0643 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, sobre essa matéria também, não seria útil que o Sr. Primeiro-Ministro chamasse a S. Bento o Secretário-Geral do Partido Socialista para terem, sobre esta matéria, uma posição comum?!
Sr. Primeiro-Ministro, o problema que temos, na nossa sociedade, hoje, é um problema de falta de confiança. E o primeiro problema começa no Governo com a sua instabilidade permanente, com o seu ziguezague constante, com a falta de uma linha de rumo e de um horizonte que assegure aos portugueses, aos agentes económicos, às famílias, tranquilidade e uma esperança em relação ao futuro.
É em relação a estas questões que queremos ouvi-lo, porque enquanto não for colmatado esse défice de confiança os portugueses terão razões para continuar preocupados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Durão Barroso, quero exprimir-lhe a minha total perplexidade!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Exactamente!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Como de costume!

O Orador: - Perante um tema que é considerado o tema central do debate na sociedade portuguesa, o Sr. Deputado Durão Barroso não se referiu aos aspectos específicos concretos, que implicam opções de fundo bem definidas (não orientações de natureza genérica), que aqui exprimi sobre questões centrais de segurança, antes fez uma espécie de revista seleccionada de imprensa sobre pontos hipoteticamente mais embaraçosos para o Governo.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Mas este debate é temático?!

O Orador: - Para dar confiança ao País, não é isso que este pede ao líder do principal partido da oposição neste momento.

Aplausos do PS.

O que o País pede ao líder do principal partido da oposição é que exprima com clareza as suas opções de fundo e as discordâncias de fundo que tem com aquela que foi uma visão que procurei que fosse clara e sem reservas sobre a matéria de maior interesse no debate público neste momento. Isto porque nunca fujo às questões…

Risos do PSD.

… e refiro sempre nestes debates o tema mais discutido na sociedade portuguesa em cada momento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas não tem nada que referir!

O Orador: - E depois, Sr. Deputado Durão Barroso, a sua revista de imprensa varia com estas sessões de debate. Por que é que hoje não fala sobre a situação gravíssima de Portugal estar a crescer menos do que a Europa?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Já lá vamos!

O Orador: - Não o referiu porque andou imenso tempo a dizer o contrário e enganou-se em todas as suas previsões! Que confiança podem ter os portugueses numa oposição que se engana em todas as previsões?

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Durão Barroso foi ouvido em respeitoso silêncio.

O Sr. Armando Vieira (PSD): - Não foi, não!

O Sr. Presidente: - Peço-lhes que oiçam também em silêncio o Sr. Primeiro-Ministro! É um direito que ele tem!
Faça o favor de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - O Sr. Deputado Durão Barroso ainda quis saber o porquê de um orçamento rectificativo. Ora, se fizer essa pergunta à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que está sentada ao seu lado, ela explicar-lhe-á de uma forma simples que há uma razão automática que obriga ao orçamento rectificativo, uma vez que o Orçamento deste ano, como acontece com todos os países europeus, corrige o défice em alta.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Corrige?!

O Orador: - Esta é, aliás, uma decisão correcta do ponto de vista da animação da economia portuguesa, porque quando um défice aumenta tem de ser coberto por um aumento do endividamento público, que, por sua vez, é autorizado por esta Assembleia. Isto está na lei do orçamento e é óbvio que o valor do endividamento público tem de ser corrigido. Por isso, não se trata aqui de uma questão de descontrolo, mas - desculpe que lho diga - de uma questão de ignorância sua sobre como funciona o Orçamento do Estado e os seus respectivos mecanismos.

Aplausos do PS.

Por outro lado, Sr. Deputado, não fizemos nenhuma suspensão de tributação. O que fizemos foi corrigir a tributação e dar tempos de transição necessários para tornar eficaz essa correcção, de acordo com as exigências de uma conjuntura internacional e com as variações ocorridas em outros países e, saliento, seria «cego» da nossa parte não o fazer.
Sobre a taxa de 0,2 g/l de álcool no sangue, quero dizer-lhe que me lembro dos discursos inflamados do PSD aquando dos problemas graves de segurança rodoviária e recordo-me de ter ouvido o PSD dizer que estava genericamente de acordo com as propostas do Governo nesta matéria, entre as quais esta se incluía.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Com essa não!

O Orador: - Todavia, devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que para mim há uma primeira prioridade: as vidas humanas!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Para nós também!

O Orador: - Essa é, para mim, a primeira prioridade e tudo o resto é secundário. Por isso, a posição do Governo