4841 | I Série - Número 115 | 30 de Abril de 2003

provavelmente, uma "invenção do demónio" e as associações empresariais um misto de country club com um "velho clube inglês", algo de frequentável só porque dá jeito, ou porque parece bem.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, importa efectivamente mexer na metodologia e no processo de debate orçamental, mas não necessariamente na data de entrega do Orçamento. Trata-se de dar mais 15 dias a este Governo, que parece preguiçoso neste domínio e que, em vez de resolver, só cria problemas. Alguns já nem são problemas, porque, como dizia um amigo meu castelhano, dificilmente virão a ter solução.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que interessaria, essencialmente, nas melhorias a fazer numa Lei de enquadramento orçamental seria proceder a alterações, por exemplo, nas seguintes fases e processos: evitar a actual duplicação de reuniões de cada comissão especializada permanente, na forma como são feitas, com os correspondentes membros do Governo; fixar prazos precisos para alteração das propostas na especialidade, dando tempo para a sua análise, ponderação e eventual fusão; operacionalizar o processo de debate e votação, na especialidade, na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, evitando noites "negras", como a que este ano inventou o Deputado Hugo Velosa, e outros, com graves transtornos para alguns membros da maioria; adoptar um diferente processo de votação do mapa de investimentos públicos (coisa de que o Deputado João Cravinho, eu próprio e outros Deputados temos falado), tratando-o como um parlamento nacional o deve tratar, não gastando um tempo precioso com aquilo que o governo pode alterar a qualquer momento, mas concentrando a decisão parlamentar na macro e mesoafectação de recursos nos planos regional, sectorial e nos grandes projectos de investimento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Proceder a alterações deste tipo no processo e na metodologia de debate orçamental seria, isso sim, importante. Algumas não tiveram vencimento em anteriores processos de debate, outras estão a ser trabalhadas no seio da actual Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, num grupo de trabalho, que parece adequado. Estamos optimistas, pela nossa parte, quanto ao resultado desse trabalho.
Mudanças como as que enunciei serão, julgo eu, necessárias porque irão no caminho de um maior rigor, de uma maior ponderação e de uma maior eficácia no processo orçamental a decorrer no Parlamento.
Quanto à proposta que está em cima da mesa, é uma alteração que não só não nos parece imprescindível como não estamos, por enquanto, convictos das suas vantagens.
Muito obrigado pela vossa atenção!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, gostaria de lhe colocar, brevemente, duas questões sobre uma intervenção que, para utilizar uma expressão sua, se resumiu a ser uma verdadeira pífia.
Em primeiro lugar, apesar do humor que, normalmente, o caracteriza, e que a todos nos alegra, o Sr. Deputado parece ter encontrado a causa de todos os males da economia e das contas públicas portuguesas: a data da apresentação do Orçamento.
É de tal modo catastrófica a alteração agora proposta que penso que, nos últimos 20 anos, a razão de não estarmos ainda no nível de desenvolvimento dos outros países da Europa se deveu ao facto de os vários e sucessivos governos entregarem o Orçamento a 15 e não a 1 de Outubro. Foi pena não termos descoberto mais cedo que era essa a causa de todos os problemas.
Agora, Sr. Deputado, aquilo que pareceu - e, em política, o que parece é - foi que os senhores querem o dia 1 de Outubro e não o dia 15, não para discutir verdadeiramente o documento, não para fazer uma análise profunda do mesmo mas, pura e simplesmente, para fazer, mais uma vez, combate político ao Governo e chicana pura e simples.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Aquilo que o Sr. Deputado pareceu dizer-nos foi que quer o Orçamento mais cedo para o utilizar como arma de arremesso ao Governo e não para estudar, verdadeiramente, o diploma.

Vozes do PSD: - Tal e qual!

O Orador: - É que, Sr. Deputado, nunca houve défice democrático pelo facto de o Orçamento ser entregue no dia 15 de Outubro. Não houve falta de debate nem menor seriedade pelo facto de sucessivos governos, do Partido Socialista ou do Partido Social Democrata, da Aliança Democrática ou do Bloco Central, entregarem o Orçamento no dia 15 de Outubro. E, com certeza, esse défice não vai agora surgir por voltarmos à data tradicional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas pior, Sr. Deputado, é que V. Ex.ª, que faz parte de um grupo de trabalho formado com Deputados de todas as forças políticas, na sequência de uma solicitação do Sr. Presidente da Assembleia para que a Comissão de Economia e Finanças se debruçasse sobre o processo orçamental e descobrisse ou identificasse melhorias, e que ainda não formalizou aos seus colegas qualquer alteração, ao contrário do que fizeram os Deputados do PSD,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … venha a esta tribuna querer, desde já, assumir essa bandeira como uma bandeira do Partido Socialista e, particularmente, sua, quando sabe que assim não é. Foi uma proposta do Sr. Presidente da Assembleia, nós, Partido Social Democrata e Deputados dessa Comissão, pressionámos para que esse debate pudesse ocorrer e, felizmente, está a decorrer, com seriedade. Nós, pela nossa parte, já fizemos o trabalho de casa…

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - Muito bem!