0324 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado, isso é que é propaganda eleitoral!

O Orador: - Finalmente, a pergunta.
Hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista aprovou um requerimento apresentado pelo Partido Popular no sentido da audição, em sede de 4.ª Comissão, da Sr.ª Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras, e do ex-Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Dr. Barros Moura.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se considera que tal poderá indiciar, ao menos, o fim da «postura de gaveta» que, no que toca à investigação dos actos incómodos para o Partido Socialista, tem sido corrente nos últimos tempos, nesta Assembleia da República.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, também vou responder-lhe telegraficamente.
Perguntou-me se penso que essa aprovação por parte do Partido Socialista representa uma inversão da respectiva posição de querer esconder a verdade em Felgueiras.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que eu próprio até poderia ter esse entendimento não fora o comportamento de ontem do PS, a atitude inqualificável de manter o apoio à Sr.ª Presidente da Câmara de Felgueiras.
Portanto, como não posso esquecer que o dia de ontem existiu e que o comportamento do PS foi aquele que é conhecido de todos, o que sou obrigado a reconhecer, Sr. Deputado, é que, uma vez mais, o PS, com a atitude de hoje, está a tentar esconder a vergonha da atitude de ontem. Lamento, pois, Sr. Deputado, mas é tudo quanto posso responder-lhe sobre isso.
Há algo que queria acrescentar relacionado com a Procuradoria-Geral da República.
Sr. Deputado, no meio de tudo isto, há declarações, imputadas pelos diferentes órgãos de comunicação social a destacados dirigentes do Partido Socialista, que vão no sentido de que antes de o PS, em Julho passado, ter enviado alguns dos seus melhores a Felgueiras para apoiarem a Dr.ª Fátima Felgueiras, estes questionaram os membros do Governo responsáveis pela tutela das autarquias e da justiça quanto à viabilidade desse apoio, tendo-lhes sido respondido que, em termos de justiça, não haveria nenhuma resposta até à data das eleições e que, portanto, eles podiam deslocar-se lá descansados. Foi isto que, ontem, vinha profusamente publicado na comunicação social e, até hoje, ainda não vi ninguém negar a veracidade de tais afirmações.
Ora, como o comportamento do PS indicia que, de facto, foi isso que motivou tudo isto, então, Sr. Deputado, acredito seriamente que as coisas se tenham passado como é apontado na comunicação social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, a bancada do Partido Socialista, ao intervir neste debate, fez uma escolha estranha. O seu Vice-Presidente invocou a defesa da honra da bancada, o que, evidentemente, tem o direito de fazer. Mas, ao utilizar essa figura regimental, escolheu ler um texto da Sr.ª Presidente da Câmara Fátima Felgueiras.
A confusão entre a defesa da honra da bancada e a leitura da declaração política da Sr.ª Presidente da Câmara é, em minha opinião - e permita-me que lho diga -, um erro extraordinário. Não se pode confundir as duas coisas, a não ser por uma escolha política consistente.
É que, realmente, o que estamos a discutir aqui não é a resposta da Sr.ª Presidente da Câmara às acusações acerca das quais o tribunal terá de decidir, pois, naturalmente, vigora a presunção de inocência. Em qualquer caso, no sistema judicial português - honra nos seja feita! -, vigora a presunção de inocência.
Não estamos a discutir questões jurídicas mas, sim, uma outra questão, o que torna inoportuna a leitura que fez. Estamos a discutir uma escolha política.
Repare…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Francisco Louçã, permita-me que lhe faça notar que o seu pedido de esclarecimento deve dirigir-se ao Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, que foi o orador que iniciou este debate.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como dizia, estamos a discutir uma questão política. Possa, portanto, a Procuradoria-Geral da República investigar tão rapidamente que nos esclareça e traga luz sobre este assunto.
A questão política que hoje discutimos, face à intervenção inicial e ao debate que se desenvolveu a partir de então, é a de saber se há ou não confiança política por parte do partido proponente em relação a esta candidatura. Sobre isso pronunciaram-se dirigentes do Partido Socialista hoje já aqui citados e que, em função dessa falta de confiança política, tomaram atitudes que os dignificaram. Outros, e, neste caso, o partido no seu conjunto, fizeram outra escolha.
Compreendam, pois, Srs. Deputados, que a discussão tem todo sentido no forum político que é a Assembleia da República. Não substituímos um tribunal, mas o debate político que aqui ocorre é no sentido de saber se a Assembleia da República deve ou não contribuir para a valorização das autarquias e do próximo acto eleitoral, em 16 de Dezembro, dando um sinal de confiança política que cada partido interpreta, fazendo-se disso penhor perante os seus eleitores.
É por isso que o Partido Socialista escolheu mal ao reafirmar uma confiança política que alguns dos seus dirigentes, e bem, escolheram desconfirmar perante a opinião pública.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, tem a palavra para responder, embora, formalmente, não lhe tenha sido dirigida qualquer pergunta.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, agradeço-lhe porque permite-me dizer uma coisa a propósito da leitura da carta da Sr.ª Presidente da Câmara.
É que discordo da apreciação que V. Ex.ª faz. Não penso que tenha sido um erro. Foi sincero, e a sinceridade nunca é um erro. Ao menos neste momento, o Partido Socialista foi sincero.
Isto é, ao ter lido a carta da Dr.ª Fátima Felgueiras, no momento e para os efeitos em que o fez, o que o Partido