0133 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

-, Parque Natural de Montesinho - foi o primeiro, se bem se recorda -, Parque Natural do Douro Internacional, Parque Natural do Alvão, Parque Natural do Vale do Guadiana, Parque Natural do Tejo Internacional, Parque Natural da Arrábida - também uma pequena parcela - e outras zonas que são, igualmente, importantes, do ponto de vista da conservação da natureza, e integram a Rede Europeia Natura 2000. Refiro-me, neste último caso, a Monchique, onde 80% do território é classificado, à Malcata, à Tapada de Mafra, onde ocorreram incêndios no último fim-de-semana, e a Montejunto, no distrito de Lisboa.
Esta realidade concreta verifica-se em áreas concretas, nas quais o Estado tem uma responsabilidade, porque criou essas áreas e reconheceu a sua importância, muitas das quais - é bom lembrá-lo! - não têm planos. Recordo que o Parque Natural de Montesinho tem uma direcção demissionária há muito tempo e não tem plano aprovado, como, aliás, se verifica na generalidade dessas áreas, que estão ao abandono, como ao abandono está o Ministério, que deixou de investir na conservação da natureza e tem até salários em atraso.

Risos do Secretário de Estado do Ordenamento do Território.

Não tem graça, Sr. Secretário de Estado, sobretudo para quem os não recebe, que são técnicos altamente qualificados. É lamentável que isto provoque uma reacção como a sua.
Mas a pergunta que lhe faço tem a ver com o seguinte: há legislação que interdita a construção, durante 10 anos, em áreas devastadas pelo fogo e que sejam áreas protegidas. Assim, pergunto: essa legislação vai ou não ser cumprida? Como é que não serão accionados os mecanismos de excepção, em que alguns terão, seguramente, interesse, evitando que tenhamos a reconversão de áreas e parques naturais em zonas construídas, "à pala" dos incêndios?
Por outro lado, estamos a falar da Rede Natura, que devia ter planos de gestão mas não tem, pelo que queremos saber qual o compromisso do Governo nesse sentido, sob pena de a Rede Natura 2000 não servir para nada.
Gostávamos ainda de saber como é que o problema se vai colocar, em termos de investimento, no âmbito de um Governo que, seguramente, considerou o ambiente como a última das prioridades.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou-se o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Concretamente, como é que se concilia a necessidade de reflorestar e o investimento que vai ser preciso fazer com a total ausência de meios que o Governo, por antecipação, já anunciou?

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território (Paulo Taveira de Sousa): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, antes de entrar propriamente na resposta à pergunta que formulou ao Governo, quero esclarecer o motivo do meu sorriso de há pouco: é que, de facto, o que é verdadeiramente lamentável é que a Sr.ª Deputada tenha uma ignorância tão grande sobre as supostas situações de salários em atraso no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que não existem. Quero apenas clarificar este ponto, porque nunca me riria da circunstância de funcionários do meu Ministério não estarem a receber a tempo e horas: essas situações, simplesmente, não existem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente a medidas que o Governo e a Administração Pública estão a implementar, no que respeita à defesa da conservação da natureza e da biodiversidade, distinguiria dois tipos: medidas que se estão a aplicar à totalidade das áreas ardidas e medidas específicas para as áreas classificadas.
No que respeita às medidas aplicadas à totalidade das áreas ardidas, houve, desde o início, uma enorme preocupação com um efeito possível dos incêndios que é o dos fenómenos de erosão. Como tal, constituiu-se, imediatamente, um grupo de trabalho, sob a liderança do INAG, que preparou um conjunto de medidas com a natureza de recomendação, porque é esse o alcance que podem ter, tendo em vista definir boas práticas que, designadamente, os produtores florestais e os proprietários agrícolas deveriam adoptar para evitar fenómenos de erosão.
O segundo tipo de medidas, e vou falar muito telegraficamente - depois, poderei desenvolver o tema -, são medidas que têm em vista a defesa da qualidade das águas nas albufeiras de águas públicas, com vista, sobretudo, ao consumo humano. Também desde o início, o INAG preparou medidas dessa natureza, que têm a ver com análises mais frequentes à qualidade da água que existe nas albufeiras, as quais devem ser implementadas caso se verifique alguma deterioração da qualidade da água.
Relativamente a áreas classificadas, e estamos a falar de áreas protegidas, sítios da Rede Natura e ZPE, a atitude do Instituto da Conservação da Natureza e de todos os técnicos que têm estado envolvidos nisto, e têm sido muitos, é basicamente moldada na seguinte orientação: em primeiro lugar, identificar todas as situações, designadamente espécies que possam ter sido colocadas em risco, em virtude da perda parcial dos seus habitats e de situações de chamado stress alimentar que possam ter sido provocadas pelo desaparecimento de presas, e proceder à identificação cartográfica dos habitats que estão enumerados, designadamente na Rede Natura, com vista a conhecê-los e a produzir trabalhos de campo no sentido da sua regeneração.