0750 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

Sr. Deputado, nestes debates têm sempre vindo ao de cima as críticas aos sucessivos Orçamentos e sempre com tom dramático.
Disseram: «Vem aí o aumento dos impostos». Várias vezes isso foi aqui repetido, mas, Sr. Deputado, até hoje só temos visto desagravamento fiscal. Disseram: «Vem aí o aumento de desemprego». Mas, Sr. Deputado, até agora, durante meses, durante anos, temos a quebra da taxa de desempregado. Recorrentemente, ouvimos falar de desorçamentação e a Comunidade nunca lhe deu razão.
O PSD tem vindo sempre a levantar esse problema porque confunde contabilidade nacional com contabilidade pública e, portanto, a Comunidade, ao apreciar os défices que lhe são propostos, reconhece-os e até hoje nunca deu razão a essas críticas.
O PSD vem, sucessivamente, apontando críticas sobre a pretensa divergência relativamente aos países do euro, mas, Sr. Deputado, até hoje, não se conhece qualquer caso em que Portugal estivesse a divergir com os países do euro.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Estão todos a convergir?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Exactamente!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, gostava de colocar-lhe a seguinte questão: da Tribuna, ouvi-o criticar fortemente este Governo e as suas políticas, mas não ouvi uma única alternativa relativamente a essas políticas. Se este cenário macro-económico não é credível, então, diga-me qual é o cenário credível, porque, daqui a um ano, gostaria de confrontá-lo com a aferição desse seu cenário macro-económico avançado hoje com o que será então a realidade, para poder colocar-lhe, na altura, a mesma pergunta que estou hoje a colocar-lhe.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Há um ano, o Sr. Deputado dizia que, na melhor das hipóteses, o crescimento económico, em 2000, ficaria à volta dos 2,75% ou seja, 0,75% abaixo da média europeia, e o Sr. Deputado enganou-se.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, VV. Ex.as não são capazes de nenhuma originalidade sempre que me interpelam nesta Câmara. Parecem um disco riscado!...
Sr. Deputado, a questão é a seguinte: hoje, somos nós a oposição e, portanto, temos de dizer aquilo com que concordamos e aquilo de que discordamos relativamente ao Governo.
Teremos ocasião de vos apresentar um programa eleitoral de governo,…

Risos do PS.

…temos feito mais do que qualquer partido da oposição, apresentando linhas programáticas alternativas às deste Governo, e V. Ex.ª, quando nós estivermos no governo, terá ocasião - espero, se for eleito como Deputado da oposição -, então, de nos interpelar quanto à nossa política económica. Agora, o que V. Ex.ª não pode pretender é que o PSD, hoje, na oposição, se substitua ao actual Governo. O PSD, hoje, não é governo, mas quando o for terá uma política alternativa bem clara e bem definida, como, aliás, temos feito.
Sr. Deputado, em matéria de previsões, não vou maçar a Câmara com a citação de todas aquelas que falharam. Se não falharam as previsões do Governo, porque razão o Governo inova ao fazer um novo Orçamento rectificativo? Não é essa a maior prova da completa desorientação do Governo?
E, Sr. Deputado, digo-lhe mais: no ano passado, quando aqui fiz, contrapondo ao Primeiro-Ministro, algumas previsões, é verdade que em algumas me enganei, porque fiquei ainda aquém da dimensão real da tragédia que foi a política deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que, de quando em vez, V. Ex.ª aparece aqui como se fosse uma espécie de «tele-evangelista de esquerda». O senhor é que sabe como nós pensamos, o senhor é que sabe como nós falamos e se não sabe uma coisa ou outra, pensa que sabe como é que nós deveríamos falar e pensa que sabe como é que nós deveríamos pensar. Ou seja, o senhor quer ensinar-nos a ser oposição, mas melhor fora que aprendesse a ser Governo.

Aplausos do CDS-PP.

Outra coisa que quero dizer-lhe é que o Sr. Eng.º também se coloca numa atitude extraordinária, que é a atitude do Primeiro-Ministro tecnicamente inimputável. O senhor pensa que tem toda a liberdade do mundo para cometer erros e fazer asneiras e, depois, a oposição tem todo o dever do mundo de o absolver e de o perdoar, mas não, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Dito isto, gostava de salientar que este debate orçamental ocorre quando creio que a situação portuguesa é deprimente.
Penso que o País se sente deprimido no plano externo, no plano europeu, no plano económico e no plano institucional.
Penso que todos sentimos, ou pressentimos, que o nosso brio, enquanto Nação, está abalado, que a nossa auto-estima, enquanto País, é reduzida, que a nossa confiança, enquanto cidadãos, está diminuída e que a nossa esperança, enquanto economia, está perdida.
Começo por falar-lhe em algumas evidências recentes embora considere mais importante e mais grave aquilo que são os problemas estruturais do nosso país.
Durante anos, houve uma versão comum sobre o Sr. Eng.º António Guterres que dizia o seguinte: «Ora, cá temos um Primeiro-Ministro que é pouco competente em assuntos nacionais mas é muito influente nos assuntos internacionais». Na verdade, o que os portugueses têm percebido, especialmente nos últimos dias, é que temos um Primeiro-Ministro pouco competente em assuntos nacionais