Debates Parlamentares - Diário 020, p. 757 (2001-11-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0757 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

«sim». Não, não seria diferente, no sentido da disciplina, da exigência e do rigor, designadamente pela adopção de um limite para a despesa pública corrente, que não poderia deixar de ser adoptado, até considerando os compromissos assumidos nos Tratados da União Europeia, no seio da União Económica e Monetária e no Pacto de Estabilidade e Crescimento. E diga-se, com clareza, que esta orientação não tem outro objectivo fundamental que não seja o de pôr a coesão social e económica, isto é, as pessoas e os cidadãos, na primeira linha das nossas preocupações, aliando, com especial determinação, o rigor nas finanças públicas e uma clara consciência social. Maior disciplina significa poder dar mais atenção à justiça e distribuir melhor os recursos dos contribuintes.
Por outro lado, sim, seria algo diferente a proposta de Orçamento do Estado, uma vez que, sendo agora a incerteza maior, tivemos de ajustar as previsões económicas, correndo o risco de fazer o exercício nas condições mais difíceis e de sermos acusados por fas e por nefas. Mas, de qualquer modo, somos obrigados a fazer um maior esforço no sentido de responder positivamente à instabilidade, reforçando os factores de estabilidade - maior investimento público, maior reforço da confiança, mobilização das capacidades e energias disponíveis, competitividade fiscal. Numa palavra, Portugal precisa de aproveitar as suas vantagens de estabilidade e de segurança para poder ser um lugar de acolhimento das iniciativas económicas criadoras, sérias e não especulativas.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Comecemos, sumariamente, pelo quadro macroeconómico.
Verificámos, nos últimos dias, ao conhecermos os últimos números oficiais do Instituto Nacional de Estatística sobre o crescimento português no primeiro semestre de 2001, a razão fundada das nossas previsões, quer para este ano quer para o próximo. Alguns analistas apressados mostraram-se surpreendidos e, para não «darem o braço a torcer», lançaram-se a fazer previsões catastrofistas para o que aí vem. Sejamos, no entanto, muito claros: não queremos distorcer a realidade, recusamos qualquer optimismo irrealista. A situação é inequivocamente difícil e, porque é difícil, temos de dar-lhe resposta, e dá-la com funções claras e determinadas - soluções nacionais.
Vamos, por isso, continuar a ser muito cautelosos e prudentes no que se refere a previsões. Portugal não é um oásis. As dificuldades estão aí e não podem ser iludidas. Os portugueses pedem-nos que ponhamos o que nos une acima do que nos separa. E, se dúvidas houvesse, está mais do que demonstrado que não há mudanças sérias, estáveis e estruturais sem acordos de regime e sem um forte sentido de responsabilidade de todos. Não podemos nem queremos perder tempo!
Por isso, propomos a esta Câmara que se disponha a acompanhar connosco, pari passu, a evolução da realidade com dados objectivos e não com palpites vagos, e estou certo de que esse novo método dará frutos. Não me parece boa orientação estarmos sempre a ver se as previsões não batem certo. Como se isso pudesse ser motivo de júbilo para alguém!
As previsões são instrumentos que devem ser ajustados, para que os usemos da melhor maneira e para que usemos da melhor maneira as receitas e as despesas públicas, no sentido desejado de termos melhor crescimento e desenvolvimento, mais competitividade e convergência real com os nossos parceiros europeus.
Poderíamos, quando apresentámos a proposta de Grandes Opções do Plano, ter pedido escusa, não correndo o risco de divulgarmos o exercício feito antes de 10 de Setembro. Não o fizemos. Em nome da transparência e do rigor, tornámos público o exercício que tínhamos e que nos dizia que poderíamos crescer, em 2001, de 2% a 2,5% e, em 2002, de 2% a 2,75%. Seguimos, então, com todo o rigor, o trabalho feito por instâncias competentes, com base em indicadores da evolução da economia e nunca com qualquer tipo de voluntarismo.
O 11 de Setembro teve consequências, em especial na confiança dos agentes económicos. Elas estão à vista e não podemos saber, exactamente, quais serão em toda a sua profundidade. O abrandamento que vínhamos presenciando e sentindo tornou-se mais evidente. Nos Estados Unidos há uma sombra recessiva, e na Europa vamos ter de trabalhar muito para concretizar, o mais breve possível, a recuperação económica que os bons fundamentos das nossas economias podem proporcionar. Eis porque qualquer tentação derrotista ou qualquer irresponsabilidade dos que apostam no «quanto pior, melhor» pode deitar tudo a perder. É por isso que afirmo a necessidade, em Portugal, de um esforço especial de consenso e de concertação.
Perante estas perspectivas, não só revimos em baixa as previsões iniciais, como considerámos que 2002 poderá ser idêntico ao actual, apesar de os analistas norte-americanos e europeus preverem uma recuperação a partir do segundo semestre do próximo ano.
Aliás, para Portugal, a OCDE prevê um crescimento em 2002 maior do que em 2001 e dentro do intervalo por nós considerado. Com toda a clareza, partimos do facto de os números dos últimos anos revelarem que a nossa economia não divergiu da média europeia, inclusive em 2000, ano em que, desmentindo alguns «profetas da desgraça», que ainda não reconheceram o seu erro, tivemos um crescimento em linha com a média europeia. E não podemos esquecer ainda a circunstância de, em 2001, termos crescido no primeiro semestre acima de 2% e acima da média dos nossos parceiros. É um indicador importante. Não, que nos satisfaça, pois não nos satisfaz, naturalmente, um número como este. O que importa, porém, é retirar as devidas consequências e o que importa é dizer que, longe de uma qualquer tentação de não nos empenharmos abertamente em crescer mais e melhor, nós temos, naturalmente, de trabalhar e garantir os objectivos que são os da economia nacional.
Em síntese, a economia portuguesa está ainda numa fase de abrandamento, devido à influência da incerteza internacional e do menor dinamismo das economias americana e europeia, e devido ainda a factores internos, de entre os quais se destaca o aumento da taxa de poupança das famílias e o aumento significativo do seu endividamento no passado recente, endividamento que desejamos contrariar, designadamente por uma acrescida disciplina nas despesas públicas. Isto, enquanto a economia internacional vive numa fase incerta de ajustamento devido ao fim de um ciclo de sobreinvestimento no sector das novas tecnologias, à quebra dos índices bolsistas e simultaneamente à instabilidade do preço do petróleo e, agora, naturalmente, aos efeitos dramáticos dos acontecimentos de 11 de Setembro.
Quais os objectivos da política económica e orçamental? Como já dissemos, reduzir o crescimento da despesa corrente primária para 4% em termos nominais. É o exercício mais complexo e difícil, que exigirá o acompanhamento muito rigoroso da execução. Há, nesse sentido, sinais positivos no controlo da despesa em 2001, sinais que deverão prosseguir com muita determinação e sem qualquer excesso de optimismo.

0757 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001 «sim». Não, não seria diferente, no sentido da disciplina, da exigência e do rigor, designadamente pela adopção de um limite para a despesa pública corrente, que não poderia deixar de ser adoptado, até considerando os compromissos assumidos nos Tratados da União Europeia, no seio da União Económica e Monetária e no Pacto de Estabilidade e Crescimento. E diga-se, com clareza, que esta orientação não tem outro objectivo fundamental que não seja o de pôr a coesão social e económica, isto é, as pessoas e os cidadãos, na primeira linha das nossas preocupações, aliando, com especial determinação, o rigor nas finanças públicas e uma clara consciência social. Maior disciplina significa poder dar mais atenção à justiça e distribuir melhor os recursos dos contribuintes.
Por outro lado, sim, seria algo diferente a proposta de Orçamento do Estado, uma vez que, sendo agora a incerteza maior, tivemos de ajustar as previsões económicas, correndo o risco de fazer o exercício nas condições mais difíceis e de sermos acusados por fas e por nefas. Mas, de qualquer modo, somos obrigados a fazer um maior esforço no sentido de responder positivamente à instabilidade, reforçando os factores de estabilidade - maior investimento público, maior reforço da confiança, mobilização das capacidades e energias disponíveis, competitividade fiscal. Numa palavra, Portugal precisa de aproveitar as suas vantagens de estabilidade e de segurança para poder ser um lugar de acolhimento das iniciativas económicas criadoras, sérias e não especulativas.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Comecemos, sumariamente, pelo quadro macroeconómico.
Verificámos, nos últimos dias, ao conhecermos os últimos números oficiais do Instituto Nacional de Estatística sobre o crescimento português no primeiro semestre de 2001, a razão fundada das nossas previsões, quer para este ano quer para o próximo. Alguns analistas apressados mostraram-se surpreendidos e, para não «darem o braço a torcer», lançaram-se a fazer previsões catastrofistas para o que aí vem. Sejamos, no entanto, muito claros: não queremos distorcer a realidade, recusamos qualquer optimismo irrealista. A situação é inequivocamente difícil e, porque é difícil, temos de dar-lhe resposta, e dá-la com funções claras e determinadas - soluções nacionais.
Vamos, por isso, continuar a ser muito cautelosos e prudentes no que se refere a previsões. Portugal não é um oásis. As dificuldades estão aí e não podem ser iludidas. Os portugueses pedem-nos que ponhamos o que nos une acima do que nos separa. E, se dúvidas houvesse, está mais do que demonstrado que não há mudanças sérias, estáveis e estruturais sem acordos de regime e sem um forte sentido de responsabilidade de todos. Não podemos nem queremos perder tempo!
Por isso, propomos a esta Câmara que se disponha a acompanhar connosco, pari passu, a evolução da realidade com dados objectivos e não com palpites vagos, e estou certo de que esse novo método dará frutos. Não me parece boa orientação estarmos sempre a ver se as previsões não batem certo. Como se isso pudesse ser motivo de júbilo para alguém!
As previsões são instrumentos que devem ser ajustados, para que os usemos da melhor maneira e para que usemos da melhor maneira as receitas e as despesas públicas, no sentido desejado de termos melhor crescimento e desenvolvimento, mais competitividade e convergência real com os nossos parceiros europeus.
Poderíamos, quando apresentámos a proposta de Grandes Opções do Plano, ter pedido escusa, não correndo o risco de divulgarmos o exercício feito antes de 10 de Setembro. Não o fizemos. Em nome da transparência e do rigor, tornámos público o exercício que tínhamos e que nos dizia que poderíamos crescer, em 2001, de 2% a 2,5% e, em 2002, de 2% a 2,75%. Seguimos, então, com todo o rigor, o trabalho feito por instâncias competentes, com base em indicadores da evolução da economia e nunca com qualquer tipo de voluntarismo.
O 11 de Setembro teve consequências, em especial na confiança dos agentes económicos. Elas estão à vista e não podemos saber, exactamente, quais serão em toda a sua profundidade. O abrandamento que vínhamos presenciando e sentindo tornou-se mais evidente. Nos Estados Unidos há uma sombra recessiva, e na Europa vamos ter de trabalhar muito para concretizar, o mais breve possível, a recuperação económica que os bons fundamentos das nossas economias podem proporcionar. Eis porque qualquer tentação derrotista ou qualquer irresponsabilidade dos que apostam no «quanto pior, melhor» pode deitar tudo a perder. É por isso que afirmo a necessidade, em Portugal, de um esforço especial de consenso e de concertação.
Perante estas perspectivas, não só revimos em baixa as previsões iniciais, como considerámos que 2002 poderá ser idêntico ao actual, apesar de os analistas norte-americanos e europeus preverem uma recuperação a partir do segundo semestre do próximo ano.
Aliás, para Portugal, a OCDE prevê um crescimento em 2002 maior do que em 2001 e dentro do intervalo por nós considerado. Com toda a clareza, partimos do facto de os números dos últimos anos revelarem que a nossa economia não divergiu da média europeia, inclusive em 2000, ano em que, desmentindo alguns «profetas da desgraça», que ainda não reconheceram o seu erro, tivemos um crescimento em linha com a média europeia. E não podemos esquecer ainda a circunstância de, em 2001, termos crescido no primeiro semestre acima de 2% e acima da média dos nossos parceiros. É um indicador importante. Não, que nos satisfaça, pois não nos satisfaz, naturalmente, um número como este. O que importa, porém, é retirar as devidas consequências e o que importa é dizer que, longe de uma qualquer tentação de não nos empenharmos abertamente em crescer mais e melhor, nós temos, naturalmente, de trabalhar e garantir os objectivos que são os da economia nacional.
Em síntese, a economia portuguesa está ainda numa fase de abrandamento, devido à influência da incerteza internacional e do menor dinamismo das economias americana e europeia, e devido ainda a factores internos, de entre os quais se destaca o aumento da taxa de poupança das famílias e o aumento significativo do seu endividamento no passado recente, endividamento que desejamos contrariar, designadamente por uma acrescida disciplina nas despesas públicas. Isto, enquanto a economia internacional vive numa fase incerta de ajustamento devido ao fim de um ciclo de sobreinvestimento no sector das novas tecnologias, à quebra dos índices bolsistas e simultaneamente à instabilidade do preço do petróleo e, agora, naturalmente, aos efeitos dramáticos dos acontecimentos de 11 de Setembro.
Quais os objectivos da política económica e orçamental? Como já dissemos, reduzir o crescimento da despesa corrente primária para 4% em termos nominais. É o exercício mais complexo e difícil, que exigirá o acompanhamento muito rigoroso da execução. Há, nesse sentido, sinais positivos no controlo da despesa em 2001, sinais que deverão prosseguir com muita determinação e sem qualquer excesso de optimismo.

Descarregar páginas