0326 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

Srs. Deputados, não é situação para rir! E o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo é o primeiro a não poder fazê-lo, porque não foi sério quando há pouco falou…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Nesse caso, tem a palavra para defesa da honra da bancada, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, o debate nesta Câmara deve travar-se no plano da ética republicana. E vamos entender-nos: a ética republicana, Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais nada, é o cumprimento da Constituição da República e da lei. Não é uma ética particular, nem a do Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa nem a do PSD! É a da lei e a da Constituição da República.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A vossa é que não é, com certeza!

O Orador: - E, Sr. Deputado Francisco Louçã, li aqui a declaração da Sr.ª Presidente da Câmara de Felgueiras para que os Srs. Deputados percebessem que está imanente à posição do PS a defesa da ética da República. Vou ler a parte mais importante da declaração, para que o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa perceba, de uma vez por todas, o que aqui foi dito: «(…) renunciarei à candidatura ou ao cargo que estiver a ocupar se for pronunciada (…).». Reparem que não se fala em «julgada» nem em «transitado em julgado» mas, sim, em «pronunciada»!
Srs. Deputados, não é apenas a presunção de inocência que está em causa nesta declaração mas a afirmação da ética republicana. Ou seja, se houver pronuncia sobre eventuais ilegalidades ou irregularidades que decorram das investigações - basta a «pronúncia», Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa -, esta minha camarada renuncia à candidatura ou ao cargo que estiver a ocupar. Se esta atitude não se enquadra na Constituição da República e nas leis, não sei onde se enquadra a ética republicana que defendemos, Srs. Deputados!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - A questão não é essa!

O Orador: - Os Srs. Deputados introduziram aqui esta discussão de forma enviesada, nomeadamente o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, a quem «fugiu o pé para a chinela errada» - perdoe-me a expressão e sem ofensa. Ou seja, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo «escorregou» e foi dizer aquilo que interessa ou convém, que é a eventual candidatura deste ou daquele partido. Nós não nos queremos imiscuir aí!

Vozes do CDS-PP: - Essa agora!

O Orador: - Sr. Presidente, estamos a falar apenas no domínio da salvaguarda do que aqui afirmámos: antes de mais nada, a ética é o cumprimento da lei e da Constituição da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Francisco Louçã pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, bem sei que estamos em tempo de culpa colectiva, mas não ouvi referir contra quem é que se referia esta defesa da honra. Pelos vistos, ela abrangeu todos menos o Partido Socialista!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Francisco Louçã, julgo que o Sr. Deputado António Braga dirigiu a sua intervenção ao orador que deu origem a este debate, o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, a quem dou a palavra, para dar explicações.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, quer V. Ex.ª discutir a questão da ética republicana? Então, vamos discuti-la, Sr. Deputado!
Ética republicana é um secretário de Estado assinar um despacho, no dia 15 de Setembro, dizendo…

O Sr. António Braga (PS): - Por que é que não fala da declaração?

O Orador: - Sr. Deputado, o primeiro aspecto da ética republicana é ouvir os outros!
Como dizia, ética republicana é um secretário de Estado assinar um despacho, no dia 15 de Setembro, dizendo que a Câmara de Felgueiras está a funcionar de forma irregular e, a 22 de Setembro, mandar a IGAT investigar se há funcionamento irregular dessa câmara? Ética republicana é um secretário de Estado recusar-se a mandar para a Procuradoria-Geral da República as informações que a IGAT, em 12 de Março, lhe propõe que sejam enviadas para, mais tarde, em 15 de Setembro, as enviar? O Sr. Deputado sabe o que se chama a isto? Não é ética republicana, é ganhar tempo! A isto chama-se ganhar tempo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Sabe quando é que essa carta seria importante para a ética republicana, Sr. Deputado? Se em vez de ter a data de hoje ou de ontem, ou seja lá de quando for, a carta tivesse a data de 12 de Março, pois ainda permitiria aos órgãos judiciais tomar uma posição em tempo útil.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Hoje, essa declaração só vem dar razão às notícias dos jornais de anteontem, que afirmam que os senhores apenas apresentaram a Dr.ª Fátima Felgueiras como candidata em Julho porque tiveram a garantia de que o poder judicial não iria decidir em tempo útil.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Dar-lhe-ei a palavra no fim, depois do Sr. Deputado José Barros Moura, a quem não pergunto quais os motivos por que se sente agravado porque tantas vezes foi referido o seu nome que, com certeza, quer dar uma explicação à Câmara.
Tem a palavra.