0199 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

distrito, ou seja, a Vila Real, pelo Alvão, por Lamas d'Olo e Bilhó.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para sinalizar junto do Governo esta velha aspiração das populações do concelho de Mondim de Basto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vou falar - e nesse ponto de vista coloco-me na esteira do Sr. Deputado do Partido Social Democrata - nem do passado nem do tempo que demorou a concretização dos protocolos com os municípios desta região. Apenas aqui vim responder sobre os compromissos que eu posso e sei fazer e que são os sustentados em duas premissas fundamentais, sendo a primeira delas a existência das peças técnicas necessárias para construir as acessibilidades rodoviárias nas condições devidas, pensando no presente, pensando no futuro, pensando na acessibilidade, na competitividade e no ambiente.
Não podemos mais ter acessibilidades rodoviárias que esqueçam alguma destas dimensões e os efeitos dramáticos de alguma vezes termos, colectivamente, optado por soluções menos preparadas tecnicamente; sofremo-los, nos últimos anos, em muitas zonas do País.
Tendo eu conhecimento que os acordos e os consensos - não sei porque utilizo esta palavra, já que por vezes provoca problemas - sobre os traçados foram obtidos com os autarcas da região, tendo esses passos sido dados, tenho condições para cumprir o primeiro critério, para assumir o compromisso de que estas obras vão avançar no horizonte temporal que eu referi.
A segunda condição é, naturalmente, a de que existam os recursos financeiros para concretizá-las e o que posso dizer é que neste caso, mais uma vez, foram reunidas estas duas condições, ou seja, os projectos estão em desenvolvimento.
Depois dos estudos prévios, os projectos de execução, respeitando todos os condicionalismos, estão a ser elaborados, sendo que, nomeadamente o primeiro deles, o que faz a ligação a Mondim, está já numa fase muito avançada, existindo dotações financeiras previstas para que, nos próximos anos, estas respostas sejam efectivas e não virtuais. E o Governo cá estará para comprovar que assim é.
Relativamente à questão colocada acerca das necessidades de investimentos rodoviários que potenciem a competitividade das regiões e a coesão territorial, não tenho visão alguma de zonas distribuídas em função das cores partidárias das autarquias. Tenho recebido e trabalhado nos últimos meses, no meu gabinete e nos municípios, com autarcas de todos os partidos, tendo em vista encontrar as soluções que melhor respondam às necessidades de todos. Foi isso o que já fiz nomeadamente com Celorico de Basto e penso que o conjunto de infra-estruturas que estão em desenvolvimento para esta região são radicalmente renovadoras das acessibilidades da região, não apenas estas que eu referi mas também, e pela primeira vez, o acesso directo e extremamente próximo à rede fundamental de acessos rodoviários. É isto o que está a ser feito nesta região e o que está no terreno não irá parar.
Aproveito também para dizer que irei providenciar para que o compromisso assumido de repavimentação da EN210, obra necessária enquanto não está concluída a Via do Tâmega, seja cumprido no mais curto espaço de tempo. O projecto está já elaborado e conto que seja possível, depois de algumas alterações que estão a ser introduzidas, lançar ainda este ano esse concurso.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminou a terceira pergunta, pelo que passamos à quarta, sobre o traçado da A7, no que respeita à ligação da circular de Fafe à variante de Guimarães, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Eugénio Marinho e será respondida também pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Eugénio Marinho.

O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: Antes de mais, os meus cumprimentos a V. Ex.ª. Depois, solicito-lhe que me esclareça qual é a situação concreta da ligação da variante de Fafe à circular de Guimarães, uma obra que, como V. Ex.ª sabe, foi consignada já pelo anterior Ministro, Eng.º Jorge Coelho, e da qual, até hoje, não se conhecem novos andamentos.
Em Fafe é dito que essa obra estará na fase de expropriações, mas eu não conheço nenhuma nota oficial nesse sentido, nem do gabinete de V. Ex.ª, nem do Instituto de Estradas de Portugal, nem sequer do Sr. Ministro. Aquilo que veio a público para mim tem pouco valor mas, porque vivemos um período pré-eleitoral, queria que V. Ex.ª esclarecesse claramente em que fase se encontra esse processo e me dissesse, caso ele se encontre em fase de expropriação, que expropriações até agora foram feitas.
Relativamente à questão da A7, Sr. Secretário de Estado, esse problema prende-se, no que diz respeito ao concelho de Fafe, à freguesia de Antime.
Como é do conhecimento geral, pelo traçado inicialmente apresentado, a freguesia de Antime ficaria dividida em duas. Contra isso manifestou-se a população e sobre a questão houve aqui, inclusivamente, unanimidade por parte dos Deputados das diversas bancadas. Posso referir que eu, o Sr. Deputado Laurentino Dias, o Sr. Deputado Agostinho Lopes e o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo subscrevemos conjuntamente um documento de apoio a uma comissão de habitantes daquela freguesia e aos seus órgãos autárquicos, que visava inflectir a situação apresentada pelo Governo e encontrar um traçado que pudesse impedir que a freguesia fosse dividida em duas.
O que sucede - e isso é do conhecimento geral -, para já, é que desses quatro Deputados apenas um…

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sou eu!

O Orador: - … tem tido conhecimento directo dos desenvolvimentos desse processo, porque tem reunido com o Sr. Secretário de Estado. Os outros três, nos quais me incluo, que seja do meu conhecimento, não tiveram qualquer feedback relativamente a essa situação concreta.
Assim, gostava que o Sr. Secretário de Estado nos explicasse concretamente o que é que neste momento está resolvido relativamente à freguesia de Antime e se é ou não verdade que esta freguesia, com o traçado actualmente previsto, vai ser dividida em duas.