Debates Parlamentares - Diário 019, p. 653 (2001-10-31)

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0653 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

Defesa Nacional em seis anos, Sr. Primeiro-Ministro! Quatro ministros da Administração Interna em seis anos! -, V. Ex.ª e o seu Governo, que, em vez de darem força e autoridade à polícia, se afastaram desta e lhe retiraram essa mesma força e autoridade.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Também foram VV. Ex.as que desmotivaram as nossas forças policiais ao não terem cumprido ainda aquilo que foi, por exemplo, aprovado por esta Assembleia em matéria de subsídio de turno e piquete. E mantêm uma dívida de aproximadamente 14 milhões de contos aos serviços de Assistência na Doença aos Militares da Guarda Nacional Republicana.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É desleixo!

O Orador: - Portanto, o que se passa, Sr. Primeiro-Ministro, é que, em matéria de segurança, talvez partilhemos os mesmos princípios, mas temos modos diferentes de os aplicar.

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

Quero dizer-lhe que, por isso mesmo, estamos disponíveis para discutir, em concreto, as medidas que sugere, dentro do princípio geral de conciliação entre o interesse essencial de segurança e o respeito escrupuloso pela liberdade, o que deve fazer-se no respeito absoluto da lei e da Constituição. Nada autoriza a violação da lei e da Constituição. Não há qualquer conveniência que o autorize! Mas também lhe digo que terá sempre o PSD a não abdicar do seu direito de oposição - mais, do seu dever de oposição - e a não ceder perante nenhuma pressão de unanimismo fácil, que, isso sim, seria um prejuízo sério à nossa democracia.
Só hoje, com uma oposição responsável, que não abdique desse seu direito e dever, é que temos a garantia de, amanhã, termos um governo responsável, que, infelizmente, continua a faltar no nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Durão Barroso já disse, por mais de uma vez, que tinha perdido a sua paciência comigo!

Vozes do PS: - Oh!…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não fique triste!

O Orador: - Quero dizer-lhe com sinceridade que, por muito difícil que, por vezes, seja, eu não vou perder a minha paciência consigo!

Risos do PS.

Nem hoje!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Que condescendente!

O Orador: - Em primeiro lugar, respeito a agenda deste Parlamento. O CDS-PP pediu um debate de urgência sobre esta matéria.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Foi resolvido, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que esse debate não se realizaria e que o tema seria abordado na minha vinda aqui, ao Parlamento. Eu sujeitei-me à agenda do Parlamento; quem não se sujeitou à agenda do Parlamento, foi o Sr. Deputado Durão Barroso.

Vozes do PSD: - Não é verdade! Isso não é verdade!

Aplausos do PS.

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de dizer que, em matéria de sistemas de informações e de forças de segurança, tenho muito orgulho nas mudanças de orientação que foram impressas ao passarmos de um governo do PSD para um governo presidido por mim.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E nós temos vergonha!

O Orador: - Quero dizer-lhe com sinceridade que as forças de segurança hoje têm um envolvimento de cultura democrática, têm uma Inspecção-Geral da Administração Interna em funcionamento, têm uma lógica de comando que lhes é transmitida pelo Governo, que pouco tem a ver com o que acontecia durante o governo do PSD, que sujeitou as forças de segurança a situações extremamente delicadas, porque as sujeitou a poderem ser vistas pela população não como defensoras dos seus direitos mas como instrumentos de repressão política do Governo em circunstâncias de duvidosa razoabilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Tenho muito orgulho nessas mudanças, e as forças de segurança revêem-se nelas. Tenho acompanhado a forma como as forças de segurança hoje actuam na defesa da tranquilidade pública, e elas são um orgulho para o País, reconhecido em relatórios internacionais e traduzindo uma evolução que considero da maior importância. E espero que, um dia (mais tarde ou mais cedo isto acontecerá), quando houver em Portugal uma mudança de governo, esse ganho, essa mudança, essa transformação seja mantida e não se volte às práticas do passado.

Aplausos do PS.

Da mesma forma, posso garantir que os serviços de informações da República, sob minha orientação - e hoje vim aqui dizer que estou disposto a assumir responsabilidades acrescidas neste domínio -, nunca serão utilizados para finalidades políticas ou partidárias em Portugal e que serão um instrumento da defesa das liberdades e da democracia, um instrumento da defesa colectiva de todos nós.

Aplausos do PS.

0653 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001 Defesa Nacional em seis anos, Sr. Primeiro-Ministro! Quatro ministros da Administração Interna em seis anos! -, V. Ex.ª e o seu Governo, que, em vez de darem força e autoridade à polícia, se afastaram desta e lhe retiraram essa mesma força e autoridade.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - Também foram VV. Ex.as que desmotivaram as nossas forças policiais ao não terem cumprido ainda aquilo que foi, por exemplo, aprovado por esta Assembleia em matéria de subsídio de turno e piquete. E mantêm uma dívida de aproximadamente 14 milhões de contos aos serviços de Assistência na Doença aos Militares da Guarda Nacional Republicana.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É desleixo!O Orador: - Portanto, o que se passa, Sr. Primeiro-Ministro, é que, em matéria de segurança, talvez partilhemos os mesmos princípios, mas temos modos diferentes de os aplicar.Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.Quero dizer-lhe que, por isso mesmo, estamos disponíveis para discutir, em concreto, as medidas que sugere, dentro do princípio geral de conciliação entre o interesse essencial de segurança e o respeito escrupuloso pela liberdade, o que deve fazer-se no respeito absoluto da lei e da Constituição. Nada autoriza a violação da lei e da Constituição. Não há qualquer conveniência que o autorize! Mas também lhe digo que terá sempre o PSD a não abdicar do seu direito de oposição - mais, do seu dever de oposição - e a não ceder perante nenhuma pressão de unanimismo fácil, que, isso sim, seria um prejuízo sério à nossa democracia.
Só hoje, com uma oposição responsável, que não abdique desse seu direito e dever, é que temos a garantia de, amanhã, termos um governo responsável, que, infelizmente, continua a faltar no nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Durão Barroso já disse, por mais de uma vez, que tinha perdido a sua paciência comigo!Vozes do PS: - Oh!…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não fique triste!O Orador: - Quero dizer-lhe com sinceridade que, por muito difícil que, por vezes, seja, eu não vou perder a minha paciência consigo!Risos do PS.Nem hoje!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Que condescendente!O Orador: - Em primeiro lugar, respeito a agenda deste Parlamento. O CDS-PP pediu um debate de urgência sobre esta matéria.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Foi resolvido, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que esse debate não se realizaria e que o tema seria abordado na minha vinda aqui, ao Parlamento. Eu sujeitei-me à agenda do Parlamento; quem não se sujeitou à agenda do Parlamento, foi o Sr. Deputado Durão Barroso.Vozes do PSD: - Não é verdade! Isso não é verdade!Aplausos do PS.O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de dizer que, em matéria de sistemas de informações e de forças de segurança, tenho muito orgulho nas mudanças de orientação que foram impressas ao passarmos de um governo do PSD para um governo presidido por mim.A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E nós temos vergonha!O Orador: - Quero dizer-lhe com sinceridade que as forças de segurança hoje têm um envolvimento de cultura democrática, têm uma Inspecção-Geral da Administração Interna em funcionamento, têm uma lógica de comando que lhes é transmitida pelo Governo, que pouco tem a ver com o que acontecia durante o governo do PSD, que sujeitou as forças de segurança a situações extremamente delicadas, porque as sujeitou a poderem ser vistas pela população não como defensoras dos seus direitos mas como instrumentos de repressão política do Governo em circunstâncias de duvidosa razoabilidade.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Tenho muito orgulho nessas mudanças, e as forças de segurança revêem-se nelas. Tenho acompanhado a forma como as forças de segurança hoje actuam na defesa da tranquilidade pública, e elas são um orgulho para o País, reconhecido em relatórios internacionais e traduzindo uma evolução que considero da maior importância. E espero que, um dia (mais tarde ou mais cedo isto acontecerá), quando houver em Portugal uma mudança de governo, esse ganho, essa mudança, essa transformação seja mantida e não se volte às práticas do passado.Aplausos do PS.Da mesma forma, posso garantir que os serviços de informações da República, sob minha orientação - e hoje vim aqui dizer que estou disposto a assumir responsabilidades acrescidas neste domínio -, nunca serão utilizados para finalidades políticas ou partidárias em Portugal e que serão um instrumento da defesa das liberdades e da democracia, um instrumento da defesa colectiva de todos nós.Aplausos do PS.

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