0106 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

qualquer outro país, só serve a causa daqueles para quem o terrorismo é uma arma que visa paralisar as economias e lançar o medo nas sociedades.
A mobilização que fazemos das nossas estruturas e as formas de cooperação operacional que estão no terreno, não impedem naturalmente que, com a indispensável objectividade, se faça em Portugal, como em todo o mundo, uma reflexão séria sobre os ensinamentos a tirar do que aconteceu em 11 de Setembro. Encarreguei, por isso, os Srs. Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça de prepararem um conjunto de propostas, nos planos legislativo e organizacional, sobre os nossos sistemas de informações, segurança e defesa, que possam ser trazidos no momento certo ao Parlamento. Conto com a Assembleia da República para vir a participar nessa tarefa conjunta, que não nos inibe, no entanto, de continuar o nosso trabalho quotidiano e de aproveitar ao máximo o potencial das estruturas e capacidades que temos, nomeadamente, para garantir a tranquilidade e a segurança dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda é cedo para avaliar em todas as suas consequências o impacto do que está a acontecer sobre a economia mundial. Uma coisa, porém, é certa: a grande prioridade na actuação dos Estados e das organizações internacionais está agora no restabelecimento da confiança dos cidadãos e dos agentes económicos e na definição de políticas que permitam combater e evitar uma recessão à escala mundial e sustentar o crescimento económico.
O euro representa indiscutivelmente, neste contexto, um factor de estabilidade e confiança. O caminho percorrido para o tornar possível, dando solidez às finanças públicas e limitando as tensões inflacionistas, dá-nos uma margem de manobra acrescida no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Tal foi já compreendido pelo Banco Central Europeu, bem como pela própria Reserva Federal Norte-Americana. Também em matéria orçamental se justifica agora uma atitude de prudente flexibilidade na aplicação dos diversos programas nacionais. Prudente, para não pôr em causa a solidez das finanças públicas, ela própria condição de estabilidade e confiança, mas flexibilidade, apoiando o investimento sem abandonar o rigor, para não amplificar desnecessariamente as tendências recessivas que possam manifestar-se. Não se trata aqui de um problema nacional mas de uma estratégia concertada, nomeadamente à escala europeia, para atenuar o choque produzido pelo dia 11 de Setembro e pelas suas consequências sobre a economia mundial.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um combate em nome da razão, travado com a razão, como único modo de ordenar o mundo de forma civilizada.
Por isso, este é, em verdade, um combate de civilização, quaisquer que sejam as civilizações em concreto daqueles que nele se empenham. Por muito difícil que isso pareça, o necessário uso da força não pode apagar o princípio da tolerância que o terrorismo procura destruir. Portugal está neste combate, com coragem inabalável, em nome dos princípios e dos valores das sociedades democráticas e em nome da razão.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É minha firme convicção de que a razão triunfará.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que o tempo excedido pelo Sr. Primeiro-Ministro será descontado no tempo atribuído ao Governo para o debate.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro inscreveram-se, pela ordem que ficou determinada em Conferência dos representantes dos Grupos Parlamentares e dando prioridade ao principal partido da oposição, como é tradicional, os Srs. Deputados Durão Barroso, Manuel Alegre, Carlos Carvalhas, Paulo Portas, Isabel Castro e Francisco Louçã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao modo como V. Ex.ª qualificou os bárbaros atentados de 11 de Setembro e às linhas gerais da posição portuguesa face aos mesmos, posso dizer-lhe que estou de acordo com o que V. Ex.ª aqui transmitiu.
No entanto, penso que, para além dessa análise e do enunciado da nossa linha geral de actuação, é importante retirarmos as consequências, em todos os planos, do que se passou no dia 11 de Setembro.
Todos estamos de acordo que, a partir de 11 de Setembro, há novos problemas, logo, tem de haver novas soluções. É, pois, necessário retirarmos as consequências em todos os planos, nomeadamente no da defesa e da segurança do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que não estamos devidamente preparados em termos de defesa e de segurança.
Penso que - e tenho o dever de o dizer -, ao longo destes anos, não se tomaram as medidas necessárias, nomeadamente em termos de reequipamento das Forças Armadas. Chefes militares, actuais e passados, têm alertado a opinião pública para a situação das Forças Armadas, que, em alguns casos, estão à beira do colapso. As Forças Armadas estão em larga medida desarmadas perante as ameaças tradicionais e, agora ainda mais, perante novas ameaças.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe uma pergunta que é uma proposta e até um apelo: por que razão é que V. Ex.ª e o seu Governo se obstinam em avançar com uma lei de programação militar que já está desadequada face às novas ameaças?
A verdade é que se alteraram as ameaças. A verdade é que os nossos parceiros estão a reequacionar todos os seus conceitos estratégicos e toda a forma de responder aos pressupostos que entretanto se modificaram.
Por isso, pergunto ao Primeiro-Ministro: está ou não de acordo com a mensagem do Sr. Presidente da República, recentemente dirigida a esta Assembleia, quando propõe, ou recomenda, ou sugere, uma adequação da Lei de Programação Militar às novas circunstâncias?
A nossa proposta, construtiva, é a de aprovarmos uma lei que torne viável responder às necessidades urgentes e inadiáveis das Forças Armadas para os próximos dois anos, assim permitindo que, procurando construir o máximo consenso nacional, possamos então definir uma lei de programação militar para os tempos que aí vêm e responda às novas ameaças. Só depois de identificadas as ameaças, identificados os princípios, os objectivos, é que faz sentido comprometer os meios.
Penso que não faz sentido, e é mesmo absurdo, aprovarmos agora uma lei de programação militar que