1243 | I Série - Número 032 | 07 de Fevereiro de 2002

Cresce a inquietação entre os habitantes da Aldeia da Luz, pelos atrasos, indefinições e falta de garantias. Como tem crescido o recurso, em condições ilegais, a mão-de-obra imigrante, para acelerar, em vésperas de eleições, um processo que se foi deixando atrasar.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente, o País corre, pois, o sério risco de Alqueva se poder vir a transformar numa oportunidade perdida.
A Assembleia da República não se pode manter alheada desta questão, por muito incómoda que seja. O Sr. Presidente da República deve afirmar a sua palavra. A opinião pública tem, de novo, de ser alertada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Orador: - Apenas um último parágrafo, Sr. Presidente.
Da nossa parte, PCP, continuaremos a batermo-nos por um empreendimento que contribua para o desenvolvimento do Alentejo e para o bem-estar da população alentejana, que traga mais-valias para o País e que não seja um mero factor de enriquecimento sem causa para alguns.
Por isso, na próxima legislatura, voltaremos ao assunto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, ainda bem que o Partido Comunista Português se associa a uma obra importante para o Alentejo e para o País, designadamente para os alentejanos. Esta obra, que foi um projecto com mais de 40 anos, é agora uma realidade, com as opções - e ninguém o pode negar - do Governo socialista presidido pelo Eng.º António Guterres.
Sendo o regadio um dos eixos estratégicos da política agrícola nacional, Sr. Deputado Lino de Carvalho, não é demais frisar que o Alqueva constitui um importante pilar desse eixo, que vai certamente proporcionar uma alteração profunda na agricultura alentejana. E o Sr. Deputado, apesar das suas preocupações e das questões que aqui levanta, não pode negar que, com a legislação aprovada em Setembro de 2001 pelo Governo, a qual se mostra, do ponto de vista agrícola, a necessária para potenciar o Alqueva, o Empreendimento do Alqueva constitui uma obra importante para a economia nacional e para o Alentejo.
As preocupações que o Sr. Deputado aqui exprimiu foram, em devido tempo, esclarecidas em sede de Plenário, aquando do debate do projecto de lei apresentado por VV. Ex.as, e também em sede de Comissão.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que se acautelaram, inclusivamente, os interesses nacionais na Lei do Orçamento do Estado de 2002.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que dispõe de 1 minuto, tempo concedido pela Mesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, começo por agradecer a pergunta que me fez, à qual vou responder com todo o prazer, tanto mais que esta será, porventura, uma das últimas vezes que, nos próximos tempos, teremos a oportunidade de dialogar em sede de debate parlamentar, uma vez que, infelizmente, V. Ex.ª, não fazendo parte das listas, não será Deputado na próxima Legislatura, e será, seguramente, uma voz que fará falta a esta Assembleia na defesa dos problemas da agricultura portuguesa.
Quanto à questão que suscitou, o Sr. Deputado não negou, em nada, o que eu disse. Percebo que o Sr. Deputado venha aqui valorizar a obra, nós também a valorizamos, pois, a nosso ver, é um passo importante que há muito esperávamos. Mas, Sr. Deputado, há questões fundamentais que neste momento deveriam estar resolvidas e que estão por resolver.
Sr. Deputado, onde está o Banco de Terras que o Governo prometeu? Onde está a formação dos agricultores? Onde está a organização dos mercados? Onde está a fábrica da Portucel para compensar os trabalhadores? Estas são as nossas preocupações, Sr. Deputado, e é por isso que estamos com muito receio que Alqueva, sendo uma resposta histórica a uma necessidade de desenvolvimento de uma região, possa ser uma oportunidade perdida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de me debruçar sobre a intervenção estimulante da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite sobre a situação económica do País, quero prestar um pequeno esclarecimento ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Sr. Deputado disse que o projecto do Alqueva esteve 15 anos sem ser discutido. Gostaria de o corrigir, dizendo que, no governo do Dr. Sá Carneiro, em 1980, o projecto foi discutido e foi decidido continuar com o projecto do Alqueva, embora repensando as suas finalidades.
É bom que isto fique escrito, para que não se diga que durante 15 anos o projecto esteve parado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas eu também o posso esclarecer sobre isso!

O Orador: - Com certeza!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado sabe bem em que condições o projecto foi discutido!

O Orador: - Sei perfeitamente, como sei a posição que cada um assumiu nessa altura.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era só a valia eléctrica! Não era o Alqueva mas um «alquevinha»!

O Orador: - Voltando à intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, quero apenas dizer o seguinte: o