as observações feitas pelo Sr. Deputado.
Parece-me importante sublinhar aqui três níveis, que não são contraditórios. O primeiro tem de ser claro e inequívoco: face ao terrorismo, é preciso combatê-lo. Em relação a isto não há ambiguidades, não há neutralidades e não há desculpas. Portugal tem de aceitar as suas responsabilidades nesse combate na medida das suas possibilidades, mas em espírito de inteira solidariedade com a Aliança Atlântica, com os Estados Unidos da América, com as Nações Unidas.
Esta é uma primeira questão que não está em causa. Não o esteve quando nos pediram facilidades na Base das Lajes, não o estará nunca quando for pedido o contributo português em qualquer das suas formas para o combate ao terrorismo.
Penso que é fundamental ser claro na precisão deste ponto e repetir, como disse no meu discurso, que o terrorismo não tem desculpas nem tem desculpa.