0749 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

que faz diferente, senão o contrário do seu antecessor. Ou seja, três actores de uma peça que tem como encenador o Eng.º António Guterres.
O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, falou de cinema, mas eu vejo-o mais como encenador de teatro. O Eng.º António Guterres é o autor e o encenador do «teatro do absurdo» em que se transformou a política orçamental. Por isso, tenho de dizer-lhe o seguinte: quando argumenta com a estabilidade esse é o último argumento que pode invocar. Qual estabilidade? Estabilidade de qual política? Nas finanças, qual é a política que aplica? De qual dos seus três Ministros? E na saúde, sector com tão grande impacto orçamental, qual é a política que aplica? De qual dos seus três Ministros? E na educação, pela qual passa tanta da batalha pelo competitividade do País, qual é a política que aplica? De qual dos seus quatro Ministros? E na defesa, tão mal tratada por este Governo, qual é a política que aplica? De qual dos seus cinco Ministros? E na própria economia, qual é a política que aplica? De qual dos seus cinco Ministros?
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não entende que quando estes Ministros aplicam políticas contraditórias e mutuamente se desautorizam, estão, de facto, a desautorizá-lo a si? Estão a mostrar que não há uma política, que não há uma linha de rumo, que não há uma estratégia para o País?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Com a sua inconsistência e incoerência, o Sr. Primeiro-Ministro é o primeiro responsável pela instabilidade e pela falta de confiança que se faz notar na nossa sociedade.
Todos os indicadores apontam para uma crise de confiança: dos empresários, dos trabalhadores, dos consumidores e dos investidores. Essa crise de confiança está, aliás, bem expressa pela evolução muito negativa da balança com o exterior.
Até Agosto, e apesar da situação de abrandamento da economia, a balança de pagamentos apresenta um défice praticamente idêntico ao do ano anterior. Mantém-se, aliás, no nosso país, um ritmo de endividamento externo insustentável.
Esta crise de confiança é, pois, aquilo que deveria ter sido enfrentado por este Orçamento, é uma crise de confiança interna e um crise de confiança externa, no nosso País, que um orçamento de ficção só pode vir a agravar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim, ao votarmos contra este Orçamento estamos a dizer que, para além de não acreditarmos nesta proposta, não acreditamos nesta política económica, não acreditamos neste Governo e não acreditamos neste Primeiro-Ministro.
O nosso dever de oposição responsável é votar contra aquilo que, em consciência, consideramos negativo para o nosso país. Só uma oposição responsável, hoje, poderá ser um governo responsável amanhã e os portugueses devem ficar a saber que há outro caminho.
Srs. Deputados, é neste momento de desorientação e de desconfiança que Portugal precisa da esperança de que o futuro pode ser melhor.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que pediu a palavra para interpelar a Mesa, de acordo com os usos, peço-lhe que indique qual o ponto da ordem de trabalhos que pretende questionar.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, pretendo apenas corrigir uma afirmação que fiz, na sequência daquilo que foi dito agora pelo Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao responder a uma interpelação do Sr. Deputado Durão Barroso, tive oportunidade de citar três fases, duas delas dele próprio e uma do Sr. Dr. Tavares Moreira, para demonstrar que o PSD tinha uma política de maior restrição nos salários da função pública.
Quero dizer que uma dessas frases foi citada de forma incorrecta, porque a transcrição que eu tinha, nos meus próprios documentos, não corresponde àquilo que está na entrevista que dei.
Numa dessas frases, referi um crescimento zero nos exercícios da função pública e o que foi dito na entrevista é «nos efectivos da função pública». Portanto, aqui fica a correcção. Em relação às outras duas frases, como em relação a tudo o que disse, mantenho o que mencionei.
Em matéria de argumentos, penso que os argumentos devem ser expostos; em matéria de factos, quando algum de nós se engana deve corrigir esse engano, pelo que o faço com todo o gosto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Presidente, verifico que a Mesa não tem de prestar qualquer esclarecimento sobre esta matéria, pelo que, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Durão Barroso, dou a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.
Solicito ao Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre o favor de me substituir.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, a sua intervenção não nos surpreende, aliás, há muito tempo que a sua intervenção é recorrente nesta Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Críticas, muitas; «bota-abaixo», o suficiente; alternativas, zero!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ora, um partido que se diz alternativa e não tem alternativas ou, se as tem, não as dá a conhecer, Sr. Deputado Durão Barroso, como é pode governar o País ou ter aspirações a governá-lo se o País não sabe quais são as alternativas do PSD?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, nós já nos habituámos às vossas previsões e à sua correcção.