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0752 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

 

Aplausos do CDS-PP.

Quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que os problemas do País são muitíssimo sérios, que a situação económica do País é péssima. E o senhor, para um grande problema, o que aqui traz, mais uma vez, é uma pequena solução.
Sr. Primeiro-Ministro, além de ter errado nas previsões, falhou na execução. E isso tem de lhe ser dito, sem que o senhor se deva ofender! A inflação é o dobro, o crescimento é metade, o défice sabe Deus quantas vezes multiplicou, a produtividade sabemos nós que andou para trás - o que é um verdadeiro caso de estudo! as falências aumentaram... Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro pretende levar todas as empresas que estão em dificuldades para a falência, mas as empresas públicas…, aí, Deus!, ninguém toca!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - O que é espantoso!

O Orador: - O que é extraordinário do ponto de vista dos regulamentos europeus! Mas, a propósito de questões de profissionalismo, em matéria de acordo europeu, falaremos mais tarde.
Mas, dizia, de tal maneira o senhor falhou na execução, Sr. Primeiro-Ministro, que conheço países que não fizeram nenhum orçamento rectificativo; conheço países que fizeram um orçamento rectificativo, sobretudo depois de 11 de Setembro; não conheço nenhum país, senão o Portugal do Eng.º António Guterres, que tenha feito dois orçamentos rectificativos num só ano de execução orçamental. Desculpe que lhe diga, mas este não é resultado que se traga a esta Câmara nem que se apresente ao País!

Aplausos do CDS-PP.

E o Sr. Primeiro-Ministro sabe que, em matéria de orçamentos rectificativos, para que não haja dúvida alguma de que nós temos uma doutrina estabelecida desde o primeiro momento em que o senhor chegou a esta Câmara para apresentar o seu Programa do Governo, o CDS não vota, em circunstância alguma, qualquer orçamento rectificativo,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - … porque votar orçamentos rectificativos é, a nosso ver, premiar o infractor, beneficiar o incumpridor e avalizar os erros cometidos por V. Ex.ª.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o seu Governo podia ter evitado erros que cometeu, tal como o erro da reforma da segurança social com quem o senhor a fez. Agora passamos pela situação surrealista de o Sr. Primeiro-Ministro ter dois Ministros sentados na bancada do mesmo Governo que não pensam a mesma coisa sobre o futuro da segurança social: um chama-se Dr. Paulo Pedroso, Ministro do Trabalho e da Solidariedade, e o outro chama-se Dr. Correia de Campos, Ministro da Saúde. Presumo que são do mesmo partido, presumo que são do mesmo Governo, que estão na mesma bancada e têm o mesmo Primeiro-Ministro. Agora, que não pensam o mesmo sobre o futuro da segurança social, isso não pensam com certeza!
Lembra-se quando dizia que o CDS estava a defender as seguradoras?! Lembra-se quando insinuou que nós éramos os advogados das seguradoras?!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Ó Sr. Primeiro-Ministro, então agora tem como Ministro da Saúde um excelente técnico que, em matéria social, defendeu no Livro Branco que a liberdade de escolha na segurança social devia ser permitida acima de seis salários mínimos, em média, e tem outro Ministro que parece defender - ainda não sabemos! - que a liberdade de escolha na segurança social se deve fazer acima de doze salários mínimos!?
São os dois do seu Governo, não sei é qual é a sua segurança social, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fez a reforma fiscal com o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda - aliás, não deixa de ser curioso ouvir o Bloco de Esquerda citar o Dr. Sá Fernandes! Bem nos parecia que a origem e a matriz ideológica era essa…

Risos do CDS-PP.

O erro foi seu! É que fazer uma reforma fiscal com o Bloco de Esquerda ou com o Partido Comunista é convidar, obviamente, à fuga de capitais, ao abate da confiança, ao abalo na credibilidade do nosso país em termos de mercados financeiros,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - …é fazer fugir o dinheiro, é fazer fugir o capital, é rarefazer as poupanças…

Protestos do PCP e do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, o erro foi seu! E o senhor foi avisado!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, precisava de esclarecer o seguinte: parece que há um acordo de cavalheiros - se é que acordos de cavalheiros ainda permanecem - segundo o qual se podem usar 1 ou 2 minutos do tempo de amanhã.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, pode usar hoje até 20% do tempo disponível para amanhã, ou seja, 5 minutos.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, vou lembrar-lhe o que, aliás, já aqui lhe foi lembrado. Quando lhe perguntei, em Junho deste ano, se estava disposto a reconsiderar a tributação das mais-valias, o Eng.º António Guterres, com aquela suficiência - simpática, reconheço - que o caracteriza, disse: «A reforma fiscal é boa e justa». Era péssima e era injusta, Sr. Primeiro-Ministro!
Disse o Dr. Pina Moura a esta Câmara, no dia 7 de Junho - e presumo que o senhor acredita na continuidade do Estado (pode mudar o Ministro mas, em princípio, o compromisso da palavra dada por um outro Ministro permanece, a menos que o rectifiquem): «Quero aqui dizer, sobre a reforma fiscal, que não só o prometido está a ser cumprido como o prometido não é para ser revogado». Pois é, foi «revogado» o Ministro!
O Sr. Primeiro-Ministro parece querer suspender a tributação, o que é, obviamente, o maior factor de confiança e