4842 | I Série - Número 115 | 30 de Abril de 2003

O Orador: - … e, com o esforço do Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças, tenho a convicção de que a próxima discussão será mais célere e o debate mais eficaz, para que todos possamos participar nele mas, sobretudo, para que, para o exterior, possa surgir um debate mais rico e mais político, cumprindo-se, assim, o desiderato que o Sr. Presidente da Assembleia nos manifestou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peça desculpa, Sr. Deputado!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O sentido de oportunidade deste aparte escapa-me!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Há tantas coisas que lhe escapam!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, fico satisfeito com a citação que fez, num percurso ideológico nem sempre tingido de grande coerência, de Salazar e de Charles Maurras.

Risos do Deputado do PS José Magalhães.

Registo!

O Sr. José Magalhães (PS): - É preocupante!

Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

O Orador: - Percebi que se sente melhor acompanhado por homens como Salazar e Charles Maurras do que por uma pessoa como eu. Também registo!
Já houve casos em que, efectivamente, o Orçamento do Estado entrou em vigor fora de tempo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Portanto, o prazo não é assim tão elástico.
Por outro lado, as críticas em relação ao facto de o Orçamento entrar fora de tempo e as sugestões têm-se multiplicado desde há anos.
A questão central é a seguinte: esta é uma pequena alteração sem grande relevo, não é dramática, como disse o Deputado Lino de Carvalho, o que sucede é que o trabalho de alteração da Lei de enquadramento orçamental está a ser feito com seriedade por esse grupo de trabalho e já foi feito com extrema profundidade em legislaturas anteriores, nomeadamente na última, e não pôde ser feito na Legislatura de 1995/1999 por os principais grupos da oposição não se consideraram em condições de o fazer. É preciso chamar a atenção para isto e para o facto de o que seria necessário alterar não era isto mas outro tipo de coisas.
Portanto, a acusação de que vim aqui criticar o Governo, fazer política para uma câmara política, é uma acusação grave, mas assumo-a e fico satisfeito com ela.

Risos do PCP.

O problema é que este tipo de proposta é um indício da atitude do Governo face às questões.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Fale por si!

O Orador: - Digo isto, porque é a verdade e exibe-se!
Quanto às propostas, temo-las feito.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco não fez o trabalho de casa, isto foi-lhe soprado por alguém que muito prezo, e foi-lhe soprado porque tinha de o dizer agora.
O que se passa é o seguinte: se o Sr. Deputado consultar os 10 debates parlamentares anteriores, encontrará, nesses debates, da minha parte, da parte do Deputado João Cravinho, que foi ministro do plano e do equipamento nas últimas legislaturas, assim como da parte do Sr. Deputado António Costa, propostas e sugestões de alteração que vão justamente neste sentido.
Centremo-nos apenas num ponto: quanto à metodologia do PIDDAC, por exemplo, fiz essa proposta; fiz, concretamente, um conjunto de propostas de alteração, daquela tribuna, em debates de Orçamento do Estado, no encerramento desses debates e no Grupo Parlamentar do PS, ao longo de legislaturas anteriores. Isto está documentado…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Falou-se, mas nunca se fez nada!

O Orador: - Fez-se! Não minta à Câmara! Está a ser falso!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Não estou, não!

O Orador: - Está, está, Sr. Deputado! Está a fazer isso! Está a interromper-me e a dizer coisas que são falsas, o que, para um primeiro secretário da Mesa, é grave! Além disso, é uma pessoa identificada com Charles Maurras e Salazar!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Isso foi feito, foi discutido na Legislatura anterior, com base na proposta governamental do Sr. Prof. Fernando Pacheco, nós estávamos decididos a suportar uma alteração ao mapa de investimentos…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O Lino de Carvalho é melhor!

O Orador: - Ó Sr. Deputado Nuno Melo, se quiser, interpele-me, não vale a pena…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Graças a Deus!

O Orador: - Portanto, essas propostas foram feitas e um dos partidos que rejeitou a alteração da metodologia de trabalho, em termos de PIDDAC, foi o PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.