Debates Parlamentares - Diário 027, p. 1092 (2001-12-05)

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1092 | I Série - Número 027 | 06 de Dezembro de 2001

Defendemos com rapidez e determinação as árduas conquistas de civilização e de legalidade consagradas na Carta das Nações Unidas e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Enganou-se quem pensava encontrar um Ocidente fraco e sem têmpera moral e uma comunidade internacional dividida. Enganou-se quem apostava no conflito de religiões e de civilizações.
Ainda é demasiado cedo para fazer o balanço desta primeira fase da luta contra o terrorismo. A acção para o erradicar, em toda parte, será longa e complexa.
Já se alcançou um primeiro sucesso: a intervenção militar dos Estados Unidos libertou o Afeganistão do jugo de um regime bárbaro. Após a eliminação dos elementos terroristas ainda presentes no território afegão, caberá a um governo de unidade nacional, representativo de todas as componentes do país, restabelecer uma paz verdadeira, no respeito dos direitos humanos. É a profunda aspiração de toda a população e dos milhões de refugiados no estrangeiro. A conferência de Bona foi um passo importante para reencontrar o consenso nacional, a segurança e a estabilidade.
A comunidade internacional, que foi compelida a usar as armas, está pronta a apoiar os esforços pela paz; deverá ser generosa no empenho humanitário a favor do povo afegão e dos refugiados e na assistência à reconstrução.
As Nações Unidas, a União Europeia e a NATO assumiram responsabilidades de primeiro plano. Um Afeganistão pacificado será a melhor garantia de segurança para os países limítrofes e de estabilidade para a região.
A luta contra o terrorismo está a corroborar a capacidade de consenso e a própria operacionalidade das Nações Unidas. Aproximou o Ocidente da quase totalidade dos países muçulmanos. Criou novas ligações entre a Rússia, a Europa e a América. Ampliou a colaboração com a China. Contribuiu, indirectamente, para o relançar da liberalização comercial em Doha.
Sr. Presidente, Portugal e Itália são postos avançados da Europa. Os nossos antepassados aventuraram-se sem temor rumo a terras longínquas.
Nomes portugueses e italianos, de Colombo a Vespúcio, de Cabral a Magalhães, assinalam o início da era moderna com a abertura das fronteiras do Velho Mundo.
Enfrentemos a nova geografia internacional do terceiro milénio com o espírito e a imaginação dos navegadores, dos comerciantes e dos governantes das Repúblicas Marítimas Italianas, de D. Henrique, o Navegador, e de D. Manuel I, em Portugal.
Aqueles antepassados receberam a ordem de se aventurarem bem para além do horizonte das terras em tempos conhecidas; enfrentaram o ignoto, muitas vezes juntos. No Brasil, sobre as raízes portuguesas, implantou-se e prospera uma importante comunidade italiana. Hoje trabalhamos conjuntamente para a paz e o desenvolvimento em Moçambique, em Angola e para fazer frente à emergência em Timor Leste. Admiramos o esforço prolongado de Portugal na assistência ao novo Estado timorense no caminho da independência.
O Mediterrâneo e o Atlântico estão unidos por uma densa trama de laços. Esta compenetração faz da Itália um membro fundamental da Aliança Atlântica, por sua vez eficientemente projectada no Mediterrâneo e, juntamente com Portugal, nos Balcãs.
Orgulhosos das respectivas culturas expressas na riqueza da língua, no dinamismo da economia, no florescer das cidades, nós, portugueses e italianos, não renunciamos certamente às nossas antigas civilizações.
Os crescentes segmentos de soberania postos em comum não diminuem o papel essencial dos Estados. Simultaneamente, a causa europeia merece o melhor de nós mesmos: não regozijo pelos resultados obtidos, mas sagacidade e paixão ao olharmos para aqueles que queremos obter.
Para Itália e Portugal a integração europeia representou um salto de qualidade. A sociedade civil, o sistema produtivo, as infra-estruturas e a administração do Estado recebem os benefícios. Dentro de poucas semanas a moeda única reforçará ainda mais o sentimento dos cidadãos europeus de pertencer a uma comunidade.
Tudo o que era aposta audaz tornou-se aposta vitoriosa. Sê-lo-á também nas próximas etapas: a convenção, a conferência, o alargamento, a Constituição europeia.
O alargamento incrementa a centralidade e as responsabilidades da Europa. A União alargada e unida na política externa e de segurança torna-se um pilar dos equilíbrio mundiais.
Contamos com a vontade de participação, de coesão e de solidariedade por parte dos países candidatos. A União não foi construída com base na soma aritmética dos interesses nacionais, mas sim no valor acrescentado e inovador dos interesses e dos valores europeus.
A Europa contará no mundo quanto mais conseguir fundir os esforços de cada um numa acção unitária: económica, política, humanitária, de segurança e de defesa. Uma Europa sem classificações ou hierarquias dos membros, mas que abra novos espaços àqueles Estados que tencionam progredir mais rapidamente na integração em novos campos.
Acredito que o esforço combinado do impulso do Conselho Europeu e da orientação da Comissão, como expressão de um interesse colectivo europeu, darão coerência à representação eterna da União.
Sr. Presidente, a procura de Europa difunde-se porque o resto do mundo compreendeu bem, sobretudo depois da introdução do euro, que a unidade europeia aponta um exemplo para todos os povos, um modelo de reconciliação histórica e de progresso comum de países que hoje são irmãos, mas que no passado não remoto foram inimigos.
Numa realidade internacional instável e dominada por desafios que envolvem todos os Estados, quem soube construir apresenta-se imediatamente como exemplo, como ponto de referência obrigatório.
Não se devem desatender as expectativas concernentes à tomada de responsabilidades e à comparticipação de encargos; o mundo julgar-nos-á pelos nossos resultados. Numa Europa debruçada para o Norte de África e o Médio Oriente, parte de uma mais ampla comunidade atlântica, Portugal e Itália tornam-se eixo e charneira de novas iniciativas.
A NATO olha com crescente confiança para o próprio papel de defesa e de segurança, que continua a ser essencial no continente, e assume uma nova, indispensável dimensão na luta contra o terrorismo. Possui potencialidades operacionais, organizativas e logísticas sem par, também para responder às emergências internacionais.
A NATO encara um novo, inovador capítulo nas relações com Moscovo. A Rússia, grande país europeu com o qual a qualidade das relações cresce de contínuo, tem demonstrado, com os factos, fazer e querer fazer parte do Ocidente.
No Médio Oriente estamos a viver o dramático agravamento da tragédia de dois povos. As terríveis violências

1092 | I Série - Número 027 | 06 de Dezembro de 2001 Defendemos com rapidez e determinação as árduas conquistas de civilização e de legalidade consagradas na Carta das Nações Unidas e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Enganou-se quem pensava encontrar um Ocidente fraco e sem têmpera moral e uma comunidade internacional dividida. Enganou-se quem apostava no conflito de religiões e de civilizações.
Ainda é demasiado cedo para fazer o balanço desta primeira fase da luta contra o terrorismo. A acção para o erradicar, em toda parte, será longa e complexa.
Já se alcançou um primeiro sucesso: a intervenção militar dos Estados Unidos libertou o Afeganistão do jugo de um regime bárbaro. Após a eliminação dos elementos terroristas ainda presentes no território afegão, caberá a um governo de unidade nacional, representativo de todas as componentes do país, restabelecer uma paz verdadeira, no respeito dos direitos humanos. É a profunda aspiração de toda a população e dos milhões de refugiados no estrangeiro. A conferência de Bona foi um passo importante para reencontrar o consenso nacional, a segurança e a estabilidade.
A comunidade internacional, que foi compelida a usar as armas, está pronta a apoiar os esforços pela paz; deverá ser generosa no empenho humanitário a favor do povo afegão e dos refugiados e na assistência à reconstrução.
As Nações Unidas, a União Europeia e a NATO assumiram responsabilidades de primeiro plano. Um Afeganistão pacificado será a melhor garantia de segurança para os países limítrofes e de estabilidade para a região.
A luta contra o terrorismo está a corroborar a capacidade de consenso e a própria operacionalidade das Nações Unidas. Aproximou o Ocidente da quase totalidade dos países muçulmanos. Criou novas ligações entre a Rússia, a Europa e a América. Ampliou a colaboração com a China. Contribuiu, indirectamente, para o relançar da liberalização comercial em Doha.
Sr. Presidente, Portugal e Itália são postos avançados da Europa. Os nossos antepassados aventuraram-se sem temor rumo a terras longínquas.
Nomes portugueses e italianos, de Colombo a Vespúcio, de Cabral a Magalhães, assinalam o início da era moderna com a abertura das fronteiras do Velho Mundo.
Enfrentemos a nova geografia internacional do terceiro milénio com o espírito e a imaginação dos navegadores, dos comerciantes e dos governantes das Repúblicas Marítimas Italianas, de D. Henrique, o Navegador, e de D. Manuel I, em Portugal.
Aqueles antepassados receberam a ordem de se aventurarem bem para além do horizonte das terras em tempos conhecidas; enfrentaram o ignoto, muitas vezes juntos. No Brasil, sobre as raízes portuguesas, implantou-se e prospera uma importante comunidade italiana. Hoje trabalhamos conjuntamente para a paz e o desenvolvimento em Moçambique, em Angola e para fazer frente à emergência em Timor Leste. Admiramos o esforço prolongado de Portugal na assistência ao novo Estado timorense no caminho da independência.
O Mediterrâneo e o Atlântico estão unidos por uma densa trama de laços. Esta compenetração faz da Itália um membro fundamental da Aliança Atlântica, por sua vez eficientemente projectada no Mediterrâneo e, juntamente com Portugal, nos Balcãs.
Orgulhosos das respectivas culturas expressas na riqueza da língua, no dinamismo da economia, no florescer das cidades, nós, portugueses e italianos, não renunciamos certamente às nossas antigas civilizações.
Os crescentes segmentos de soberania postos em comum não diminuem o papel essencial dos Estados. Simultaneamente, a causa europeia merece o melhor de nós mesmos: não regozijo pelos resultados obtidos, mas sagacidade e paixão ao olharmos para aqueles que queremos obter.
Para Itália e Portugal a integração europeia representou um salto de qualidade. A sociedade civil, o sistema produtivo, as infra-estruturas e a administração do Estado recebem os benefícios. Dentro de poucas semanas a moeda única reforçará ainda mais o sentimento dos cidadãos europeus de pertencer a uma comunidade.
Tudo o que era aposta audaz tornou-se aposta vitoriosa. Sê-lo-á também nas próximas etapas: a convenção, a conferência, o alargamento, a Constituição europeia.
O alargamento incrementa a centralidade e as responsabilidades da Europa. A União alargada e unida na política externa e de segurança torna-se um pilar dos equilíbrio mundiais.
Contamos com a vontade de participação, de coesão e de solidariedade por parte dos países candidatos. A União não foi construída com base na soma aritmética dos interesses nacionais, mas sim no valor acrescentado e inovador dos interesses e dos valores europeus.
A Europa contará no mundo quanto mais conseguir fundir os esforços de cada um numa acção unitária: económica, política, humanitária, de segurança e de defesa. Uma Europa sem classificações ou hierarquias dos membros, mas que abra novos espaços àqueles Estados que tencionam progredir mais rapidamente na integração em novos campos.
Acredito que o esforço combinado do impulso do Conselho Europeu e da orientação da Comissão, como expressão de um interesse colectivo europeu, darão coerência à representação eterna da União.
Sr. Presidente, a procura de Europa difunde-se porque o resto do mundo compreendeu bem, sobretudo depois da introdução do euro, que a unidade europeia aponta um exemplo para todos os povos, um modelo de reconciliação histórica e de progresso comum de países que hoje são irmãos, mas que no passado não remoto foram inimigos.
Numa realidade internacional instável e dominada por desafios que envolvem todos os Estados, quem soube construir apresenta-se imediatamente como exemplo, como ponto de referência obrigatório.
Não se devem desatender as expectativas concernentes à tomada de responsabilidades e à comparticipação de encargos; o mundo julgar-nos-á pelos nossos resultados. Numa Europa debruçada para o Norte de África e o Médio Oriente, parte de uma mais ampla comunidade atlântica, Portugal e Itália tornam-se eixo e charneira de novas iniciativas.
A NATO olha com crescente confiança para o próprio papel de defesa e de segurança, que continua a ser essencial no continente, e assume uma nova, indispensável dimensão na luta contra o terrorismo. Possui potencialidades operacionais, organizativas e logísticas sem par, também para responder às emergências internacionais.
A NATO encara um novo, inovador capítulo nas relações com Moscovo. A Rússia, grande país europeu com o qual a qualidade das relações cresce de contínuo, tem demonstrado, com os factos, fazer e querer fazer parte do Ocidente.
No Médio Oriente estamos a viver o dramático agravamento da tragédia de dois povos. As terríveis violências

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