1239 | I Série - Número 032 | 07 de Fevereiro de 2002

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
O PSD, infelizmente, nesta matéria, faz, permanentemente, um discurso dúplice, porque, por um lado, salienta a necessidade de controlar o crescimento da despesa pública mas, por outro, está todos os dias a propor novas iniciativas e novas medidas que, a serem aplicadas,…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - … teriam como único efeito aumentar descontroladamente a despesa pública.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Portanto, Sr.ª Deputada, façam um discurso de rigor e de verdade, porque, essa, é uma exigência que hoje se coloca a todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, Sr. Deputado Francisco Assis, em primeiro lugar, agradeço-lhes as questões que me colocaram.
Há um ponto relativamente ao qual, se me permitem, vou responder em conjunto, que é o que tem a ver com a questão da despesa e do despesismo. É um pouco a resposta à ideia que o Sr. Deputado Basílio Horta transmitiu, no sentido de que isto já vem de trás.
Não vou dar aqui lições a ninguém e também não sei se se trata de algum conceito que esteja estabelecido em algum tratado, mas tem sido voz comum que uma coisa é a despesa, outra coisa é o despesismo. Uma coisa é a despesa, contra a qual não estamos, desde que essa despesa tenha como contrapartida a prestação de serviços ou o fornecimento de bens aos cidadãos. Nada tenho contra isso!
Portanto, Sr. Deputado Basílio Horta e Sr. Deputado Francisco Assis, não façam comparações com o passado, não peguem em 1986 e digam que a despesa aumentou 23%, porque eu digo que aumentou e muito bem, uma vez que, como todos sabemos, melhorou o sistema de educação, melhorou o sistema de saúde, houve um grande aumento do investimento, o aumento do investimento levou-nos à captação dos fundos estruturais e tudo isso justificou o aumento da despesa.

Protestos do PS.

Vozes do PSD: - É verdade!

A Oradora: - Agora, não estamos de acordo com o despesismo! Neste momento, o aumento da despesa em educação melhorou a educação? Não! O aumento da despesa na saúde melhorou alguma coisa para os utentes do Serviço Nacional de Saúde? Não! Nessas circunstâncias, essa despesa é verdadeiramente inútil e, portanto, é despesismo, não é despesa!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O ensino pré-primário é despesismo?! Essa é boa!

A Oradora: - Por outro lado, e acabo de responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis, tomei nota quando disse que já há uns meses atrás o Governo tomou consciência da situação e adoptou medidas. Ó Sr. Deputado, o problema foi exactamente esse, foi isso ter sucedido há uns meses! É que não deveria ter sido há uns meses, deveria ter sido há seis anos! Os senhores tomaram posse há seis anos e, no mesmo momento, começaram a fazer uma política errada! Caminharam para o mercado único ou para a moeda única exactamente por um caminho errado, utilizaram toda a margem que era dada no Orçamento, através da redução de juros, «engolindo-a» toda em despesismo. Isto é um erro! Mas, nessa altura, como tinham almofadas que nunca mais acabava, andavam satisfeitos. Foi - imagine-se! - só há uns meses, como disse o Sr. Deputado Francisco Assis, que perceberam que havia aqui um problema.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Eu disse que, há uns meses, foi adoptado um plano.

A Oradora: - Muito tarde, Sr. Deputado! Muito tarde!
O que é que sucede, pelo facto de só terem descoberto isso há uns meses? É que, neste momento, o custo que implica corrigir as finanças públicas é elevadíssimo!
Portanto, Sr. Deputado, o problema é exactamente esse! O problema é terem descoberto há uns meses e não há uns anos.
O Sr. Deputado Basílio Horta perguntou-me como é que devem ser formuladas as propostas quanto à política a seguir e quero dizer-lhe que, em relação à sua primeira proposta, no sentido de que há mobilidade dos funcionários, em termos de controlo da despesa pública, como sabe, a mobilidade dos funcionários públicos é algo que foi legislado nos nossos Governos, em 1990 ou em 1991, que teve, de resto, a oposição total do maior partido da oposição, na altura, e que foi implementado com dificuldade. Espero que, no futuro, haja, também para nós, os acordos de regime de que eles tanto gostam para eles.
Em relação à questão de saber como é que a política deve ser formulada, Sr. Deputado Basílio Horta, não tenho qualquer dúvida de que o grande erro deste Governo é uma falta de credibilidade total. E é evidente que não há nenhum Governo que consiga governar este País se não tiver exactamente a posição oposta, ou seja, muita credibilidade. Sem ela, não se vai a lado algum!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Nessa circunstância, é necessário, evidentemente, não encobrir as medidas que têm de ser tomadas para que seja possível fazer-se aquilo de que, neste momento, o País necessita.
O País precisa de um choque fiscal!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sem controlar, primeiro, a despesa?

A Oradora: - O Presidente do partido considerou que era necessário um choque fiscal.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Um «ziguezague» fiscal!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Tenha atenção ao que a Comissão Europeia disse! Olhe que a Comissão já vetou isso!