0323 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, espero sinceramente que haja nessa bancada muita gente envergonhada com o vosso comportamento. É que se não estão envergonhados, então, ainda é mais grave.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, agradeço que caracterize a natureza da ofensa.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, é uma ofensa gravíssima. O meu grupo parlamentar e o meu partido são acusados de querer silenciar situações de irregularidades graves.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas quero ler à Câmara a declaração da minha camarada, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.
É a seguinte: «Face ao julgamento na praça pública em que abusiva e publicamente me têm envolvido, declaro que estou inocente sobre todas as acusações que me vêm dirigindo. Declaro ainda que renunciarei à candidatura ou ao cargo que estiver a ocupar se for pronunciada por crime, por juízo de direito, ou, ainda, declarada a perda de mandato pelo tribunal competente».
Sr. Presidente, isto justifica que, do ponto de vista do meu grupo parlamentar e do meu partido, nada temos a esconder. Bem pelo contrário, pretendemos que o Estado de direito funcione e que todas as instituições, neste caso, fundamentalmente, os tribunais, funcionem sem pressões de ninguém.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral). - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, se, há pouco, dirigindo-me ao seu camarada e meu querido amigo Agostinho Gonçalves, dizia «olhe para o seu lado direito», a si digo-lhe que olhe para o seu lado esquerdo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado António Braga, o senhor diz que se sentiu ofendido por eu ter afirmado que o Partido Socialista tinha tentado esconder e calar a verdade.
Sr. Deputado, que nome dá aos factos que vou apresentar-lhe?
O relatório da IGAT, em 12 de Março, propõe a perda de mandato para a presidente da câmara, por causa da questão do loteamento, e comunicação ao Ministério Público. A lei estabelece o prazo de 60 dias para ser tomada uma decisão; o Secretário de Estado demora 102 dias para tomar uma decisão. E decide o quê? Decide nada decidir: não só a presidente da câmara não perde o mandato como não é feita qualquer comunicação ao Ministério Público; o relatório é devolvido à IGAT para obter novos esclarecimentos…

Protestos do Deputado do PS António Braga.

Calma, Sr. Deputado, calma!
Em 15 de Setembro, o Sr. Secretário de Estado comunica à Procuradoria-Geral da República, o que se tinha recusado fazer a 22 de Junho, para, depois, na semana passada, fazer cumprir a outra parte do relatório da IGAT que era datado de 12 de Março!
Que nome dá o senhor a isto?
A Sr.ª Presidente da Câmara de Felgueiras diz que está inocente. Sr. Deputado, está a dizer-me que há uma nova fonte de prova no Direito português que é a da negação por parte do acusado?!

O Sr. António Braga (PS): - Leia a declaração!

O Orador: - Isto é, agora, para que cada um de nós deixe de ser acusado seja do que for, basta fazer uma declaração por escrito dirigida aos senhores na qual se diz «estou inocente»?! É assim que o senhor afere as coisas?
Sr. Deputado, pressione, insista em que o seu Governo e o seu partido se comportem de forma diferente, em que busquem incessantemente a verdade no caso de Felgueiras! Essa é a única forma de os senhores tentarem compor o que, ontem, deitaram por terra por completo: a ética e a responsabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Barros Moura (PS): - Para defesa da minha honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Assim sendo, dar-lhe-ei a palavra no fim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, telegraficamente, vou deixar um desejo, uma expectativa e, finalmente, uma pergunta.
O desejo é o de que a Procuradoria-Geral da República seja capaz de, rapidamente, antes das eleições e como tal em tempo útil, proferir uma decisão quanto a este caso e que divulgue rapidamente o relatório que já está produzido sobre esta matéria.

O Sr. António Braga (PS): - Mas sem pressões!

O Orador: - O desafio é o de que PS seja capaz de definir-se rapidamente quanto a quem é o seu candidato definitivo para a autarquia de Felgueiras.
A expectativa, como é óbvio, é a de que, ao menos no plano político, a realidade da mudança em Felgueiras possa chamar-se Manuel Queiró, um homem sério que certamente poderá personificar a desejada mudança em Felgueiras.