Debates Parlamentares - Diário 003, p. 139 (2003-09-19)

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0139 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Fernando Lopes, estamos numa sessão de perguntas ao Governo, pelo que agradeço que formule a sua pergunta dirigindo-se ao membro do Governo presente.

O Orador: - É para esclarecer a Câmara, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Está presente o Sr. Secretário de Estado precisamente com essa finalidade.

O Orador: - Já farei a pergunta, Sr. Presidente.
Como eu dizia, foi durante a vigência do governo do Partido Socialista, Sr. Deputado, que foi tomada a decisão de modernização da Linha da Beira Baixa só até Castelo Branco. Onde é que o Sr. Deputado estava nessa altura?
Foi já este Governo que decidiu, e bem, a modernização até à Covilhã e também foi este Governo que decidiu que, numa 3.ª fase, ela avançará até à Guarda.
Pergunto, Sr. Secretário de Estado: como é que se encontra a 3.ª fase de modernização e electrificação do troço ferroviário entre a Covilhã e a Guarda?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, estas questões, por mais particularistas que possam parecer, têm de ser sempre entendidas no âmbito de uma avaliação mais global do que o Governo pretende para a ferrovia no nosso país.
Ora, permito-me questionar se, de facto, quer o Governo que V. Ex.ª integra quer o anterior governo, o do Partido Socialista, alguma vez estiveram apostados na definição de políticas globais para a ferrovia.
No nosso país, num país tão pequeno, a ferrovia deveria constituir uma aposta crucial, não só nos transportes mas no desenvolvimento do País, particularmente em zonas interiores, raianas, onde a preocupação pelo desenvolvimento sustentado e pelo combate às assimetrias deveria incomodar o Governo.
Tenho comigo um interessantíssimo dossier, que abarca os anos 2000 a 2003, onde constam os inúmeros requerimentos, relativos aos distritos de Castelo Branco e Guarda, formulados ao Governo por mim própria e pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, no sentido de saber qual o início previsto para a execução da modernização e electrificação da Linha da Beira Baixa, quais as fases que estavam contempladas, qual a sua prioridade e respectiva execução ao longo dos anos. E, Sr. Secretário de Estado, as respostas dadas a estes requerimentos são perfeitamente ridículas e são de teor similar, quer as da governação socialista quer as da actual maioria PSD/CDS-PP, só há uma pequena diferença: normalmente, no último parágrafo, limita-se a protelar as obras. Ou seja, aquilo que deveria estar concluído em 2000 passa a estar, no requerimento seguinte, concluído em 2001 e, no requerimento seguinte, em 2002. E tenho, aqui, em meu poder a resposta ao último requerimento - e não vou dar notícias de todos eles, porque são ridículos na actuação política, são pouco sérios, pouco rigorosos - que formulei ao Governo, segundo a qual a obra estará concluída no 1.º semestre de 2004. Agora, não tivemos requerimento mas uma pergunta; à qual o Sr. Secretário de Estado vem dizer-nos que, afinal, em 2004, não há conclusões, há para 2005, 2006 e 2007.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É para 2010!

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, aquilo que se pede é seriedade nas respostas dadas a esta Câmara, é respeito e seriedade perante aqueles que nos elegeram, é responsabilidades no desenvolvimento do País e o cumprimento das promessas feitas nos respectivos distritos.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, plausivelmente dê-nos respostas rigorosas, nas quais possamos acreditar e, efectivamente, não nos dê respostas que têm vindo a…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, Sr. Secretário de Estado, não nos dê informações pouco rigorosas e sérias, como as que tem vindo a dar aos Deputados que formulam os respectivos requerimentos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, inscrevi-me para formular a pergunta seguinte, sobre a Carris, não a esta.

0139 | I Série - Número 003 | 20 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Fernando Lopes, estamos numa sessão de perguntas ao Governo, pelo que agradeço que formule a sua pergunta dirigindo-se ao membro do Governo presente.O Orador: - É para esclarecer a Câmara, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Está presente o Sr. Secretário de Estado precisamente com essa finalidade.O Orador: - Já farei a pergunta, Sr. Presidente.
Como eu dizia, foi durante a vigência do governo do Partido Socialista, Sr. Deputado, que foi tomada a decisão de modernização da Linha da Beira Baixa só até Castelo Branco. Onde é que o Sr. Deputado estava nessa altura?
Foi já este Governo que decidiu, e bem, a modernização até à Covilhã e também foi este Governo que decidiu que, numa 3.ª fase, ela avançará até à Guarda.
Pergunto, Sr. Secretário de Estado: como é que se encontra a 3.ª fase de modernização e electrificação do troço ferroviário entre a Covilhã e a Guarda?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, estas questões, por mais particularistas que possam parecer, têm de ser sempre entendidas no âmbito de uma avaliação mais global do que o Governo pretende para a ferrovia no nosso país.
Ora, permito-me questionar se, de facto, quer o Governo que V. Ex.ª integra quer o anterior governo, o do Partido Socialista, alguma vez estiveram apostados na definição de políticas globais para a ferrovia.
No nosso país, num país tão pequeno, a ferrovia deveria constituir uma aposta crucial, não só nos transportes mas no desenvolvimento do País, particularmente em zonas interiores, raianas, onde a preocupação pelo desenvolvimento sustentado e pelo combate às assimetrias deveria incomodar o Governo.
Tenho comigo um interessantíssimo dossier, que abarca os anos 2000 a 2003, onde constam os inúmeros requerimentos, relativos aos distritos de Castelo Branco e Guarda, formulados ao Governo por mim própria e pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, no sentido de saber qual o início previsto para a execução da modernização e electrificação da Linha da Beira Baixa, quais as fases que estavam contempladas, qual a sua prioridade e respectiva execução ao longo dos anos. E, Sr. Secretário de Estado, as respostas dadas a estes requerimentos são perfeitamente ridículas e são de teor similar, quer as da governação socialista quer as da actual maioria PSD/CDS-PP, só há uma pequena diferença: normalmente, no último parágrafo, limita-se a protelar as obras. Ou seja, aquilo que deveria estar concluído em 2000 passa a estar, no requerimento seguinte, concluído em 2001 e, no requerimento seguinte, em 2002. E tenho, aqui, em meu poder a resposta ao último requerimento - e não vou dar notícias de todos eles, porque são ridículos na actuação política, são pouco sérios, pouco rigorosos - que formulei ao Governo, segundo a qual a obra estará concluída no 1.º semestre de 2004. Agora, não tivemos requerimento mas uma pergunta; à qual o Sr. Secretário de Estado vem dizer-nos que, afinal, em 2004, não há conclusões, há para 2005, 2006 e 2007.O Sr. Honório Novo (PCP): - É para 2010!A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, aquilo que se pede é seriedade nas respostas dadas a esta Câmara, é respeito e seriedade perante aqueles que nos elegeram, é responsabilidades no desenvolvimento do País e o cumprimento das promessas feitas nos respectivos distritos.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, plausivelmente dê-nos respostas rigorosas, nas quais possamos acreditar e, efectivamente, não nos dê respostas que têm vindo a…O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr.ª Deputada!A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, Sr. Secretário de Estado, não nos dê informações pouco rigorosas e sérias, como as que tem vindo a dar aos Deputados que formulam os respectivos requerimentos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, inscrevi-me para formular a pergunta seguinte, sobre a Carris, não a esta.

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