1237 | I Série - Número 032 | 07 de Fevereiro de 2002

publicamente para um descontrolo das finanças públicas portuguesas.
Não foi propriamente uma novidade, só foi novidade por ter vindo de quem veio, porque há muito tempo que nós próprios, aqui, nesta Assembleia e noutros fóruns, vínhamos denunciando o perigo e a dificuldade por que estavam a passar as finanças públicas portuguesas. Dizemos «desde há muito tempo» porque há muito tempo vínhamos afirmando que o erro da política económica que estava a ser seguida tinha de desembocar numa situação destas.
Recordarei sempre essas afirmações que eu própria aqui fiz, tal como outros colegas da minha bancada, da mesma forma que também recordo o modo sempre displicente como não só os membros do Governo como a bancada do Partido Socialista sempre reagiram a estas nossas afirmações. Julgo mesmo que vou fazer um catálogo dos nomes que nos chamaram, desde Cassandra…

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Já foi há muito tempo!

A Oradora: - Já foi há muito tempo, mas foi feito repetidamente!

Risos do PSD e do PS.

Dizia eu que nos chamaram desde Cassandra a «arautos da desgraça» até vários outros nomes, exclusivamente para tentar dizer que aquilo que estávamos perspectivando nada tinha de real e era, simplesmente, uma fantasia para assustar quem nos ouvia.
Aí está, Srs. Deputados, o resultado do vosso alheamento relativamente a esses nossos avisos!
Foi pena, efectivamente, não nos terem ligado, porque, a despeito de, neste momento, não haver o Fundo Monetário Internacional para, de alguma forma, vir cá avisar-nos sobre a incompetência que foi seguida nas nossas contas públicas, temos uma situação que não é menos desagradável, porque considero um verdadeiro enxovalho aquilo por que o País passou e isso seria absolutamente dispensável.
É triste que isto tenha acontecido, não só pela humilhação como pelo significado que tem este alerta, o qual significa a existência de uma situação grave nas finanças públicas, que será até talvez mais grave do que aquilo que os números, por si, mostram. Talvez se os números fossem simplesmente aqueles, não seria por estarem no dobro ou no triplo que a Comissão Europeia teria feito o alerta, mas fê-lo por saber que, subjacente a isso, está efectivamente uma situação que, a manter-se, é complexa para nós. E o mais complexo é que nós assinámos um tratado internacional, comprometermo-nos a cumprir as suas regras e resolvemos não as cumprir.
E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se não tivéssemos cumprido as regras a que nos submetemos, em nome de benefícios próprios, em nome do benefício do País, talvez até fosse defensável… Não me esqueço, por exemplo, que o Partido Comunista nunca aceitou que nos tivéssemos submetido a semelhantes regras, com defesa, na sua óptica, provavelmente lógica, considerando que uma política contrária ou resultados contrários poderiam ter outros benefícios para o País.
Nós conseguimos exactamente aquilo que seria inimaginável: fizemos tudo mal em termos de Tratado, e o resultado desse malefício é que tudo é mau para Portugal. Isto é, nem o Partido Comunista se pode vangloriar de termos violado os acordos que tínhamos feito, porque os resultados para o País são todos maus. É quase um exercício de masoquismo - fazermos mal para termos malefícios contra nós.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Espero bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não se enverede, como alguns membros do Governo e pessoas do Partido Socialista já enveredaram, pela desdramatização deste problema, considerando que isto não tem importância absolutamente nenhuma porque também à Alemanha aconteceu o mesmo. Como se pudéssemos comparar os problemas de Portugal com os da Alemanha!

O Sr. David Justino (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Para nós, tal significa um pequeno País que se está a afastar dos restantes, consequências maléficas para a captação de investimento e de financiamento do País, não podendo, portanto, comparar-se com problemas como os da Alemanha!
Espero que, no mínimo, este alerta tenha significado e que as pessoas compreendam que, neste momento, é essencial o controlo das finanças públicas. Quem o não compreender - e parece que o Partido Socialista não o tem compreendido -, é, por um lado, irresponsável e, por outro, inconsciente.

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Oradora: - Penso que é esta irresponsabilidade e esta inconsciência que vai justificar que as pessoas entendam que o Partido Socialista não serve para governar Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, nós também lemos - com a atenção que nos merecem sempre os escritos e as afirmações do Prof.º Cavaco Silva - o último artigo que ele escreveu e partilhamos, de há muito tempo, essas mesmas preocupações. Mas temos de dizer-lhe, com toda a amizade, mas também com franqueza, que, em relação ao último governo do Prof.º Cavaco Silva, tem também um certo tom de autocrítica; foi no seu último governo que algumas coisas começaram a derrapar…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Deputado, faço esta afirmação numa perspectiva diferente da sua!
Sr. Presidente, prosseguindo, creio que, actualmente, há três grandes problemas com que nos defrontamos, e penso que estamos de acordo sobre o diagnóstico: a falta de controlo na despesa pública, a falta de competitividade na nossa economia e uma produtividade claramente inferior à da média europeia.