1245 | I Série - Número 032 | 07 de Fevereiro de 2002

de chamar a atenção para uma questão que nos parece fundamental.
Sendo óbvio para nós que o imediatismo tem sido o limite temporal imposto na discussão política e que esta se faz cada vez mais com a venda de imagens e não de valores, fundamentalmente quando se alerta para problemas que só as gerações vindouras irão pagar, parece-nos de uma enorme gravidade, porque isso, seguramente, penaliza em termos políticos, que se continue a brincar ao faz-de-conta. Refiro-me concretamente à questão da mudança climática.
Está em discussão pública, e vai terminar para a semana, o chamado Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas, e julgo que é óbvio para todos nós que, para um país como o nosso, cuja maior fronteira é mar, tem significado e consequências económicas encarar seriamente este problema.
Ora, estando a emissão de gases a disparar no nosso país e sabendo nós que o transporte rodoviário é o responsável em 80% por tal situação e que o transporte ferroviário tem sido ignorado, parece-nos grave que o Governo, em Janeiro deste ano, tenha decidido diminuir em 39 o número de comboios que circulavam na linha de Cascais, o que, para além do desrespeito pelos utentes - nada de particularmente original -, uma vez que estes só tiveram conhecimento quando foram confrontados com a realidade, é, seguramente, um traço de que continuamos a não levar a sério coisas que são da maior gravidade e politicamente relevantes.
Politicamente relevante é também - e, porventura, isso pode ser interessante de interpretar à luz dos dados que a imprensa trouxe sobre o Tribunal Constitucional e o financiamento dos partidos - o facto de se continuar a querer levar por diante os testes da co-incineração, independentemente de haver todo um conjunto de medidas para uma política de resíduos industriais, medidas essas que foram aprovadas por este Parlamento e que continuam sem serem executadas.
Trata-se de dois traços negativos, dois dossiers, que, no futuro, não podem ser esquecidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegamos ao fim do período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no período da ordem do dia, começamos pela aprovação dos n.os 23 a 31 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 28, 29 e 30 de Novembro e 5, 18, 19 e 20 de Dezembro de 2001 e 23 de Janeiro de 2002.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai proceder à leitura de diversos relatórios da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Guarda, Processo n.º 179/2001, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de dar assentimento a que Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos, preste depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos referidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Almodôvar, Processo n.º 42/2001, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Alberto Costa, Strecht Ribeiro, José Egipto, Artur Penedos e Laurentino Dias (PS) a prestarem depoimento, por escrito, como testemunhas, no âmbito dos autos referidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.ª Vara Criminal do Círculo do Porto, Processo n.º 206/2000, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Fernando Gomes (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha de defesa, no âmbito dos autos referidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de encerrar a reunião, informo a Comissão, para quem quiser assistir, que iremos proceder, nos Passos Perdidos, à inauguração de um site na Internet sobre a obra notável do ex-Deputado Luís Sá, intitulada O Lugar da Assembleia da República no Sistema Político.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião realizar-se-á no dia 20 do corrente mês.
Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Faltaram à reunião os seguintes Srs. Deputados:

Partido Popular (CDS-PP):
Narana Sinai Coissoró

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