0763 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Vou agora dar a palavra, para pedir esclarecimentos, à Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, e o Sr. Ministro responderá depois, conjuntamente, aos dois pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, estou quase derrotada, mas, ainda assim, vou colocar-lhe uma questão que me parece muito importante.
Quer no seu discurso, hoje, quer nos últimos dias, o Sr. Ministro das Finanças e o seu Governo têm vindo a divulgar e a fazer crer às famílias numerosas que estas, desde que tenham um rendimento colectável da ordem dos 1500 a 1600 contos e mais de três filhos, vão ficar abrangidas por aquilo que o senhor designa de mínimo de existência pessoal e familiar.
O Sr. Ministro das Finanças conhece, com certeza, a proposta apresentada pelo CDS-PP para o mínimo de existência pessoal e familiar, que nada tem a ver com aquilo que vem estabelecido na proposta de lei do Orçamento para o n.º 2 do artigo 70.º do IRS.
Sr. Ministro das Finanças, como deve imaginar, na sequência desta proposta, fui fazer algumas contas - e não sei se o senhor teve ocasião de mandar fazê-las ou de verificar as ditas contas - e o que quero dizer-lhe é o seguinte: concordará comigo que uma família com este tipo de rendimento e com três filhos terá uma despesa média mensal da ordem dos 2000$/mês, bem como despesas de educação mensais médias de 2000$/mês.
Sr. Ministro das Finanças, esta família, com o regime actual, já não paga qualquer imposto. Quero dizer-lhe mais, Sr. Ministro: esta mesma família, que não indiquei que tivesse adquirido casa própria em regime de juros bonificados, pode, no entanto, tê-la adquirido. E, neste caso, Sr. Ministro das Finanças, esta família também já não paga qualquer imposto, ao abrigo do actual sistema.
O que quero perguntar-lhe, Sr. Ministro das Finanças, é o seguinte: quem é que o senhor pretende iludir quando diz que está criado o desagravamento fiscal para as famílias mais numerosas, designadamente aquelas que têm este valor de rendimento e três filhos a seu cargo?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente à questão das mais-valias, com todo o gosto, teremos oportunidade de regressar a este tema, sobretudo para esclarecer algumas das confusões que fez, quer no seu discurso, quer agora na pergunta que me formulou.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Olhe que não! Olhe que não!

O Orador: - Olhe que sim, Sr. Deputado!

Risos do CDS-PP.

É que as questões que acaba de colocar-me, pura e simplesmente, não se colocam, como vai ter oportunidade de ver demonstrado.
Quanto à sua segunda questão, sobre as previsões, designadamente sobre esse 2.º semestre extraordinariamente negativo que o Sr. Deputado antevê ou prevê, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que serei a última pessoa a fazer desenhos idílicos sobre a realidade económica do País,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ora aí está uma atitude prudente!

O Orador: - … sobretudo porque essa não é a melhor solução. A melhor solução é sermos realistas relativamente à situação que temos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Para ser realista, é preciso ser conservador!

O Orador: - Nesse ponto, Sr. Deputado, permito-me dizer-lhe que há já elementos relativamente ao 2.º semestre. E dou-lhe dois, Sr. Deputado: um, referi-o no meu discurso, mas outro, com todo o gosto, acrescentá-lo-ei aqui. Aquele que referi no meu discurso tem a ver com a evolução da cobrança dos impostos indirectos, no 3.º trimestre do ano, que revela haver um ligeiro abrandamento, mas não uma inversão tão brutal como a que antevê. O segundo tem a ver com o indicador coincidente do Banco de Portugal, que já é conhecido, Sr. Deputado, e que revela, comparativamente ao trimestre anterior, ao 2.º trimestre, no 3.º trimestre, um ligeiro abrandamento e não um abrandamento muito forte.
Agora, Sr. Deputado, não serei eu a fazer aqui o desenho idílico da realidade, porque a realidade é difícil e, sendo difícil, obriga a que lhe demos resposta com clareza - não farei aqui o discurso do oásis!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente às despesas com pessoal, não é verdade que as despesas certas e permanentes sejam as mais atingidas. Naturalmente, temos a preocupação de garantir que a evolução e o controlo da despesa distinga claramente aquilo que são as despesas incontornáveis, obrigatórias ou as que decorrem de cumprimentos permanentes, daquelas que são despesas burocráticas ou de zonas onde pode haver desperdício e poupanças. E é aqui que estamos intervir, e digo-lhe, francamente, que temos tido melhores resultados do que eu próprio supunha à partida.
Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, relativamente à questão que colocou, gostaria de dizer-lhe que, implicitamente, há um elogio na sua pergunta,…

Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

… uma vez que está a reconhecer a importância deste sinal que consta do Orçamento e que queremos que seja um sinal claro e irreversível, com consequências nos cidadãos contribuintes.
Neste sentido, Sr.ª Deputada, a nossa preocupação é garantir que o maior número possível de cidadãos…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Mas já não pagam, Sr. Ministro!

O Orador: - Ó Sr.ª Deputada, mas certamente que, a partir destes sinais concretos, nós chegaremos a maior justiça fiscal.
A Sr.ª Deputada está certamente consciente de que este é o caminho, que temos de aperfeiçoar por forma a garantir, para o maior número,…