0869 | I Série - Número 024 | 29 de Outubro de 2001

O Sr. Presidente: - É o que farei, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, tal como eu já disse no início da sessão, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ficou combinado que se faria uma contagem inicial do número de presenças, a qual seria corrigida quando houvesse justificação para tal, ou quando alguém o requeresse. Assim, informo que, neste momento, se encontram presentes na Sala 115 Deputados do PS,…

Vozes do PSD: - Não, não, Sr. Presidente! Acaba de entrar um!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vejam o espectáculo que estão a dar. Peço-vos muita desculpa, mas não vejo razão para essa hilaridade.

Protestos de Deputados do PSD e contraprotestos do PS.

Srs. Deputados, se põem em causa a declaração da Mesa, recorrem dela ou pedem a recontagem; se não põem em causa a declaração da Mesa nem a recontagem, peço-vos que não se manifestem!
Como eu dizia, encontram-se presentes na Sala 115 Deputados do PS, 81 do PSD, 15 do PCP, 14 do CDS-PP, 2 de Os Verdes, 2 do BE e 1 Deputado independente. Estão, portanto, presentes todos os Deputados de todos os grupos parlamentares e o Deputado independente.
Srs. Deputados, vamos votar, sem discussão necessariamente, o requerimento de avocação a Plenário, apresentado pelo CDS-PP, da votação, na especialidade, da proposta 353-C, também apresentada pelo CDS-PP, de alteração ao Mapa XI anexo à proposta de lei n.º 105/VIII.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Vamos agora votar o requerimento de avocação a Plenário, apresentado pelo CDS-PP, da votação, na especialidade, das propostas 357-C, 358-C, 359-C, 363-C, 368-C, 369-C e 385-C, também apresentadas pelo CDS-PP, de alteração ao Mapa XI (PIDDAC) anexo à proposta de lei n.º 105/VIII.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, visto não haver inscrições, vamos passar à votação, na especialidade, do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, está em discussão o artigo 4.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, requeremos a votação em separado do n.º 2, dos n.os 49 e 50 e dos n.os 64 a 68, podendo os demais números ser votados em conjunto.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, requeremos a autonomização da votação do n.º 44.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, pretendo um esclarecimento ao Governo na exacta medida em que há uma decisão política do Governo no sentido de suspender todos os grandes projectos. Ora, o n.º 44 do artigo 4.º pretende transferir para a rede de alta velocidade mais de 800 000 contos, mais concretamente 820 000 contos (4 milhões de euros).
Eu gostava de saber em que medida é que é necessário fazer esta transferência quando os grandes projectos estão suspensos. Ou será que os grandes projectos não estão suspensos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social (Ferro Rodrigues): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, como todas as pessoas bem informadas sabem (e o Sr. Deputado Rui Rio estará certamente bem informado porque esteve em todas as reuniões sobre esta matéria), nunca se disse que havia uma suspensão do projecto de alta velocidade; o que se disse é que haveria uma reavaliação, que está a ser feita. E como sempre foi dito, e hoje reiterado, o Sr. Primeiro-Ministro, até ao final do ano, anunciará quais são as prioridades e as linhas fundamentais desse projecto.
Portanto, é fundamental que este número seja votado favoravelmente. Aliás, se o Sr. Deputado Rui Rio tivesse estado no Porto, como eu estive, há três dias, numa reunião organizada pela associação comercial, dirigida pelo seu colega de bancada Dr. Miguel Cadilhe, sobre a questão da alta velocidade, talvez estivesse mais bem informado do que manifestou neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento Social, não me referi especificamente à rede de alta velocidade, referi-me a uma decisão política do Governo, de âmbito geral, de suspender os grandes projectos. E estamos agora perante um grande projecto.