0748 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

O Orador: - Para além disso, em matéria da chamada «reforma fiscal», o seu grande pilar, a tributação das mais-valias, desabou estrondosamente.
Há um ano, nesta mesma sede, o Sr. Primeiro-Ministro, cedendo à esquerda, apresentou como esteio da reforma fiscal a tributação dos dividendos das mais-valias. Agora, cedendo às pressões de sentido contrário, anuncia a suspensão dessas medidas. Mas o mais curioso é que já promete, para 2003, o retorno à política, agora suspensa, de tributação das mais-valias, ainda que em moldes diferentes.
É a desorientação total! É o ziguezague permanente! Teria graça não fosse o facto de, entretanto, por causa de uma medida demagógica e irrealista, o País ter visto sair centenas de milhões de contos e, até agora, não sabemos quem vai indemnizar o País pelos custos provocados por esta política demagógica e populista.

Aplausos do PSD.

Por isso, quando votamos contra esta proposta de lei do Orçamento do Estado, estamos, também, a votar contra uma política económica que tem colocado o País à deriva.
O seu erro, Sr. Primeiro-Ministro, está na sua ânsia em satisfazer o interesse de todos, esquecendo algo essencial, o bem comum. O interesse de todos não se alcança com a cedência a todos os interesses.
Como exemplo paradigmático da irracionalidade da política económica e, já agora, também da política energética deste Governo, veja-se o que se tem passado com os preços dos combustíveis.
Durante o ano 2000, o Primeiro-Ministro prometeu que os preços dos combustíveis não seriam aumentados. Ao contrário do que sucedia nos restantes países europeus, onde os preços de venda ao público acompanhavam as oscilações dos preços do petróleo - e é assim que deve ser! -, o Governo manteve os preços inalterados. Esta habilidade custou cerca de 100 milhões de contos aos cofres do Estado, em termos de perda de receitas de ISP.
A verdade é que, hoje, o preço do barril de petróleo está em 18,7 dólares. Em Espanha, o litro de gasolina sem chumbo de 95 octanas está em 149$ enquanto, em Portugal, custa 183$. Porquê esta diferença de 34$/l de gasolina entre Portugal e Espanha? Por uma razão muito simples: porque o governo espanhol actuou bem e o nosso Governo actuou mal.
Assim, com a autoridade de quem, no passado, afirmou que os preços finais dos combustíveis deveriam acompanhar as oscilações dos mercados internacionais, temos, agora, a legitimidade para exigir a descida dos preços dos combustíveis.
Se estivesse em funções um outro governo, um governo do PSD, o preço da gasolina estaria hoje ao nível do praticado em Espanha, ou seja, pelo menos, inferior em 32$/l.

Aplausos do PSD.

Este é mais um exemplo de como o Governo, por erros acumulados do passado, está hoje sem qualquer margem de manobra.
Portugal está desfasado em relação aos seus parceiros perante o anunciado abrandamento da economia internacional.
Portugal deveria estar, agora, a tomar medidas de estímulo à actividade económica, com estão a fazer alguns dos nossos parceiros, através de uma significativa redução de impostos, através de um verdadeiro «choque fiscal». Só que, como avisámos quando os tempos eram mais fáceis, o Governo não tomou, nessa altura, as medidas que lhe permitiriam, agora, a margem de manobra para fazer face a uma conjuntura menos favorável.
Agora, é importante que todo o País saiba que são especialmente os trabalhadores por conta de outrem, as classes médias, as famílias mais desfavorecidas que vão pagar os erros da incompetência do actual Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Orçamento do Estado deve ser, por excelência, um instrumento de execução de uma estratégia nacional e de uma política económica. Os Orçamentos dos governos do Eng. António Guterres são o espelho da falta de orientação para o País.
A situação a que chegámos traduz anos seguidos de ausência de rumo e da consequente degradação das finanças públicas. As dificuldades que o País está a sentir - falta de produtividade, falta de competitividade, baixo crescimento económico, inflação acima do previsto - são, principalmente, imputáveis à incompetência do Governo e do seu Primeiro-Ministro.
Nesta legislatura, o PSD votou contra o Orçamento para 2000 porque era mau, e a vida confirmou que o mesmo era negativo para o País. Votámos contra o Orçamento para 2001 porque era mau, e a vida confirmou que, de facto, era negativo para o País. Recorde-se, aliás, que o Governo só conseguiu garantir a aprovação deste último recorrendo a métodos obscuros. Este ano, prepara-se para fazer um negócio do mesmo tipo do do ano passado - se é que não está já feito!
Por isso, sem retirar nem acrescentar uma vírgula, repito aqui o que, há um ano, aqui afirmei: «através de um negócio político que violou as regras da boa fé nas relações com a oposição, passando por cima da direcção do partido do Deputado que aliciou, o Primeiro-Ministro comprou com o dinheiro dos contribuintes a maioria absoluta que o povo, nas urnas, lhe recusou»!

Aplausos do PSD.

Apesar de, na prática, já ter garantida a aprovação deste Orçamento, o Governo andou a fazer reuniões com a oposição para dar a entender que estava a promover a viabilização deste diploma. Quando, há pouco, o Primeiro-Ministro falava em «filmes» e em «argumentos» devia estar a referir-se à «fita» desta negociação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Primeiro-Ministro não se inibiu de utilizar a crise internacional como alibi para esconder os seus próprios erros. A verdade é que a crise internacional não pode ser desculpa.
Não venha agora o Governo justificar-se com a crise internacional, porque essa mesma crise atinge também a Espanha, a Irlanda e outros países que estão numa situação substancialmente melhor do que a nossa. As razões das nossas dificuldades não resultam da crise internacional. As nossas dificuldades resultam, isso sim, de o País estar a ser muito mal governado por este Governo e por este Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quanto à política financeira e orçamental, já se sucederam três Ministros das Finanças, cada um preocupado em mostrar