0203 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

estações para a promoção das riquezas locais - gastronomia ou artesanato -, para alguma função social? Em alternativa, e se ainda for viável, por que não aproveitar algum percurso para pôr de novo a circular o comboio, para passeios curtos numa envolvente paisagística riquíssima?
Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, pergunto-lhe se o Governo está a pensar elaborar algum projecto da natureza deste ou outra que dê uso e finalidade a tão rico - e permita-me que lho diga - mas tão esquecido património.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, a questão que colocou é pertinente, aliás, como todas as outras que me foram colocadas durante esta sessão.
De facto, urge encontrar uma nova resposta para aquilo a que, do ponto de vista ferroviário, costumamos chamar «rede secundária».
Tem havido um conjunto de mudanças significativas na mobilidade, na rede urbana, na organização territorial, que têm colocado problemas, tantas vezes insolúveis, a muitos dos traçados da chamada «rede secundária». Os serviços ferroviários aí oferecidos são em pequena escala, com pequeno significado para as populações, mas, por vezes, com um impacto pontual muito significativo. Ora, uma política de desactivação generalizada devido às dificuldades de exploração de tais troços - o que, aliás, tem acontecido em muitas zonas do mundo e já aconteceu no nosso país - não é, a nosso ver, a mais apropriada.
Há que encontrar soluções para revitalizar e valorizar um património importante como é este. Tais soluções não podem ser meramente do foro ferroviário nem do âmbito da política de transportes, têm de valorizar a dimensão turística e, acima de tudo, a dimensão da articulação territorial, nomeadamente com as autarquias. É isto que já está a ser feito pelo Governo em conjunto com algumas autarquias no que toca a vários destes troços de linhas ferroviárias que já se encontram desactivadas ou que correm o risco de o serem.
É, pois, este o caminho que continuaremos a seguir, perante um problema que não é de resposta fácil. É um problema exigente cuja solução só conseguirá ter sucesso se também tivermos sucesso na mobilização combinada de esforços.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Miguel Ginestal, Cruz Silva, Joaquim Matias e Fernando Seara.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, começo por sublinhar a sensibilidade manifestada pelo Governo para a necessidade de encontrar uma solução em parceria com os agentes locais, as associações e as autarquias, por forma a elaborar projectos viáveis que devolvam ao uso público estes troços de linhas ferroviárias que fazem parte do imaginário das populações dos nossos concelhos.
Trata-se de troços que, neste momento, não têm qualquer utilidade, estão totalmente degradadas e ao abandono, sendo frequentemente usadas como lixeiras a céu aberto. Assim, enquanto ainda não há projectos em execução, é preciso que a administração central actue por forma a permitir que estas linhas ferroviárias se mantenham pelo menos com alguma limpeza.
De igual modo, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de salvaguardar a segurança de algumas obras de arte que exigem uma intervenção por parte da administração central no sentido de mantê-las em condições de segurança, particularmente para as populações que as utilizam. Refiro-me, em particular, à ponte ferroviária de Mosteirinho que carece de uma atenção muito particular por parte da administração central, como é o caso de outras pontes metálicas situadas na Linha do Dão, em particular duas situadas em Santa Comba Dão.
Gostaria, igualmente, que fosse dada resposta, por enquanto inexistente, relativamente a solicitações de diversas associações, de IPSS, de juntas de freguesia, de câmaras municipais que, há já alguns anos, apresentaram projectos concretos junto da CP no sentido de conferir alguma utilidade aos edifícios das estações das desactivadas linhas do Vale do Dão.
Finalmente, repito que seria bom saber se o Governo pensa fazer algum estudo com o fim de reatar, ainda que em pequenos percursos, a utilização do comboio para fins turísticos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Cruz Silva.

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, este tema levantado pelo Deputado Miguel Ginestal suscita-me uma questão que gostaria de colocar, o que já fiz em sede da Comissão de Equipamento Social a outros colegas seus que o antecederam.
A minha questão prende-se com o ramal do Vale do Vouga, entre Aveiro e Águeda, o qual está em funcionamento, mas vai acontecer-lhe o que já aconteceu com o ramal Sernade/Viseu, ou seja vai ser desactivado. Digo isto porque, há bem pouco tempo, as populações ergueram-se em protesto quando foram reduzidas as ligações entre Aveiro e Sernade, o que deu azo a um debate em sede comissão.
Como sabe, também não existe uma eficiente ligação rodoviária entre Aveiro e Águeda, e esta questão do ramal do Vale do Vouga tem vindo a ser discutida pelas câmaras municipais de ambas as cidades, com vista à transformação daquela linha ferroviária numa linha de metro de superfície.
Sr. Secretário de Estado, ignoro se já foi posto ao corrente desta questão, mas posso dizer-lhe que tal é ambição destes dois municípios para estabelecerem a ligação entre as duas cidades do distrito de Aveiro.
Por outro lado, seria pertinente que este projecto ir para a frente pois, como sabe, começou a funcionar, em Águeda, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, pelo que seria muito oportuna a transformação do ramal num metro de superfície.
Não disponho de mais tempo, pelo que limito-me a repetir que gostaria de saber a sua opinião, se é que já a tem, quanto ao novo aproveitamento desta via ferroviária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.