0648 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

Em segundo lugar, a propósito de algum facilitismo e de algum laxismo, que de resto temos sempre denunciado, gostaria de fazer uma pergunta muito simples: Sr. Primeiro-Ministro, sabe ou pode informar a Câmara de quantos passaportes portugueses foram roubados dos consulados portugueses nos últimos cinco anos?
Se sabe, diga-o à Câmara, porque o número é eloquente!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro tem argumentado com a circunstância de haver cerca de 1700 postos sensíveis que carecem de uma vigilância policial reforçada. Devo dizer-lhe que esses 1700 postos sensíveis não foram identificados pelo Governo de V. Ex.ª, já que estão identificados há muitos anos e a sua protecção até é da competência do Exército. Mas há uma questão que lhe quero colocar, e que aliás foi suscitada por um assalto à periferia da EPAL há umas semanas atrás.
Sr. Primeiro-Ministro, existe vigilância policial permanente - não é descontínua, não é ocasional, não é passar um carro da polícia duas vezes por dia (a horas, aliás, previsíveis) -, não em relação aos 1700 postos sensíveis, dado que isso seria impossível, mas em relação às dezenas de postos absolutamente sensíveis que precisam dessa vigilância permanente? Isto porque a informação de que disponho é a de que V. Ex.ª nem depois do assalto à EPAL mandou fazer vigilância policial permanente.
Em quarto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar-lhe uma questão muito simples: pode informar a Câmara se os suspeitos do assalto às instalações da EPAL foram apanhados ou identificados?
Em quinto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma última pergunta, para a qual peço a sua atenção.
O Sr. Primeiro-Ministro tem, nas forças de segurança, dois problemas: um, é um problema de coordenação, que já discutimos mil e uma vezes, em que existem vários ministérios a mandar em várias polícias, e, enquanto esta situação se mantiver, o senhor perde eficácia e perde resultados, por isso tem de passar para uma linha de coordenação sistemática, partilha de informações e conjugação de operações; outro, é um problema de efectivos, porque V. Ex.ª quer combater o terrorismo, que é uma nova ameaça, e a criminalidade, que não meteu férias, com os mesmos efectivos que já não chegavam para combater apenas a criminalidade.
Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que informe a Câmara quantos são os efectivos…

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, peço-lhe que informe a Câmara quantos são os efectivos a admitir na PSP em 2002, porque V. Ex.ª, este ano, deixou reformar 519 agentes da PSP e só admitiu 500, e esses ainda não começaram as provas de selecção, porque o curso só vai começar em Março, pelo que, até ao final do ano, a PSP vai ter um défice de 500 agentes. Sr. Primeiro-Ministro, diga-me, então, qual é o reforço previsto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, registo, em primeiro lugar, a sua mal escondida inveja por não ter sido o senhor a inventar a designação «cultura democrática de segurança». Mas, enfim, são questões menores!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não me interessa a designação.

O Orador: - Agora, não é verdade que seja «depois de casa arrombada, trancas na porta», pelo contrário,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah, pois não!

O Orador: - … em relação à questão sistémica do combate ao crime e da estratégia de combate ao crime organizado, todas as medidas que aqui enunciei - medidas de coordenação da investigação criminal, medidas que têm a ver com o novo sistema de informações criminais, medidas que têm a ver com as novas competências das autoridades de segurança na Polícia Judiciária, medidas que têm a ver com o aumento de capacidade de intervenção dos agentes infiltrados, medidas que têm a ver com a reestruturação do Gabinete Coordenador de Segurança, medidas que têm a ver com o aumento de 5200 efectivos da PSP e da GNR durante a nossa permanência no Governo -…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é este ano!

O Orador: - … já foram tomadas e algumas delas estão a ser concluídas, como as que, hoje mesmo, estamos a discutir - e que espero sejam aprovadas - em matérias relacionadas com a criminalidade organizada e com a criminalidade económica e financeira.
O que quer dizer que, antes de 11 de Setembro, e em particular durante este ano, tínhamos uma estratégia a concretizar passo a passo, no sentido de dotar o Estado português de uma capacidade efectiva de combate às formas cada vez mais emergentes de criminalidade, que são a criminalidade organizada, o terrorismo, o tráfico de droga e todas aquelas que envolvem aspectos de maior perigo, quer para as pessoas, quer para as sociedades. Ou seja, estamos apenas a continuar e a reforçar um trabalho que vinha de trás, mas não podemos deixar de o olhar à luz do que aconteceu em 11 de Setembro. Quando toda a gente, agora, tem a moda de dizer que, depois de 11 de Setembro, tudo muda no mundo,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Eu não disse isso!

O Orador: - … seria da nossa parte uma total falta de lucidez não, porventura, o aderir a essa tese, que me parece também francamente exagerada, mas não tirar algumas lições daquilo que aconteceu em 11 de Setembro no país que é suposto ter os mais eficazes meios de prevenção e de combate em matéria de segurança e onde aconteceu tudo o que aconteceu e onde está a acontecer tudo o que está a acontecer, o que também nos deve levar a alguma humildade democrática na análise destas matérias.
Em relação aos passaportes, quero dizer-lhe que houve, de facto, passaportes roubados em consulados portugueses, tal como aconteceu em consulados de todos os outros países.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ó Sr. Primeiro-Ministro, não é nada disso!