0745 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

O Orador: - Perguntei-lhe qual o aumento dos salários da função pública; não respondeu. Perguntei-lhe quando é que vai diminuir, e se é que vai, o preço dos combustíveis; não respondeu. E nada nos disse quanto à orientação nesta matéria, nomeadamente se vai ou não honrar os compromissos do seu Governo.
No dia 6 de Abril de 2000, o Ministro das Finanças da altura, Dr. Pina Moura, agora Deputado desta Câmara, disse, e passo a citar, com todo o cuidado, porque não deturpo as citações dos meus adversários políticos:…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … «Há uma baixa do preço do barril para valores que se situam no intervalo de 20 a 25 dólares, que defini como patamar de estabilidade, e confirmo aqui o compromisso do Governo de produzir um abaixamento no preço dos combustíveis, se e quando o preço do barril baixar dos 20 dólares. Vozes do PS: Muito bem!».

Aplausos do PSD.

Espero que, até ao fim do debate, o Primeiro-Ministro nos esclareça se honra, ou não, o compromisso que o seu Governo afirmou perante esta Assembleia, no dia 6 de Abril de 2000, ou se a palavra do Ministro das Finanças em Portugal não tem qualquer valor.

Aplausos do PSD.

Depois, o Sr. Primeiro-Ministro fez considerações sobre o que dissemos em relação ao crescimento, nomeadamente ao crescimento económico e ao problema da convergência, e mais uma vez retirou as nossas declarações do contexto.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - É o costume!

O Orador: - O que temos dito, como crítica à política do Governo, que mantemos, é que, pela primeira vez, Portugal está em divergência num contexto em que a Europa comunitária conhece crescimento económico.
Isto é, de facto, a primeira vez, porque, durante os governos do PSD, os casos de divergência que se verificaram foram num contexto de recessão global, em que é normal que uma pequena economia aberta seja mais atingida do que o grupo de países em que se integra. A situação é, pois, completamente diferente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ainda em relação à questão do crescimento, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe a este debate - e vangloria-se, festejando-o -, como grande novidade, o facto de, durante o primeiro semestre deste ano, Portugal ter, segundo o Instituto Nacional de Estatística, crescido 2,3%.
Sr. Primeiro-Ministro, em Espanha, o crescimento está entre os 3% e os 4%, na Irlanda está entre os 6% e os 7% e não consta que os primeiros-ministros daqueles países façam os mesmo festejos que V. Ex.ª. Mas ficou claro que este Primeiro-Ministro é o Primeiro-Ministro dos 2,3% e que esta é a medida da verdadeira ambição deste Primeiro-Ministro e deste Governo para Portugal.

Aplausos do PSD.

Ainda quanto a previsões, o Primeiro-Ministro, de facto, de descaramento tem o máximo.

Protestos do PS.

O Primeiro-Ministro teve a desfaçatez de vir afirmar a superioridade do Governo em relação à oposição - neste caso concreto, em relação ao PSD, seu inimigo de estimação -, no que diz respeito às previsões. O Primeiro-Ministro, no ano que vai ser conhecido como o ano dos três orçamentos, é capaz de dizer que é coerente nas suas previsões?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à crise internacional, o Sr. Primeiro-Ministro alega que ela não trouxe, no imediato, vantagens. É falso! A verdade é que, do ponto de vista meramente orçamental, a crise internacional teve dois efeitos, que têm tido um impacto relativamente favorável nas contas que pode apresentar. Não há dúvida que a descida dos preços do petróleo, por um lado, e a descida das taxas de juro, por outro, contribuem para que o Governo apresente resultados menos negativos do que aqueles que apresentaria se não tivesse havido a tragédia de 11 de Setembro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro procura condicionar a oposição, argumentando com a crise internacional, que, por um lado, apresenta como um alibi para forçar um consenso. E, então, temos de lhe perguntar se, alguma vez, quando houve outras crises internacionais, nomeadamente a Guerra do Golfo na altura em que havia um governo do PSD, o Partido Socialista deixou, por isso, de votar contra os orçamentos do Estado apresentados pelo PSD.

Aplausos do PSD.

Além do mais, é um abuso manifesto utilizar a crise internacional como uma forma de pressão sobre a opinião pública ou sobre as oposições, na medida em que, por exemplo, os Estados Unidos da América do Norte - país que está directamente envolvido nesta guerra - ainda recentemente discutiram, no Congresso, um pacote fiscal para redução dos impostos, apresentado pela administração, que foi votado com os votos contra da oposição democrata. Esse pacote fiscal passou por dois votos, o que mostra que uma grande nação democrática pode, perfeitamente, unir-se perante o exterior e manter as divergências nas questões de política interna.
O PSD não vai abdicar, por causa da crise internacional, de dizer a este Governo que discorda absolutamente da política económica que ele tem vindo a seguir e que não permitimos a utilização da crise internacional como factor de pressão sobre a vontade do maior partido da oposição.

Aplausos do PSD.

Resolvidas estas questões, chamemos-lhes preliminares, vamos, então, à proposta do Orçamento.
Hoje, estamos aqui a discutir uma ficção ao mesmo tempo que o País enfrenta uma realidade cada vez mais difícil. Este Orçamento é, de facto, uma ficção. Parte de projecções que, por exemplo, o Conselho Económico e Social considerou completamente irrealistas. Não é, apenas, a opinião do PSD, é, ao que vejo, a opinião de praticamente todos, senão todos, os partidos da oposição, é a opinião