0317 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Deputado António Nazaré Pereira, só pode ter vergonha quem fala mentira ou quem omite os factos.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Portanto, não tenho vergonha nenhuma daquilo que disse, porque o senhor votou aquilo que eu disse da tribuna. E, só para confirmar esse facto, leio-lhe a primeira conclusão que salientei, tendo dito que eram todas importantes: «A Comissão Parlamentar de Inquérito pode concluir que todas as insistentes e continuadas chamadas de atenção realizadas, designadamente pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva, quanto à segurança da ponte Hintze Ribeiro, estavam relacionadas apenas com questões de segurança da ponte em matéria de circulação rodoviária, nunca tendo sido colocada em causa a segurança estrutural da ponte.»
Eu votei a favor, o senhor votou a favor. Não percebo onde está a deturpação!
E, para não perder mais tempo, leio-lhe mais esta conclusão, que também eu votei a favor e o senhor votou a favor: «A Comissão conclui que se tivessem sido realizadas as obras preconizadas pela inspecção subaquática realizada em 1986, designadamente o enrocamento do pilar P4, seria menos provável ter ocorrido o colapso da ponte.»
Sr. Deputado, há muito mais conclusões que eu votei e que o senhor também votou. E ainda bem que o senhor votou!
Quanto às considerações deselegantes, nem sequer me sinto ofendido na honra, porque só ofende quem pode.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr. Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Coelho entendeu, usando um direito regimental que não nos cabe comentar, porque esse direito existe, trazer hoje a Plenário uma primeira abordagem ao inquérito parlamentar há dias terminado e eu, independentemente de termos a oportunidade de proximamente o discutir, gostaria de, desde já, sublinhar alguns aspectos.
Gostaria de destacar que o Sr. Deputado, no seu entusiasmo, exactamente aos 9 minutos e 15 segundos da sua intervenção, independentemente de ter dito que o trabalho - e é verdade! -, numa dada fase, naquela em que o Partido Socialista tomou consciência que não podia continuar a obstaculizar o acesso ao apuramento dos factos e inverteu a sua posição, foi alvo de esforço de trabalho conjunto, o que é verdade, pois esse esforço existiu por parte de quem participou nos trabalhos, referiu que as recomendações foram aprovadas por unanimidade.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que tão incorrecto quanto mentir é amputar a verdade e, para ser rigoroso devia ter dito que este documento, quer nas conclusões quer nas recomendações, foi aprovado com a abstenção de Os Verdes.
Mas como o Sr. Deputado optou por trazer algumas das conclusões a discussão - e essas conclusões, para nós, são inequívocas, elas constam do documento -, gostaria, porque também tenho esse direito, de chamar a atenção da Câmara para outros factos apurados pela Comissão nos seus trabalhos. E essas constatações são particularmente relevantes quando todos temos na memória que, a seguir aos trágicos acontecimentos, houve quem, no Governo, em relação a áreas que tutela, tivesse dito não ter nada a ver com nada.
Quero eu dizer com isto, Sr. Deputado, que é bem verdade que a Comissão apurou que a extracção de areias - esse foi um dos factores principais - esteve na origem do que ocorreu, tal como apurou que a extracção de areias se faz automaticamente desde 1994, sem atender aos procedimentos legais e sem que tivessem havido mudanças quando um diferente governo ganhou as eleições. A Comissão, entre muitos outros aspectos, apurou também que o Instituto da Navegabilidade do Douro, extravasando as suas competências, fez da extracção de areias uma forma de autofinanciamento.
Portanto, permito-me concluir que…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, esgotou os 3 minutos de que dispunha, queira terminar.

A Oradora: - … o facto de hoje ter trazido esta questão a debate se deve à questão relevante de não ter sido aceite a inclusão nas recomendações da constatação de que o Instituto de Navegabilidade do Douro extravasou os seus propósitos e de hoje, precisamente, o Parlamento discutir os institutos públicos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho. Dispõe também de 3 minutos.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, devo dizer que, como não ouviu bem o início da minha intervenção, não tem sentido a sua chamada de atenção.
Não vale a pena estar a mentir e eu tive o cuidado de, logo no início da minha intervenção - e está registado com certeza, há-de lê-lo na Acta desta sessão -, dizer que este relatório foi aprovado com duas abstenções, não tendo havido nenhum voto contra. Portanto, não faz sentido dizer que eu omiti ou que falei em unanimidade.
Aliás, manda a justiça dizê-lo, não foram só Os Verdes que se abstiveram, também o Bloco de Esquerda o fez. Portanto, gostava de esclarecê-la, porque, sobre esta matéria, a Sr.ª Deputada ouviu mal.
Quanto ao resto, penso que, na sua intervenção, a Sr.ª Deputada não pôs questão alguma.
Não rejeito nenhuma das conclusões nem das recomendações que votei e penso que estamos todos de acordo quanto àquilo que está escrito e não quanto àquilo que cada um, incluindo a Sr.ª Deputada, possa julgar que está escrito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.