0649 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

O Orador: - E mais: se for ver o ranking - e espero que o Sr. Deputado não se transforme num membro da comissão dos Estados Unidos da América que vem agora a Portugal, suponho que não será esse o seu objectivo -, verificará que Portugal não está sequer mal colocado nessa comparação internacional.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Estou a fazer-lhe uma pergunta parlamentar normal!

O Orador: - Mas o mais importante não é isso, Sr. Deputado! O mais importante é que, como sabe, desde há um ano que temos passaportes de natureza diferente, desde há um ano que corrigimos as imperfeições do nosso sistema de emissão de passaportes, e aqueles que neste momento existem e estão a ser emitidos são passaportes com níveis de segurança extremamente elevados, dos mais elevados que há no mundo.
E o que é importante, do meu ponto de vista, é dizer claramente aos Estados Unidos da América que não têm qualquer razão para retirar Portugal desse programa, em vez de tentar argumentar com circunstâncias do passado, que poderiam justificar atitudes diferentes e que, ainda por cima, são anteriores à decisão dos Estados Unidos da América de nos incluírem nesse programa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ó Sr. Primeiro-Ministro, não é nada disso!

O Orador: - Por isso, peço-lhe desculpa, mas, sinceramente, não compreendo a sua atitude a esse respeito neste debate.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Fiz-lhe uma pergunta parlamentar normal, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - No que se refere aos pontos sensíveis, quero dizer-lhe que temos um dito nível 3 de pontos sensíveis em relação aos quais há vigilância pública permanente e vigilância exercida pelas forças de segurança; temos, depois, um segundo nível, em que há vigilância permanente, mas por articulação entre as forças de segurança e a segurança privada dessas instalações; e temos, por último, níveis de vigilância intermitente. O Sr. Deputado não me vai pedir que eu lhe dê as listas destes elementos em público - faço-lhe a justiça de pensar que não é esse o seu objectivo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não! Não vou, com certeza!

O Orador: - Em relação ao processo de investigação que está em curso, quero dizer-lhe que não sou eu que o vou revelar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Já aprendeu, mas não prendeu!

O Orador: - As autoridades policiais do País e o Ministério Público agirão em conformidade, no momento certo e quando entenderem que o devem fazer. Não é ao Primeiro-Ministro que compete substituir-se ao porta-voz da Polícia Judiciária ou do Ministério Público.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E sobre os efectivos!?

O Orador: - Sobre os efectivos, o que lhe quero dizer é que a nossa preocupação é precisamente a de garantir que esta circunstância inédita, que conteceu, pela primeira vez, com o nosso Governo, do preenchimento total do quadro da PSP - aliás, as provas de selecção já se iniciaram -, não seja posta em causa, apesar do número de reformas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que as manifestações contra a guerra se alargam em todo o mundo - e ainda ontem, com certeza, teve oportunidade de assistir a uma manifestação em Lisboa onde milhares de pessoas fizeram um grande apelo à paz -, os Estados Unidos da América, através da administração Bush, continuam a dar ordem para matar, ordem clara e um cheque em branco claro para matar, agora neste caso à CIA.
Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, que um país que V. Ex.ª considera como o auge da liberdade e da democracia dá ordem para matar todos aqueles que eles consideram inimigos! Isto é, efectivamente, uma ameaça de grave descontrolo, de grave subjectividade e de assassínio indiscriminado no mundo. E, para o efeito, segundo notícias tornadas públicas, pretende esta organização dos serviços secretos norte-americana socorrer-se de organizações no estrangeiro.
Já percebi, Sr. Primeiro-Ministro, através de algumas declarações suas e de algumas conversas que já tivemos oportunidade de ter, que basta os Estados Unidos da América «estalarem os dedos» a solicitar também a participação de Portugal nesta guerra para que imediatamente o Governo do Partido Socialista diga «sim» e participe de facto.
Aquilo que lhe pergunto relativamente a esta questão em concreto, dada a efectiva subserviência aos Estados Unidos da América, que tem sido grande, é se o Governo garante que os serviços de informação portugueses nunca entrarão nestes actos de assassínios generalizados que, agora, o governo norte-americano pretende generalizar no mundo. Na nossa perspectiva - e já tivemos oportunidade de o afirmar por diversas vezes, Sr. Primeiro-Ministro - o terror não se combate com o terror.
Quero referir, por isso, também que lamentamos que, na Cimeira de Gand, os chefes de Estado e de governo não tenham sequer discutido a possibilidade da suspensão da guerra, que foi solicitada e admitida por responsáveis pelos direitos humanos ao nível das Nações Unidas. Este foi, aliás, um lamento generalizado dos países «verdes» de toda a União Europeia.
E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, que falamos desta Cimeira, gostava de referir também que nos preocupou muito a reunião prévia havida entre a Alemanha, o Reino Unido e a França, indiciadora de centros de discussão distintos ao nível da União Europeia.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, já que falamos de segurança, permita-me que lhe coloque uma questão que eu, inevitavelmente, lhe teria de colocar hoje: refiro-me a uma guerra ambiental, já muito acelerada neste mundo, que ameaça toda a humanidade e promete, de facto, fazer muitas vítimas. Estou, como o Sr. Primeiro-Ministro já adivinha, a falar das alterações climáticas.
Numa altura que se discute esta questão na Conferência de Maraqueche, em Marrocos, o Sr. Primeiro-Ministro conhece a posição assumida pelos Estados Unidos da