5919 | I Série - Número 141 | 04 de Julho de 2003

empresas e sociedade - temos de apostar no crescimento das exportações e no investimento produtivo".
Uma das bancadas desta Assembleia aplaudia esta intervenção. É altura, então, de dissipar dúvidas. Quem fez este discurso? Não foi o actual Primeiro-Ministro, a actual Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças ou o actual Ministro de Estado e da Defesa Nacional. Pode parecer incrível, mas quem o fez foi o Eng.º António Guterres e os aplausos à intervenção vinham da bancada do PS.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É caso para dizer que se cumpriu o princípio "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço". Ou, se entenderem de outra maneira, "esperem só uns tempos que eu vou ter de me ir embora".

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Felizmente que esses momentos e tempos já passaram e que, finalmente, as medidas estão a passar do papel ou da oratória para a realidade.
É por isso que já hoje se sente, em Portugal, que os desequilíbrios nacionais estão a ser ultrapassados. No futuro, Portugal será competitivo e o mérito e o rigor serão os dinamizadores do nosso desenvolvimento económico. Já hoje, há sinais claros de uma mudança de ciclo.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das afirmações do Primeiro-Ministro que a oposição mais quis comentar foi a referência ao "país de tanga". Pois hoje e devido à atitude reformista deste Governo, pode dizer-se que o nosso país já "veste fato completo".

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

E as suas peças, devido a uma atitude verdadeiramente reformista, são várias. Destaco o Código do Trabalho, que termina com uma visão das relações laborais baseada no conflito entre empregador e trabalhador. Mas também: a introdução - finalmente - do conceito de diplomacia económica; a privatização dos notários; um novo regime de recuperação de empresas e falências; uma nova lei da concorrência; uma nova Lei de Bases da Educação; um novo regime para o financiamento do ensino superior; uma nova lei de gestão hospitalar; a introdução dos genéricos; a reorganização dos cuidados de saúde primários; a nova Lei de Bases da Segurança Social; a reforma da tributação do património; a reestruturação do sector audiovisual; e, finalmente, até porque já estou um pouco cansado, as linhas gerais da reforma da Administração Publica. Nesta, as palavras, objectivos e avaliação serão os melhores meios para a tornar competitiva, eficiente e transparente.
Com estas referências, ficou claro o papel que ocupa o Governo e a actual oposição.
Terminarei, agora, com uma palavra especial para a maioria parlamentar. Temos um projecto comum, um projecto para um Portugal que sabe reagir aos desafios colocados. Pretendemos um Portugal mais rico e mais justo. Estou certo de que manteremos o nosso rumo. Manteremos o caminho que foi decidido pelos portugueses e, para o ano, diremos que Portugal está melhor.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Há um ano, nesta Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro veio prometer-nos a retoma para o 1.º semestre deste ano, retoma que, agora, está a lançar em campanha baseada na concepção de que "o que parece é", afirmando que, lá para o final do ano ou em início de 2004, já teremos recuperação. É a mentira como linha de propaganda, pois a verdade é que, com esta política, o Governo está a aprofundar e a prolongar a crise e a criar dificuldades à sua recuperação. É, Sr. Primeiro-Ministro, a mentira como linha política; é o não cumprimento de promessas, como a dos impostos ou a que fez aos deficientes ou as que fez aos agricultores da Casa do Douro, que descredibiliza a política e faz de certos políticos politiqueiros.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como se sabe, o Governador do Banco de Portugal e a União Europeia afirmam, contrastando a campanha de propaganda do Governo, que alguma recuperação que se veja só para 2005!
Mas, quanto a 2005, e em jeito de parêntesis, se nada do interesse do País e dos portugueses está certo e garantido, há entretanto uma coisa que é absolutamente certa e garantida, graças a uma lei aqui recentemente aprovada pelo PSD, CDS-PP e PS: é que, nesse ano, faça chuva ou faça sol, estejam as vacas esqueléticas ou anafadas, estejam poucos ou muitos portugueses no desemprego, estejam as taxas de juro altas ou baixas, o PSD e o PS, em conjunto, receberão mais um milhão de contos de dinheiros do Estado para melhor insuflarem o irracional despesismo eleitoral que já hoje choca tantos portugueses, mas que não choca o Sr. Primeiro-Ministro, nem aqueles que se dizem abertos a consensos com as políticas de direita.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - É uma evidência que Portugal está numa situação pior do que há um ano. Entrou em recessão; ocupa a lanterna vermelha entre os países da União Europeia e, em vez de convergir com a sua média, atrasa-se e vai continuar a vender património para conseguir um défice imposto por Bruxelas.
Aumentaram as manchas de pobreza, acentuaram-se as desigualdades sociais e regionais, o desemprego atinge, hoje, 500 000 portugueses, entre os quais alguns milhares de licenciados. A situação do desemprego é preocupante - Portugal é, na União Europeia, o país com a subida mais acentuada da taxa de desemprego - e não se resolve escondendo a sua dimensão com os artifícios do Bagão Félix ou da limpeza dos ficheiros ou com os planos de ocupação temporários. Nem com artifícios, como o que foi referido aqui há pouco pelo CDS-PP, que, num estilo de multiplicação dos pães, transformou a "tanga" em "fato completo" - certamente entre a "tanga" e a "parra" há uma diferença…

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do CDS-PP.