1240 | I Série - Número 032 | 07 de Fevereiro de 2002

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não vetou nada!

A Oradora: - É evidente que me pode dizer que o choque fiscal tem efeitos negativos na receita. Com certeza, Sr. Deputado! E vai diminuir a receita! Simplesmente, pode ter efeitos altamente benéficos, no sentido de dar um empurrão à economia, que está totalmente parada.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Mas sem controlar a despesa primeiro?!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, estamos perante a seguinte situação: temos um sujeito moribundo, eu quero dar-lhe um remédio para ver se ele reanima…

Vozes do CDS-PP e do PCP: - E mata-o!

A Oradora: - Não! A preocupação de alguns Srs. Deputados é a de que aquele remédio lhe faz borbulhas! É verdadeiramente ridículo que, perante um remédio que queira dar a um indivíduo que está moribundo, eu esteja preocupada com os efeitos da alergia que esse remédio pode provocar.

Risos do PSD.

Portanto, Sr. Deputado, há, com certeza, necessidade de grandes equilíbrios na tomada de medidas mas também é necessário ter-se consciência de que a economia precisa de um choque para, efectivamente, se desenvolver, sem o que não teremos receita que permita cobrir as despesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero regressar ao tema abordado pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, porque, de todas as vezes que confrontámos o PSD com questões de natureza económica perguntando-lhes qual era a alternativa que tinham para esta matéria, foi-nos dito que isso ficaria para o plano de emergência, que demorou aqueles meses ou anos a fazer. Depois, mais recentemente, na discussão da reforma fiscal, para a qual o contributo do PSD foi praticamente nulo, perguntámos qual era a alternativa que tinham para esse domínio, tendo-nos sido dito por um Sr. Deputado que teríamos de aguardar, já que no programa de governo a elaborar pelo PSD essa matéria iria ser esclarecida.
Como tal, face a esta situação, fomos criando alguma expectativa em relação ao que viria aí em termos de programa de governo e de programa económico. Essa expectativa, aliás, tornou-se ainda maior quando nos foi anunciado que uma «bateria» de notáveis economistas estava a trabalhar com o PSD, pelo que ficámos a aguardar um conjunto de medidas coerentes. Houve, é um facto, um falso «tiro de partida» quando, para dar uma ideia e um sinal ultraliberalizador, o PSD veio anunciar um conjunto de privatizações entre as quais se encontrava a «coroa do reino», a Caixa Geral de Depósitos!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - É mentira!

O Orador: - Depois, vieram dizer que, afinal, não era isso que propunham, em momento posterior a esse aceitaram que era assim e acabaram por esclarecer que apenas propunham a privatização de 25% dessa instituição! Sobre essa matéria a opinião pública está esclarecida, Sr.ª Deputada, e, por isso, os vossos avanços e recuos sobre a Caixa Geral de Depósitos são matéria arquivada!
Mas surgiu depois uma afirmação de grande dureza, dizendo que, com um governo do PSD, haveria condições para a despesa corrente primária ficar muito abaixo dos 4%. «Como?!» - perguntámos nós, sabendo que a despesa corrente é algo de muito rígido no Orçamento do Estado. De qualquer maneira, em face desta afirmação, a questão que se nos colocou foi a de saber qual será a política do PSD para os funcionários públicos. Como já se falou na redução do número de funcionários públicos, gostava de saber por que via é que vão operar essa redução. Será pela via dos despedimentos ou será através da redução dos aumentos salariais? É que é preciso não esquecer que sempre que levantámos esta questão em termos orçamentais, o PSD disse-nos que era preciso ter em atenção que o aumento da massa salarial é, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento dos vencimentos dos funcionários públicos. Portanto, Srs. Deputados do PSD, se o aumento dos vencimentos dos funcionários públicos for de 2% - e já estou a falar de um valor muito abaixo da inflação -, a massa salarial, segundo as vossas teses, subirá mais de 4%, o que não está de acordo com esta última afirmação relativa à despesa corrente primária.
Será que preferem entrar na questão da alteração à Lei das Finanças Locais, que, saliento, fará com que as câmaras recebam menos?! Se é assim, digam-no! Será que querem reduzir as transferências para as regiões autónomas?! Digam-no na próxima campanha eleitoral! Será que querem criar dificuldades ao financiamento futuro da segurança social, reduzindo as transferências que para aí são feitas?! Se é assim, têm de o dizer agora! É em relação a todo este conjunto de despesas que é preciso tomar atitudes e por isso, se o PSD tem coragem, se quer ser sério e se quer dizer a verdade, tem de tomar uma posição em plena campanha eleitoral!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E os senhores também!

O Orador: - Ora, para a despesa corrente crescer menos de 4%, sabendo nós que há uma quebra substancial da receita à qual já voltarei, o esforço de contenção tem de ser muito mais forte e é por isso que é necessário clarificar desde já quais são os cortes que o PSD quer efectuar. Tanto mais assim é, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que as medidas relativas à receita propostas pelo PSD - pelo menos aquelas de que tomámos conhecimento - passam por uma grande quebra ao nível do IRC e por uma quebra no último escalão do IRS, ou seja, aquele que abrange os contribuintes que têm rendimentos mais altos.
Depois, como se isto não parecesse já a «quadratura do círculo», vieram dizer que se estas medidas não chegassem, ainda tinham o IVA, e isto é que, para mim, é escandaloso! Aliás, só agora ouvi a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira apoiar esta solução, mas quero crer, do que conheço de si, que nem esta solução V. Ex.ª aprova. O aumento do IVA em 2% para contrabalançar a quebra de receita em IRS e em IRC é, desde logo, uma injustiça fiscal, porque, como sabe, é estar a diminuir os impostos