0196 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

a melhor resposta do ponto de vista dos interesses das comunidades locais e do Estado.
Naturalmente, poderia pensar-se que estas coisas se resolvem de uma forma muito fácil, talvez lançando concursos sem haver projectos, sem haver estudos, como chegou a acontecer neste País, mas não é essa a nossa filosofia nem é essa a nossa prática.
Aquela solução é uma solução que foi preparada, que foi tecnicamente testada e que foi negociada, defendendo os melhores interesses do Estado. A obra será consignada no primeiro dia em que todos os procedimentos legais estiverem concluídos para que a obra possa ser iniciada.
Com essa obra passarão a haver melhores ligações ao longo do litoral centro, as quais, aliás, serão incrementadas por um conjunto de novos investimentos, como, por exemplo, a ligação entre Mira e Mangualde - que está em fase de estudo prévio e para a qual o Governo irá lançar o concurso respectivo - e também por ligações de outra natureza, que são as ligações da responsabilidade da administração directa do Estado, da Administração Pública, que têm que ver com a melhor ligação de Mira à nova rede de auto-estradas. Penso que isso interessa particularmente ao Sr. Deputado, já que se insere na pergunta que fez.
Ordenei um processo de estudo que, conhecendo agora os traçados aprovados e apresentados pelas empresas concorrentes a este concurso, permita melhor ligar as comunidades e os concelhos do litoral a esta importante rede de auto-estradas.
Naturalmente, não posso estranhar que os Srs. Deputados da oposição não fiquem muito satisfeitos quando há um acto de consignação…

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Já devia estar feito há muito tempo!

O Orador: - … ou outro acto que concretiza um plano aprovado por esta Assembleia e que o Governo está efectivamente a concretizar.
O ritmo de construção da nossa rede viária fundamental tem neste momento uma intensidade que nunca teve no nosso país, e é isso que provavelmente custa a alguns dos Srs. Deputados da oposição.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Custa, e de que maneira, é esperar!

O Orador: - Sr. Deputado, volto a dizer: no primeiro momento em que os trabalhos técnicos de concessão desta importante auto-estrada estiverem concluídos, ela será adjudicada e os trabalhos terão início. Não sei qual o dia em que isso irá acontecer,…

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Nem nós! Já esperamos há três anos!

O Orador: - …mas o Sr. Deputado será convidado, com muito prazer, a estar presente nesse acto de consignação.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Lá estaremos!

O Orador: - As perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Vicente Merendas, do Partido Comunista Português, não se inserem directamente na questão colocada ao Governo nesta sessão de perguntas e respostas, no entanto, gostaria de dizer que, como referi há pouco, a preocupação de ligação das povoações do litoral à rede fundamental, nomeadamente à rede de auto-estradas, é uma preocupação primordial do plano de investimentos do Estado.
Relativamente ao IC36, posso dizer-lhe que não está ainda concluída a apreciação do concurso aberto, pelo que qualquer comparação entre valores calculados noutro tempo, com outros custos e para outras soluções técnicas, e aquilo que o IC36 vai oferecer é uma comparação que carece de sentido. Posso garantir-lhe que o Estado escolherá a melhor proposta, sendo que, naturalmente, um dos critérios fundamentais - talvez o fundamental -, garantida a qualidade técnica do empreendimento, é o menor custo para o Estado e para os contribuintes.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à terceira pergunta, sobre a execução da 2.ª fase da Via do Tâmega, entre Celorico de Basto e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) - ligação da Via do Tâmega a Mondim de Basto e execução do corredor urbano entre Arco de Baúlhe e Cabeceiras de Basto, que será formulada pelo Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira e respondida pelo Ministério do Equipamento Social.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, dispondo de 3 minutos.

O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, como certamente será do conhecimento de V. Ex.ª, a conclusão da Via do Tâmega entre o município de Amarante e a vila de Arco de Baúlhe, no concelho de Cabeceiras de Basto, é, desde há 17 anos, uma velha e legítima aspiração das populações desta região que persiste em não ser concretizada.
Com efeito, no longínquo ano de 1984, o governo de então estabeleceu um protocolo com as autarquias da região, que estabelecia em concreto que a então linha ferroviária do vale do Tâmega só seria encerrada depois de estar construída uma alternativa rodoviária equivalente, designada por Via do Tâmega, que ligaria os municípios de Amarante, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Cabeceiras de Basto.
Em 1988, e contra o previsto no protocolo assinado com as autarquias da região, o então governo do PSD não impediu o encerramento da linha ferroviária do Tâmega numa altura em que nem um único metro da Via do Tâmega estava construído, facto que durante vários anos prejudicou a região e condicionou as suas perspectivas de desenvolvimento.
Foi preciso esperar até 1996 para que o Governo do PS, corrigindo as injustiças do passado e numa postura solidária para com as populações destas terras, lançasse os primeiros 18 km da Via do Tâmega, ligando Amarante a Celorico de Basto, troço que já se encontra em circulação e que veio abrir novos horizontes de desenvolvimento a este concelho, possibilitando uma ligação mais rápida ao litoral do País.
Sr. Secretário de Estado, as populações das Terras de Basto só serão completamente ressarcidas dos prejuízos decorrentes dos atrasos na execução desta obra quando a Via do Tâmega chegar a Arco de Baúlhe, com uma ligação condigna à sede da vila de Mondim de Basto. Da mesma