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0128 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

 

Animais perigosos são todos aqueles que já tiveram um comportamento agressivo pelo menos uma vez quer relativamente a pessoas quer relativamente a animais.
Animais potencialmente perigosos são todos os outros animais que pelas suas características são potencialmente perigosos quer para os animais quer para as pessoas. Dentro desta categoria vamos mais longe e definiremos, em portaria, um conjunto de oito raças e cruzamentos delas que à partida são classificados como potencialmente perigosos, independentemente da vontade dos detentores.
Para os detentores deste tipo de animais definir-se-á um conjunto muito restrito de regras, nomeadamente exigências claras quanto à sua idade, a obrigatoriedade de apresentação de registo criminal (devido ao uso indevido dos animais para outros fins, designadamente, para lutas), de celebração de um seguro de responsabilidade civil e de cumprimento de regras de maneio muito precisas.
Nós procurámos intervir relativamente a estes três aspectos que tocaram todas as intervenções aqui afloradas: o reforço do bem-estar dos animais, o abandono dos animais e os animais perigosos.
Quanto ao reforço do bem-estar dos animais de companhia, criámos regras mais claras relativamente à sua protecção.
Em matéria de abandono, por exemplo, alargámos a noção de abandono dos animais na qual incluímos o abandono no lar, que é uma realidade que todos desconhecemos, mas que tem uma expressão muito mais vasta do que nós pensamos.
Realço como peça essencial deste pacote legislativo o sistema de identificação electrónica dos cães e dos gatos, que é o instrumento que permitirá que todo este edifício que agora construímos tenha eficácia e possa funcionar e ser fiscalizado.
Gostaria de sublinhar que a questão que foi colocada sobre as autarquias é importante. Esta nossa iniciativa e o pacote legislativo que agora definimos não é susceptível de ser eficaz se não tiver o empenho das autarquias. Daí que tenhamos tido um cuidado muito particular em negociar estes diplomas quer com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) quer com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Posso dizer a esta Câmara, com bastante agrado, que chegámos a acordo com ambas as entidades e que nesta matéria há um consenso com as autarquias, o que nos parece essencial já que sem uma fiscalização eficaz - e ela vai depender de diversas autoridades - e sem o empenho das autarquias também não é possível que este pacote legislativo saia das intenções de um mero acto legal para a prática da nossa vivência, de forma a que todos os aspectos que referi possam ser finalmente combatidos e de alguma forma erradicados da nossa sociedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, quero informar que vou entregar na Mesa as fotos do tal massacre em que os animais foram abandonados na serra a apodrecer, feito pela Direcção-Regional das Florestas em terreno privado e vedado da zona de pastoreio da ilha da Madeira, bem como a fotocópia da queixa apresentada ao Sr. Provedor da Justiça pela Associação dos Pastores de Santo António da Serra, São Roque e Areeiro, face ao silêncio e à indiferença das entidades da ilha da Madeira e da Direcção-Regional das Florestas.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada fará o favor de mandar entregar esses documentos na Mesa.
Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte relativa à organização do Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins, formulada pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.
Para formular a sua pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, aproveitando a presença de V. Ex.ª neste Plenário e antes de entrar no tema da pergunta de hoje quero felicitá-lo pela sua intervenção dos últimos tempos, claramente positiva, na área do desporto. Estou a referir-me ao acordo celebrado entre a Federação de Andebol de Portugal e a Liga Portuguesa de Andebol, mais uma vez mediado pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, o qual permitiu a realização, também este ano, do Campeonato Nacional Profissional de Andebol, o que é, obviamente, uma boa notícia.
Quanto a esta matéria, depois de muitas outras modalidades - e cito, nos últimos tempos, o andebol e a ginástica -, Portugal volta a receber uma grande manifestação desportiva de nível internacional. E esta tem especial significado porque diz respeito a uma modalidade que, do ponto de vista de público é, a seguir ao futebol, provavelmente a que mais apaixona os portugueses. Mas é também a modalidade em que Portugal mais páginas escreveu ao longo dos anos e para a qual contribuiu - isso é incontestável - com o melhor jogador de sempre de hóquei em patins. E esta é também uma homenagem que presto a António Livramento, essa grande figura do desporto nacional. Aliás, deixámos muitas marcas da presença