0316 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

Seguramente outra conclusão tão importante, ou talvez mais importante, é termos decidido, como recomendação, enviar este relatório à Procuradoria-Geral da República para que apure as responsabilidades de dois factos que também pudemos constatar nos trabalhos da Comissão: em primeiro lugar, para explicar o mistério do desaparecimento das cassetes da extinta Junta Autónoma das Estradas, porque se trata, de facto, de uma situação inexplicável; em segundo lugar, para investigar o desaparecimento de processos de contra-ordenação referentes à extracção de areias de algumas delegações da Direcção Regional do Ambiente do Norte, os quais desapareceram ou foram arquivados quando o não deveriam ter sido.
Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta Comissão Parlamentar de Inquérito está a prestar um bom serviço ao País.
Gostava ainda de dizer, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que não foi nem preocupação nem postura dos Deputados do PS nesta Comissão de Inquérito andar à procura de bodes expiatórios a quem culpabilizar pela morte de 59 pessoas. Foi nossa preocupação, antes pelo contrário, respeitar a memória das pessoas que infelizmente desapareceram nesta tragédia. E respeitar a memória das pessoas que infelizmente desapareceram nesta tragédia era contribuir para o apuramento da verdade e dos factos mas, mais do que isso, contribuir, através das recomendações e daquilo que pudemos apurar, para que possamos ter uma melhor Administração Pública e, assim, darmos a nossa quota-parte para que acidentes destes não voltem a repetir-se, não possam ocorrer no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PS): - São palmas de alívio!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que a solicitaram para pedir esclarecimentos, devo alertar a Câmara para a existência de uma avaria no sistema sonoro, a qual impede a audição dos oradores a partir das bancadas da terceira fila.
Não sendo possível reparar esta avaria de imediato, embora estejam a ser feitas diligências nesse sentido, sugiro aos Srs. Deputados que se encontram sentados onde não é possível ouvir que se desloquem para lugares vagos das outras filas. De momento, é esta a única medida que a Mesa pode tomar para que as condições de audição sejam melhores. Por outro lado, também ajudará se houver menos ruído ambiente na Sala, a fim que os oradores possam ser ouvidos.
O Sr. Deputado Manuel Moreira pediu a palavra para defesa da honra da bancada. Sr. Deputado, peço-lhe que pormenorize a ofensa.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Coelho dirigiu-se-me a propósito de um aparte parlamentar que proferi e que é perfeitamente regimental. Por isso, queria dar uma explicação à Câmara e defender a honra, na medida em que ele me invectivou na sua intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Com certeza, Sr. Deputado. Dar-lhe-ei a palavra na altura própria, pois a defesa da honra da bancada não tem prioridade. Como já havia inscrições, dar-lhe-ei a palavra depois dos oradores que têm pedidos de esclarecimento.
Seguindo a ordem de inscrição, dou a palavra ao Sr. Deputado António Nazaré Pereira, para pedir esclarecimentos, dispondo de 3 minutos.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, sinto que, neste momento, o senhor já estará certamente envergonhado da figura que aqui fez.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Vozes do PS: - Ora essa!

O Orador: - O Sr. Deputado certamente tem conhecimento que o inquérito parlamentar terá um momento de discussão nesta Câmara. Trata-se de um relatório que deve subir obrigatoriamente a Plenário, sendo que, como sabe, por proposta do PSD, o Sr. Presidente da Assembleia da República assumiu o compromisso de imediatamente após ter conhecimento do relatório, talvez ainda antes do debate do Orçamento do Estado, agendar essa discussão na Câmara.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que esse será o momento regimental próprio para um debate sério dos acontecimentos que enlutaram o País.
Portanto, sinto que o Sr. Deputado está já envergonhado, neste momento, por ter tentado aqui fazer uma leitura capciosa, uma leitura ao seu jeito, ao jeito do PS, ...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … uma leitura partidária das conclusões de um relatório aprovado quase que por unanimidade na Comissão de Inquérito.
O Sr. Deputado quis aqui fazer o «branqueamento» da posição do Partido Socialista nos trabalhos dessa Comissão e, ao fim e ao cabo, o que acabou por fazer foi a justificação do constante ziguezague do Partido Socialista nos trabalhos dessa Comissão, onde chegou quase a criar condições para obstruir os trabalhos e para impedir que a Comissão…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Obrigou o líder parlamentar a intervir!…

O Orador: - … levasse até ao fim um relatório que é de todos os seus membros.
Sr. Deputado Miguel Coelho, porque sinto que estará certamente envergonhado, nem sequer lhe pergunto se aquilo que aqui disse foi a mandato ou por sua iniciativa, porque o Sr. Deputado certamente não poderá deixar de reconhecer que muitas das conclusões que quis aqui fazer passar como sendo da Comissão de Inquérito foram deturpadas, não correspondem sequer àquilo que foi votado.
Portanto, Sr. Deputado, o que aqui teve foi uma atitude que não corresponde àquela que teve na Comissão de Inquérito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Miguel Coelho, responde já ou no fim?