0753 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

previsibilidade que o senhor pode dar aos mercados: é que eles não sabem quando é que o Sr. Primeiro-Ministro suspende a suspensão!

Risos do CDS-PP.

Também em matéria de reforma do imposto do património - a minha colega Maria Celeste Cardona fez-lhe a pergunta óbvia -,V. Ex.ª foi eleito numa campanha eleitoral em que disse: «A sisa é o imposto mais estúpido do mundo». Passaram seis anos, inúmeras promessas e a sisa continua a ser o imposto mais estúpido do mundo. Pelo que percebi da sua resposta, até concluiria que é uma estupidez vitalícia, porque V. Ex.ª não se prepara para mudar a sisa.

Risos e aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, não havendo sinais de que V. Ex.ª queira reformar a saúde; não havendo sinais de que V. Ex.ª queira reformar a Administração Pública; não havendo sinais de que V. Ex.ª queira rectificar, de fundo, de linha e de caminho, a situação portuguesa só pode agravar-se.
Termino como comecei, Sr. Primeiro-Ministro: há muitos portugueses que olham para o nosso país de uma forma preocupada, angustiada e, até diria, de certo modo depressiva quando pensam na economia, quando pensam no nosso peso internacional, quando pensam no estado das coisas, no estado do nosso Estado. E, Sr. Primeiro-Ministro, não vejo como é que se ataca um grande problema com uma pequenina solução; não vejo como é que o senhor sabe que o País tem problemas estruturais gravíssimos e volta a fazer um Orçamento, outra vez, da mesma forma, escolhendo um Deputado ao acaso, negociando com um Deputado ao acaso! Daí não resulta qualquer política económica, qualquer retoma da confiança; resulta apenas a sobrevivência da sua posição.

Aplausos do CDS-PP.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro: se assim não for, a votação é o tira-teimas, porque ou tem razão o Sr. Primeiro-Ministro ou tenho eu razão. Ou o Sr. Primeiro-Ministro já tem tudo negociado outra vez com o mesmo Deputado (e, então, fiz muitíssimo bem em não comparecer às suas reuniões, porque eram verdadeiras encenações, e nós para figurantes desse teatro já demos, ou não estamos dispostos a dar)...

Vozes do PSD: - Já deram!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Demos todos!

O Orador: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, ou tem o senhor razão ou tenho eu! Ou o senhor tem tudo negociado com o mesmo Deputado, e, mais uma vez, está disposto a trocar o interesse nacional, a retoma da confiança da nossa economia para obter um voto, seja qual for esse voto, e então, Sr. Primeiro-Ministro, vai ter o voto do Eng.º Campelo - já está tudo negociado - e temos nós razão; ou então V. Ex.ª tem razão quando diz que não negociou nada, que não está nada arranjado e não terá o voto do Eng.º Campelo. Nessa altura - porque sei rectificar - «dou a mão à palmatória». O pior que lhe pode acontecer é ir para casa fazer, como diz o Prof. Cavaco Silva, e bem, um Orçamento melhor do que aquele que apresentou.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Num ano a que assistimos, por todo o mundo, a uma desaceleração acentuada do crescimento, que já vinha do final do ano anterior, fomos surpreendidos por um ataque terrorista com implicações nas relações económicas, cuja avaliação das consequências é muito difícil de fazer.
Este cenário, com implicações ao nível da redução da confiança, volatilidade dos mercados financeiros e redução de investimentos, cria um «nevoeiro» no nosso espaço económico que dificulta a visão e nos faz sentir encurralados num horizonte de incerteza.
Incerteza é para nós dificuldade em ver para lá daquilo que já conhecemos. É ter dúvidas sobre se o próximo imediato será pior e se as consequências já visíveis podem ser agravadas por novos acontecimentos, ou se, porventura, como alguns sugerem, 2002 pode ser palco de um aliviar do processo de desaceleração, com consequente recuperação gradual.
No entanto, para alguns partidos da oposição, a incerteza, que reconhecem, significa a «certeza» de que tudo vai ser pior. Não é essa a nossa posição, porque dos factos já conhecidos verifica-se um efeito amortecedor das consequências na nossa economia, mas também porque uma expectativa negativa injustificada cria na economia um efeito psicológico perverso que não queremos alimentar.
O Orçamento do Estado para 2002 foi construído tendo por enquadramento esta incerteza no futuro próximo e, por isso, com as cautelas que a situação justifica, é também um Orçamento do Estado inconformista. Não se coloca na posição passiva de observar a realidade, mas antes quer determinar a sua evolução.
O Orçamento do Estado foi assim elaborado, tendo como pressuposto um cenário macroeconómico, reforçado na sua credibilidade à medida que são conhecidos mais dados de 2001 e assim são cada vez menos os que questionam as suas metas.
Há bem pouco tempo, alguns diziam ser difícil sustentar um crescimento em 2001 muito acima de 1%; hoje, conhecidos já os valores do primeiro semestre (mais 2,3%), todos corrigiram em alta os seus referenciais, e as suas dúvidas sobre o cenário para 2002 e 2003 são menos consistentes porque Portugal está a crescer acima da zona euro.
As projecções de que se serve o Orçamento do Estado estão conforme as hipóteses da Comissão Europeia e têm como suporte uma política de consolidação das finanças públicas e da redução do desequilíbrio externo.
Algumas instituições internacionais, em face disso, já apresentaram nas suas previsões mais recentes uma ligeira aceleração da economia no próximo ano.
Se considerarmos um período de 1988 a 2001, verificamos que o ratio eficiência fiscal cresceu em média anual 3%, mas se reduzirmos o período a 1994/2000 ele foi de 1,8%.
Ora, ao considerarmos para 2002 uma eficiência fiscal de 1,1% verificamos ser um valor realista porque assenta em dados rigorosos e porque se sabe que, em 2002, a administração fiscal tem novos meios para influenciar a receita. Desde logo, o regime simplificado, que a par do acréscimo da massa tributável liberta fiscais para outras tarefas, mas também porque em 2001 se fizeram sentir efeitos negativos que seguramente não existirão em 2002.
Em 2002, espera-se uma desaceleração da inflação, a redução das taxas de juro, a concretização do forte crescimento