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0871 | I Série - Número 024 | 29 de Outubro de 2001

 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 1195-C, do PSD, de aditamento ao n.º 18 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

18) (…) sendo em relação à EEM de €25 313 990, ao que acrescerá, a assumir por via da dotação provisional, quaisquer correspondentes verbas, em atraso, relativas aos anos orçamentais de 1998 a 2001.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos passar à votação dos n.os 19 a 43 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, penso que estamos em condições de proceder à votação do n.º 44 do artigo 4.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 45 a 50 do artigo 4.º.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há pouco solicitei a autonomização da votação dos n.os 49 e 50.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Sendo assim, e se não houver pedidos de palavra, vamos passar à votação dos n.os 45 a 48.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Vamos, agora, proceder à votação dos n.os 49 e 50.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, vamos passar à votação dos n.os 51 a 63, se não houver objecções.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Está em discussão a proposta 1013-C, do PS, de aditamento de um novo n.º 63 ao artigo 4.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada com os votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

É a seguinte:

63) Transferir do capítulo 50 do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território uma verba até 500 000 euros, para reforço do capítulo 50 do orçamento do Ministério da Administração Interna, no âmbito do programa que suporta o apetrechamento do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que podemos votar os n.os 64 a 68 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado independente Daniel Campelo.

Passemos, então, agora à votação do n.º 69 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, está em discussão a proposta 913-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 70 ao artigo 4.º da proposta de lei.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta proposta tem dois objectivos muito claros: por um lado, assegurar que o ensino do português no estrangeiro se mantenha com um mínimo de dignidade e, por outro, permitir que algumas das recomendações que esta Assembleia da República aprovou, por unanimidade, possam ser cumpridas.
A verba proposta pelo Governo não garante nem a manutenção do estado degradado em que se encontra o ensino do português no estrangeiro nem garante minimamente a aprovação, por unanimidade, do conjunto de recomendações que foram feitas ao Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 913-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 70 ao artigo 4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo e a abstenção do PSD.