1235 | I Série - Número 032 | 07 de Fevereiro de 2002

O Orador: - O que está em causa é, se quiserem, o modelo de policiamento.
Mas já dissemos tudo isso, no passado, e, sinceramente, as nossas públicas, conhecidas e reclamadas 50 medidas sobre a política de segurança servem-nos, perante esta tragédia, de muito pouco consolo!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O que está em causa é também, obviamente, política e, em termos de política, perguntar se o País pode continuar com uma situação em que os seus agentes de segurança, se forem feridos (infelizmente, neste caso, e em relação a este jovem, não há nada a fazer), vão ou não ser atendidos pelo sistema de saúde e se alguém lhes vai reembolsar ou não o tratamento, porque as dívidas aos subsistemas de saúde, quer da PSP, quer da GNR, são de milhões de contos.
O que está em causa é perguntar onde é que está o apoio psicológico, não só aos agentes, como também, e sobretudo, às suas famílias.
O que está em causa é perguntar por que não foram implementados sistemas de seguros.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso não é um voto de pesar, é uma declaração política!

O Orador: - Tudo isto são considerações políticas, sim, Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque de uma morte deste tipo, que hoje queremos sobretudo lamentar, tem de tirar-se também uma conclusão. A conclusão, que toda a Câmara tem de tirar, é a de que uma morte destas não pode ser em vão, tem de servir de lição e de exemplo. É preciso mudar de política e é tempo de dizer «basta»!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos hoje a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 110 jovens do Colégio do Sagrado Coração de Maria, de Fátima, para quem peço o vosso aplauso.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos ao voto de pesar apresentado pelo CDS-PP relativo ao agente da PSP Felisberto Silva, um jovem de 25 anos, mas pensamos que ele se deve confinar ao pesar e à necessidade de honrar a memória de um jovem que caiu ao serviço da autoridade democrática do Estado.
Mais do que dizer que não se vai discutir a política e depois discuti-la, o que nos parece importante é enviar sentidas condolências à família do agente e à sua corporação, bem como aos agentes de segurança do nosso país que se batem pela autoridade democrática do Estado. Isto é que nos parece realmente significativo e importante!
Ser agente de segurança é, de facto, indiscutivelmente, cada vez mais uma profissão de risco, mas há hoje muitos jovens com pouco mais de 20 anos que têm um grande orgulho em ser agentes das forças de segurança. Em certas circunstâncias, por razões que muitas vezes têm pouco a ver com a política e muito mais com outro tipo de razões, como a necessidade de combater os criminosos, os que disparam à traição e de repente contra os agentes de segurança, há necessidade de honrar a memória de um jovem que, como muitos outros, quis, na sua vida profissional, ser agente da segurança, coisa de que muitos se orgulham.
Assim, queremos reiterar as condolências expressas no voto, associarmo-nos ao mesmo e solicitamos que, num caso destes, se faça tudo menos desonrar a sua memória, fazendo demagogia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É bom de ver que estamos perante uma matéria e um momento delicado para aproveitarmos uma infelicidade destas com vista a qualquer exploração de natureza política.
A situação das forças de segurança é conhecida do País. Neste momento, limitamo-nos a lamentar esta morte, a expressar o nosso pesar à família deste agente da PSP e a nossa solidariedade à PSP, associando a isso um segundo voto, muito simples: o de que tenhamos presente o que tem acontecido nesta matéria em Portugal, que tem sido, infelizmente, um crescendo de crimes contra a autoridade, com mais ou menos gravidade - este, infelizmente, com grande gravidade - e que aqueles que merecerem a escolha dos portugueses, no próximo dia 17 de Março, tenham tudo isto presente nas suas opções de política de segurança e nas suas medidas em relação às forças de segurança. Essa será a melhor homenagem que podemos fazer àqueles que têm a infelicidade de morrer ao serviço da comunidade, como aconteceu com este agente da PSP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, associo-me ao voto que foi apresentado, embora não me associe à oportunidade e ao tom da intervenção.
Há, naturalmente, um debate político fundamental a travar sobre os problemas da segurança, sobre os problemas dos direitos das associações de polícias e do exercício da sua profissão, mas há um tempo próprio para isso, que, aliás, poderia ser hoje mesmo no âmbito das declarações políticas.
Há obviamente muita reflexão a fazer sobre os novos territórios dos gangs da droga em Lisboa e a forma como se têm alterado. Sobre tudo isso temos de pensar e sobre tudo isso temos de agir. No entanto, estamos confrontados com a situação de um assassinato, em condições trágicas, indesculpáveis, de um agente da PSP, Felisberto Silva, cuja família, amigos e colegas merecem a nossa atenção e a nossa manifestação de pesar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.