Debates Parlamentares - Diário 010, p. 325 (2001-10-10)

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0325 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

Socialista quer dizer é que é mais importante aquela carta da Dr.ª Fátima Felgueiras do que a ética republicana…

Protestos do PS.

… que o Partido Socialista há tantos anos afirma defender.
O que o PS quis dizer-nos foi que é mais importante a assinatura da Dr.ª Fátima Felgueiras naquela carta do que a assinatura do Dr. Barros Moura na respectiva carta de demissão de Presidente da Assembleia Municipal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que o Partido Socialista quis dizer-nos é que é mais importante a assinatura da Dr.ª Fátima Felgueiras naquela carta do que a assinatura do Secretário de Estado da Administração Local no despacho que enviou para as entidades competentes, no sentido da perda de mandato da Sr.ª Presidente da Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que o PS quis dizer-nos, ao ter lido aquela carta da Dr.ª Fátima Felgueiras, é que a assinatura dela é mais importante do que a assinatura do Secretário de Estado da Administração Local num parecer enviado ao então presidente da assembleia municipal de Felgueiras em que diz que a câmara está a funcionar de forma irregular. Isto é que é importante para o PS!
Sabe porquê, Sr. Deputado? É porque, como já todos nós e o País percebemos, o PS está convencido - do meu ponto de vista, erradamente - que só com a Dr.ª Fátima Felgueiras consegue obter mais uns «votinhos» do que qualquer outro partido. E, pelos vistos, por uns «votinhos», o Partido Socialista«atira às malvas» os princípios, a ética, a fidelidade aos ideais democráticos e republicanos.
Ficamos a saber que é assim!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, V. Ex.ª ficou muito surpreendido com a decisão de ontem do Partido Socialista, mas eu confesso-lhe que não fiquei nada surpreendido. É que a decisão de ontem do Partido Socialista insere-se numa lógica: a lógica que manda os serviços do Ministério da Agricultura anunciar um passeio do candidato a Évora na Praça do Giraldo; a lógica que manda responsáveis, dirigentes e ministros, do Partido Socialista ameaçar os eleitores da Câmara Municipal do Barreiro de que se não votarem, em Dezembro, no candidato do PS não haverá investimento público no Barreiro; a lógica que manda um ex-governador civil, em vésperas de ser exonerado, editar uma revista única, na qual ele aparece em 40 das 80 fotografias, ainda por cima ao lado de uma rosa;…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… a lógica que, em 1995, mandava o Secretário-Geral do PS demitir o seu candidato em Albufeira, em nome da ética, e que ontem mandou, em nome do poder a qualquer preço, suportar um candidato sobre o qual impendem fundadas suspeitas de irregularidades e ilegalidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que o PS acaba de fazer é «atirar às malvas» a ética; é agarrar-se ao poder pelo poder; é desrespeitar a população de Felgueiras; é desresponsabilizar colegas que aqui estão e autorizar outros dirigentes socialistas distritais que levam «nas palminhas» a sua protegida, não se sabe nem porquê nem para quê!
Paralisaram durante meses o processo na Inspecção-Geral da Administração do Território e agora - só agora! -, à última hora, remeteram para tribunal uma proposta que, certamente, não vai produzir efeitos. E só por isso é que o fazem… Aliás, ela não só não vai produzir efeitos como vai permitir, no fundo, à sua protegida, à Sr.ª Presidente da Câmara de Felgueiras, continuar impunemente no poder a todo o preço.
Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, não lhe parece que esta lógica do PS é a de manter o poder pelo poder? Não lhe parece que a lógica da decisão de ontem do Partido Socialista é aquela que ofende a população, que ofende uma das maiores conquistas do Portugal democrático, o poder local instituído com a Revolução de Abril?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, estou inteiramente de acordo consigo quando diz que este comportamento do PS desrespeita o poder local, desrespeita a democracia e desrespeita os mais elementares princípios de vida democrática de um País que se quer que seja um Estado de direito democrático. Portanto, sobre essa matéria, estou completamente de acordo consigo.
Permita-me, no entanto, que lhe diga o seguinte: diz V. Ex.ª que não estranhou, por contraponto à estranheza que eu manifestei, o comportamento do PS. É natural que V. Ex.ª não tenha estranhado, dado que os conhece melhor… Estão coligados em Lisboa e, provavelmente por isso, têm acesso a algum tipo de conhecimento adicional sobre o comportamento do PS que nós não temos, evidentemente. Daí a estranheza que manifestei.
Mas estranhamos, acima de tudo, por outro motivo, Sr. Deputado: é que, apesar de tudo quanto o PS tem feito - V. Ex.ª citou algumas coisas, outras ficaram por citar -, até ontem eu acreditava que o Partido Socialista continuaria com uma réstia de fidelidade à ética republicana. Só que ontem demonstrou que já não a tem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado António Braga pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, lamentavelmente, o Grupo Parlamentar do PS continua a ser insultado com declarações…

Risos do CDS-PP.

0325 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001 Socialista quer dizer é que é mais importante aquela carta da Dr.ª Fátima Felgueiras do que a ética republicana…Protestos do PS.… que o Partido Socialista há tantos anos afirma defender.
O que o PS quis dizer-nos foi que é mais importante a assinatura da Dr.ª Fátima Felgueiras naquela carta do que a assinatura do Dr. Barros Moura na respectiva carta de demissão de Presidente da Assembleia Municipal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que o Partido Socialista quis dizer-nos é que é mais importante a assinatura da Dr.ª Fátima Felgueiras naquela carta do que a assinatura do Secretário de Estado da Administração Local no despacho que enviou para as entidades competentes, no sentido da perda de mandato da Sr.ª Presidente da Câmara.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que o PS quis dizer-nos, ao ter lido aquela carta da Dr.ª Fátima Felgueiras, é que a assinatura dela é mais importante do que a assinatura do Secretário de Estado da Administração Local num parecer enviado ao então presidente da assembleia municipal de Felgueiras em que diz que a câmara está a funcionar de forma irregular. Isto é que é importante para o PS!
Sabe porquê, Sr. Deputado? É porque, como já todos nós e o País percebemos, o PS está convencido - do meu ponto de vista, erradamente - que só com a Dr.ª Fátima Felgueiras consegue obter mais uns «votinhos» do que qualquer outro partido. E, pelos vistos, por uns «votinhos», o Partido Socialista«atira às malvas» os princípios, a ética, a fidelidade aos ideais democráticos e republicanos.
Ficamos a saber que é assim!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, V. Ex.ª ficou muito surpreendido com a decisão de ontem do Partido Socialista, mas eu confesso-lhe que não fiquei nada surpreendido. É que a decisão de ontem do Partido Socialista insere-se numa lógica: a lógica que manda os serviços do Ministério da Agricultura anunciar um passeio do candidato a Évora na Praça do Giraldo; a lógica que manda responsáveis, dirigentes e ministros, do Partido Socialista ameaçar os eleitores da Câmara Municipal do Barreiro de que se não votarem, em Dezembro, no candidato do PS não haverá investimento público no Barreiro; a lógica que manda um ex-governador civil, em vésperas de ser exonerado, editar uma revista única, na qual ele aparece em 40 das 80 fotografias, ainda por cima ao lado de uma rosa;…Risos do PSD e do CDS-PP.… a lógica que, em 1995, mandava o Secretário-Geral do PS demitir o seu candidato em Albufeira, em nome da ética, e que ontem mandou, em nome do poder a qualquer preço, suportar um candidato sobre o qual impendem fundadas suspeitas de irregularidades e ilegalidades.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que o PS acaba de fazer é «atirar às malvas» a ética; é agarrar-se ao poder pelo poder; é desrespeitar a população de Felgueiras; é desresponsabilizar colegas que aqui estão e autorizar outros dirigentes socialistas distritais que levam «nas palminhas» a sua protegida, não se sabe nem porquê nem para quê!
Paralisaram durante meses o processo na Inspecção-Geral da Administração do Território e agora - só agora! -, à última hora, remeteram para tribunal uma proposta que, certamente, não vai produzir efeitos. E só por isso é que o fazem… Aliás, ela não só não vai produzir efeitos como vai permitir, no fundo, à sua protegida, à Sr.ª Presidente da Câmara de Felgueiras, continuar impunemente no poder a todo o preço.
Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, não lhe parece que esta lógica do PS é a de manter o poder pelo poder? Não lhe parece que a lógica da decisão de ontem do Partido Socialista é aquela que ofende a população, que ofende uma das maiores conquistas do Portugal democrático, o poder local instituído com a Revolução de Abril?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, estou inteiramente de acordo consigo quando diz que este comportamento do PS desrespeita o poder local, desrespeita a democracia e desrespeita os mais elementares princípios de vida democrática de um País que se quer que seja um Estado de direito democrático. Portanto, sobre essa matéria, estou completamente de acordo consigo.
Permita-me, no entanto, que lhe diga o seguinte: diz V. Ex.ª que não estranhou, por contraponto à estranheza que eu manifestei, o comportamento do PS. É natural que V. Ex.ª não tenha estranhado, dado que os conhece melhor… Estão coligados em Lisboa e, provavelmente por isso, têm acesso a algum tipo de conhecimento adicional sobre o comportamento do PS que nós não temos, evidentemente. Daí a estranheza que manifestei.
Mas estranhamos, acima de tudo, por outro motivo, Sr. Deputado: é que, apesar de tudo quanto o PS tem feito - V. Ex.ª citou algumas coisas, outras ficaram por citar -, até ontem eu acreditava que o Partido Socialista continuaria com uma réstia de fidelidade à ética republicana. Só que ontem demonstrou que já não a tem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado António Braga pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, lamentavelmente, o Grupo Parlamentar do PS continua a ser insultado com declarações…Risos do CDS-PP.

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