0135 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.

O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a tragédia que se abateu sobre o País deve fazer-nos olhar para todas estas questões com ponderação e não as utilizar para fazer luta partidária. Não é este o nosso objectivo.
No entanto, consideramos que alguém do Ministério de V. Ex.ª, em especial o Sr. Ministro, deveria vir, em breve, à Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente explicar algumas das ausências que, do nosso ponto de vista, se verificaram na actuação do Sr. Ministro.
É também, para nós, muito estranho que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente tenha referido que haverá ainda um corte de 17% no investimento no que diz respeito ao Ministério. Não entendemos que numa situação destas, em que tanto do património natural foi afectado, possa ainda continuar o ciclo de desinvestimento que tem vindo a ser seguido no que diz respeito à conservação da natureza.
A regeneração natural dos habitats, como o Sr. Secretário de Estado disse, está correcta, mas isso não pode servir de desculpa para não intervir e para não investir na conservação da natureza e na defesa do património natural.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber se está em condições de garantir que as restrições à caça, decretadas pelo Governo em consequência dos incêndios, vão ser mantidas e que não haverá cedências a algumas das organizações de caçadores que têm pressionado o Governo para abolir tais medidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, as políticas de prevenção e de combate aos incêndios florestais são, inegavelmente, de enorme importância para o nosso país.
Nestes últimos anos, especialmente neste ano em que as temperaturas foram elevadíssimas e o grau de humidade bastante reduzido, Portugal perdeu com os incêndios muitos hectares de floresta. E se ninguém consegue esquecer que, lamentavelmente, os incêndios determinaram a trágica perda de vidas humanas e, para muito portugueses, dos seus lares, dos seus bens materiais reunidos ao longo de uma vida de trabalho e das suas fontes de rendimento, também é verdade que os incêndios causaram a perda de alimento e de abrigo a uma grande diversidade de espécies vegetais e animais da floresta portuguesa.
Sr. Secretário de Estado, o Governo já demonstrou que não ignora nem um nem o outro problema. No entanto, sabemos que o Governo se vê confrontado com uma série de dificuldades que urge resolver, todas elas urgentes, verificadas nas zonas atingidas pelos fogos florestais.
Assim, gostava que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse, aqui, qual o grau de prioridade que o Governo pretende atribuir à gestão e à reflorestação das áreas protegidas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Gomes congratulou-se com uma série de medidas que o Sr. Secretário de Estado terá hoje, aqui, apresentado para enfrentar o problema específico da superfície ardida em áreas protegidas e Rede Natura. A verdade é que não consegui ouvir uma medida, mas ele lá terá as suas razões para ter ouvido alguma coisa… Não sei se isso resulta de alguma conversa particular precedente.
O que tive oportunidade de ouvir durante a sua intervenção, Sr. Secretário de Estado, foi uma série de iniciativas generalistas e genéricas que, certamente, serão aplicáveis à área ardida em termos globais no País. O combate à erosão e a monitorização da qualidade da água farão parte de um plano de acção para as superfícies ardidas em áreas protegidas, mas não serão, certamente, elemento essencial de um plano de acção de preservação, prevenção e recuperação das áreas protegidas ardidas.
Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga que, há pouco mais de oito dias, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, porventura acordado de uma espécie de hibernação estival, não contestou a afirmação de que ao nível do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) e do Governo não havia planos de acção para combater especificamente esta situação e confirmou a inexistência de meios financeiros para dar suporte a qualquer plano de acção. Está publicado na imprensa.
Portanto, admito que o Sr. Secretário de Estado agora, quando responder aos pedidos de esclarecimentos adicionais, nos vá dizer, exactamente, o que vai ser feito, quando vai ser feito, com que programação, com que meios financeiros e, inclusivamente, se há meios comunitários afectos (destes que foram concedidos recentemente).
Gostava que o Sr. Secretário de Estado dissesse, aqui, perante todos, se vai apresentar a esta Assembleia da República, e quando, um programa específico de intervenção e recuperação da área ardida nas zonas de paisagem protegida deste País. Era sobre isto que eu gostava que V. Ex.ª se pronunciasse.