0134 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o tempo de que dispunha está esgotado. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O segundo momento essencial é apostar na regeneração natural dos habitats e só intervir caso se verifique que essa regeneração não está a fazer-se de modo correcto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, dispondo de 2 minutos para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, antes de mais, presumo que o Sr. Secretário de Estado não sabe da situação de alguns técnicos do seu Ministério, por dificuldades orçamentais, porque talvez saia pouco do seu Gabinete…!
Entrando naquilo que é objecto da nossa pergunta, o Sr. Secretário de Estado referiu boas práticas florestais, como a criação de barreiras para vegetação, e presumo que nisso se inclua, eventualmente, a abertura de valas de retenção, a construção de açudes e de valas de drenagem, enfim, todas as questões de bom senso que, no território, qualquer que ele seja, têm de ser consideradas.
Mas eu coloquei a questão num domínio muito específico, aliás, minuciosamente explicitado na pergunta, que tem a ver com a biodiversidade e a conservação da natureza, o que, desde logo, nos remete para a responsabilidade do Estado em parques naturais, em áreas de paisagem protegida e na Rede Natura 2000, aqui se incluindo zonas de protecção especial ou zonas com um estatuto legal próprio. E é quanto a estas zonas de estatuto legal próprio, tendo em conta aquilo que a legislação em vigor estabelece relativamente à reflorestação das áreas protegidas - que deve ser feita de acordo com os respectivos planos e zonamentos -, que o questiono, em concreto, sobre o que vai ser feito.
Não estamos a falar, genericamente, das normas de bom senso que todos os interessados conhecemos. Estamos a falar, em concreto, de calendários, que têm de estar previstos, pelo menos, em termos de trabalho. Aquilo que queremos saber é quais são as várias fases para ter esses planos previstos para a gestão dessas zonas, o que queremos saber, sendo certo que a lei determina interdição de construção e um ano para arranque da reflorestação, é o que vai ser feito e como vai ser feito, o que queremos saber é quais as garantias que temos de que zonas ardidas, em áreas que, manifestamente, não estão vocacionadas para a construção, não vão ver a pressão do imobiliário triunfar, como é usual.
Sendo certo que aquilo que temos, neste momento, são instrumentos de planeamento e gestão do território em processo de revisão, ou o Ministério deixa de estar invisível e assume a conservação da natureza e a biodiversidade como uma questão politicamente importante para o País ou, então, não tenho dúvidas sobre qual vai ser o futuro, porque a lei também permite excepções.
Portanto, a questão fundamental que se coloca é a de saber se os senhores vão deixar que a excepção seja a regra e que a construção tenha lugar em zonas devastadas pelo fogo.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes.

O Sr. Luís Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a vaga de incêndios que, infelizmente, assolou o País neste Verão consumiu mais de 400 000 ha de floresta e, dentro destes, 75 000 ha da Rede Natura e de área protegida.
É desta matéria que estamos hoje, aqui, a falar: das medidas e das acções que o Governo tem em carteira, por forma a minimizar os impactos dos fogos florestais, designadamente nas áreas protegidas, nos ecossistemas e nas zonas com grande valia em termos de biodiversidade. Não estamos aqui a falar, propriamente, nos planos de gestão e de ordenamento das áreas protegidas mas - e é isto que se pretende - nas medidas concretas que o Governo pretende implementar.
Por isso, é tempo de analisar, com rigor, os danos provocados por esta catástrofe, mas, agora, é sobretudo fundamentalmente olhar para o futuro com optimismo, porque foram aqui apresentadas soluções efectivas para contrariar os impactos causados pelos fogos florestais.
Gostaria de felicitar o Sr. Secretário de Estado pelas acções apresentadas a esta Câmara em matéria de ambiente, das quais destaco dois eixos fundamentais de intervenção: por um lado, em termos da pedagogia, vai criar-se um documento que contenha as boas práticas em matéria de prevenção e combate à erosão dos solos; e, por outro, em matéria de monitorização, por ser imprescindível, assegurar o controlo efectivo das condições ambientais, garantindo, assim, uma acção eficaz, em tempo útil e sempre que necessário.
Sr. Secretário de Estado, as medidas que apresentou a esta Câmara são, de facto, importantes e demonstram que o Ministério tem uma resposta para este problema, para os ecossistemas e para as áreas protegidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.