0320 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

O Orador: - … e só depois de muito esforço é que esses ministros lá foram. E audiência de um deles, do Eng.º João Cravinho, foi importante, porque ele foi fazer uma declaração séria, que teve uma resposta séria de um dos partidos da oposição, mas o senhor nem o reconheceu com uma única palavra. Aliás, já era normal, ninguém o pediu, porque o nosso trabalho foi discreto, foi eficaz, para prestígio das instituições e não para prestígio de seja que quem for.
Finalmente, como último apontamento, acho graça o Sr. Deputado, hoje, ter ido à tribuna da maneira como foi, fazendo propaganda de conclusões que não são suas mas de todos aqueles que as votaram consciente e seriamente. É engraçado e interessante que, quando foi a comissão de inquérito à Fundação da Prevenção e Segurança, não tenhamos ouvido nem o senhor nem o seu partido dizerem o mesmo. Aí, souberam calar-se.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!

O Orador: - Esse é que foi um grande «número», Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, na minha curta vida parlamentar, só fiz parte de duas comissões de inquérito parlamentar,…

Vozes do CDS-PP: - E viu-se!

O Orador: - … na da TAP e nesta, e em ambas tenho uma particular satisfação de ter participado e contribuído para que os respectivos relatórios tenham sido aprovados.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Na próxima não faça o que fez hoje!

O Orador: - Em segundo lugar, V. Ex.ª não está aqui a dizer como as coisas se passaram na realidade. A certa altura dos trabalhos da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, quando concluímos uma ronda de audições aprovadas e quando era necessário aprovar outras, foi colocada a questão de irem prestar declarações três responsáveis políticos do Governo. Nessa altura, o Partido Socialista disse, na Comissão de Inquérito, que não concordava sem primeiro ouvir o Sr. Deputado Relator, que não concordava sem que primeiro fosse apresentado um relatório prévio, e que só daria anuência a novas audições depois de estudar um relatório prévio e saber, da voz do Sr. Deputado Relator, quais as necessidades que ele tinha em ouvir as pessoas.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, isto não é exactamente a mesma coisa…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - … daquilo que o Sr. Deputado Basílio Horta escolheu como palco para fazer o «número» que fez, ou seja, dizer que o Partido Socialista não queria cá ninguém, que é antidemocrático e que quer esconder a verdade.
Como sabe, isso não foi assim. Ouvimos as pessoas, depois do Sr. Deputado Relator ter feito uma proposta, e, como sabe, não foram só essas pessoas, mas muitas mais, que foram ouvidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para tratamento de assunto de interesse político relevante, o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna num momento em que a confiança dos cidadãos, de todos nós, nas instituições que nos governam é especialmente importante e decisiva.
De facto, se é certo que, em qualquer momento, é fundamental que os órgãos de poder sejam credíveis aos olhos dos governados, é igualmente verdade que tal se torna ainda mais premente quando o Mundo atravessa uma situação como a actual, em que a insegurança e a descrença se podem instalar com facilidade.
Ora, é justamente quando os portugueses mais necessitam de acreditar nas suas instituições que nos confrontamos com uma situação que, acima de tudo, mina e afecta a qualidade da democracia em Portugal.
Falo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, da gravíssima situação de Felgueiras.
O que se passa em Felgueiras não é um problema meramente local. É uma questão de inegável relevância nacional. Mais ainda: é uma situação que desacredita gravemente o poder local e questiona o próprio Estado de direito democrático. Todo o País, e, por maioria de razão, esta Câmara, já conhece o que se passa com a autarquia de Felgueiras.
Vou recordar, apenas, os factos fundamentais.
Em primeiro lugar, depois de um inquérito realizado, a Inspecção Geral da Administração do Território constatou a existência de graves ilegalidades e propôs ao Governo a perda de mandato da Presidente da Câmara.
O que fez o Governo? Durante meses a fio, ignorou, adiou, fez veto de gaveta, para tentar beneficiar a autarca do seu partido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - Nos últimos dias, contrafeito e em função das pressões reiteradas e prementes de vários quadrantes, lá deu o dito por não dito e acabou a propor, ainda que tardiamente, a perda de mandato da Presidente.
O segundo grande facto é que a Presidente da Câmara de Felgueiras é acusada de ter criado um «saco azul», do qual se terá aproveitado não só pessoalmente mas também para financiamento ilegal de actividades do seu partido.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É uma vergonha!

O Orador: - Esta matéria está a ser investigada há mais de dois anos pela Procuradoria-Geral da República sem que se conheçam quaisquer resultados de tal acção de investigação.