1101 | I Série - Número 028 | 19 de Dezembro de 2001

Pelo contrário, se assim fosse nem faria sentido que o candidato que protagonizou esta acusação pudesse ameaçar de colapso do regime um País se se desse a vitória de um partido à sua direita, para, depois, dizer que, em resposta, oferecia a outro partido, ainda mais à direita, o pelouro da segurança.
Nada disto tinha sentido. Não há uma crise do regime em Oeiras, como não há um crise do regime em Sintra, como não há uma crise do regime em Lisboa. O que há é um resultado, este sim, que, no conjunto, nos interpela, e é sobre isto que quero concluir.
A arrogância pombalina de muitos candidatos foi posta em causa nestas eleições e talvez elas tenham sido um outro barómetro, um novo barómetro, da necessidade da limitação dos mandatos e da renovação política nas câmaras municipais.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o grande balanço destas eleições é a crise política que castigou os candidatos apoiados pelo Governo, fosse em Lisboa, no Porto ou no resto do País. A «agonia intermitente», como lhe chama hoje alguém, deste Governo é responsável por esta crise. O País mostrou que estava farto deste Governo; estava farto e talvez o «copo tenha transbordado» na taxa de alcoolemia, nos Orçamentos rectificativos, na política orçamental com Daniel Campelo - Daniel Campelo que, aliás, «prestimosamente», hoje, à hora de almoço, já veio manifestar-se contra a dissolução e novas eleições, e, portanto, a favor da maioria absoluta de que quis fazer parte.
Essa maioria absoluta, dissemo-lo, e entendemos que tínhamos razão, foi o princípio do fracasso deste Governo. Este Governo fracassou porque não ouviu, fracassou porque não entendeu, fracassou porque era um reformismo sem reformas, porque era uma esquerda ao centro e porque tinha um conjunto de «paixões» sem amor.
Onde era preciso ganhar maiorias com a reforma fiscal, com as políticas sociais justas, com a redistribuição, com a reforma do ensino, com a reforma da educação, da saúde, com políticas públicas, com políticas democráticas, onde era preciso acumular força, o Governo recuou e, por isso, estamos agora perante o único caminho de clarificação possível, que é o das eleições, onde as portuguesas e os portugueses se podem pronunciar.
Ao admitir a sua derrota e ao declarar a sua demissão, o Primeiro-Ministro disse ao País que não queria que entrássemos no «pântano». Antes, o País tinha-lhe dito que estávamos no «pântano», que temos estado no «pântano», e é por isso que uma maioria absoluta colapsa de uma forma tão absoluta.
Agora é preciso falar verdade, é preciso dizer que estamos numa crise económica, que Portugal é um país dependente e que não há oásis. É preciso dizer que há uma esquerda de modernidade que se deve erguer, não são «arranjos» que são necessários mas escolhas, e, para essas, estendemos a mão a todos aqueles, socialistas, comunistas, sem partido, homens e mulheres de esquerda, que queiram participar no grande debate sobre as alternativas.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Alguém dizia há um tempo atrás, perante uma emergência e uma crise nacional: «Se a direita se levanta, nós deitamo-nos»! E parece ser este o ambiente de pânico que se vive na esquerda. Nós estamos aqui para dizer que, se eles se levantam, nós estamos de pé, continuaremos de pé, e é neste combate que a esquerda tem de vencer.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Vítor Ramalho e Miguel Coelho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em nome do Partido Socialista e de toda a Câmara, presumo, não poderia deixar de me solidarizar, neste momento, com as famílias do jovem Eduardo, de 14 anos, que foi raptado no dia 21 de Novembro, em Angola, como com as do Hugo Viola, de 3 anos, raptado na mesma altura, tendo ambos assistido ao assassinato dos pais e a uma situação verdadeiramente inacreditável que ocorreu nesse dia, quando se preparavam para efectuar uma caçada no território de Angola, a escassos 100 km de Luanda.
Naturalmente, estamos convictos de que as autoridades angolanas e a própria oposição tudo farão para devolver às famílias estes jovens raptados. Daqui fazemos, também, este apelo muito solidário, seguros de que o eco desta Assembleia, sempre tão solidária com o povo angolano, terá uma expressão prática na devolução destes jovens raptados no dia 21 de Novembro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco Louçã deseja responder já ou no fim?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, ouviu-o com muita atenção e também entendo que estas eleições não puseram em causa o regime democrático, de maneira alguma, e que decorreram de uma forma bastante participada, o que nos dá, seguramente, motivo para pensar sobre o que é importante para os cidadãos e o que faz mobilizar as pessoas para participarem em actos eleitorais.
No entanto, quero dizer a V. Ex.ª que há uma contradição entre o seu discurso e a prática recente do Bloco de Esquerda, em particular no que se refere a Lisboa.
Fala o Sr. Deputado, em nome do seu partido, na necessidade de se unir a esquerda, na necessidade de todos os homens e mulheres de esquerda encontrarem pontos de convergência, para que, em próximos combates, seja possível travar o caminho a uma recuperação da direita, do ponto de vista eleitoral, por forma a proporcionar-lhe uma ocupação dos centros de decisão no nosso país, mas perdeu o seu partido, e V. Ex.ª, uma grande oportunidade de o provar, na prática, no concelho de Lisboa. Foi graças aos votos do Bloco de Esquerda que a coligação «Amar Lisboa» não conseguiu cumprir o seu objectivo principal, o de eleger a sua equipa de vereação e o seu presidente.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!